17ª Sessão Ordinária - 03/04/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, muitas coisas que precisamos podem esperar, a criança não pode. É exatamente agora que seus ossos estão se formando, seu sangue é produzido e seus sentidos estão se desenvolvendo. Para ela não podemos responder amanhã, seu nome é hoje.
É desta forma que o Promotor de Justiça, Coordenador do Centro das Promotorias da Infância, Dr. Gercino Gersom Gomes Neto, abre a ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina pela omissão no atendimento aos catarinenses, especialmente aqui as nossas crianças.
O Dr. Gercino faz o preâmbulo desta ação civil pública citando o versículo de um poema de Gabriel Amistral.
A ação civil pública é devida exatamente pelo fato de que o Estado de Santa Catarina não dá conta de garantir a saúde de nossas crianças. É uma ação civil que tem como objetivo garantir o direito das crianças e adolescentes catarinense à saúde, através do acesso imediato aos serviços de saúde do Estado de Santa Catarina, aí incluídos o direito à consulta médica, consulta médica especializada e, sempre que forem indicados, aos exames médicos, às cirurgias.
O Hospital Infantil Joana de Gusmão está com uma enorme fila, com milhares de crianças aguardando por atendimento há mais de um ano, dois ou até há mais de três anos, mas não há perspectivas de que este atendimento seja garantido.Fui pessoalmente visitar o Hospital Infantil Joana de Gusmão, até porque sou médico pediatra, ainda atendo as minhas crianças em Itajaí, e deparei-me com o caso de uma criança que, com 8 anos de idade, em agosto de 1999 realizou a sua primeira consulta no serviço de ortopedia do Hospital Infantil Joana de Gusmão. Uma criança que infelizmente pelo destino está mutilada por várias lesões nas suas mãos e principalmente na perna esquerda, da qual tem apenas uma parte, sendo que 1/3 distal já não existe mais. Tem apenas um coto, que precisa de reparo cirúrgico para poder inclusive encaminhar a prótese necessária.
A criança que consultou no dia 26 de agosto de 1999, aqui nos encaminhamentos devidos do hospital - encaminhado para dois ortopedistas diferentes, pois um deverá atender os problemas das mutilações das mãos e outro das mutilações do membro inferior - diz que o prazo para atendimento deve ser o mais breve possível. No entanto já se passaram quase dois anos e não há perspectiva.
Eu fui lá ver pessoalmente e constatei nos computadores do Hospital Infantil Joana de Gusmão que esta criança que me refiro, por exemplo, ela ainda é a de número 170 numa relação de 250 crianças, apenas para um dos 9 médicos ortopedistas. Então, sendo a de número 170 não há a menor previsão da data da sua cirurgia.
Eu quis saber por que e pude comprovar que das 8 salas de cirurgia do Hospital Infantil Joana de Gusmão apenas 3 estão funcionando, porque 5 salas de cirurgia estão fechadas por falta de pessoal, por falta de equipamentos.
Então, não é possível continuar assim.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) (Faz soar a campainha) - Deputado, Volnei Morastoni, em respeito a V.Exa. eu vou encerrar a presente reunião, porque não é justo que V.Exa. fale com o entusiasmo que está falando e apenas 3 Deputados lhe ouçam.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente, eu não me importo. Estou através da TVAL falando para o povo de Santa Catarina. Isto já é o suficiente. Se os Srs. Deputados por outras razões não têm aqui motivo para estar participando deste final de sessão... Eu solicitaria para concluir o meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) - Pois não, Deputado.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Inclusive gostaria de dizer que há outras situações dessa natureza. Em maio do ano passado, quando o Ministério Público deu início a essa ação civil pública, eram mais de 6 mil crianças que estavam nas filas de espera do Hospital Infantil Joana de Gusmão. Depois disso o hospital realizou alguns mutirões, e algumas crianças, em torno de 500 delas, que inclusive estavam foram desta lista, foram atendidas.
Então, Sr. Presidente, assim como esta situação que estou aqui descrevendo, onde o Estado, onde a Secretaria Estadual de Saúde não dá conta de atender aquilo que é de sua responsabilidade.
Muitas vezes a saúde é preterida porque a saúde não é prioridade, porque se preferem outras obras materiais, e a saúde não é considerada. É por isso que se justifica, que se explica, somente por uma razão como esta. Porque não é falta de recursos, não pode ser simplesmente por falta de recursos que não se equipam mais salas de cirurgia do único hospital infantil referência do Estado de Santa Catarina.
E assim poderia citar outras situações e outras especialidades também que estão numa situação bastante complicada por não conseguirem atender à demanda no Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Mas eu também quero aproveitar para dizer que há outros serviços do Estado, como do Cepon, que aqui na Capital reconhecemos que é um bom serviço, um serviço de alta qualidade pelo SUS, um dos bons exemplos de serviço pelo SUS, que garante aos pacientes o atendimento gratuito pelo SUS - é até redundância eu falar gratuito pelo SUS, porque pressupõe a gratuidade - além dos exames e dos medicamentos.
Mas eu quero, também, trazer a público que, por exemplo, na unidade do Cepon que foi recentemente aberta na minha cidade de Itajaí, os pacientes do Cepon não têm o mesmo atendimento do Cepon aqui da Capital.
Muitos pacientes têm que acabar pagando consultas porque não existem consultas suficientes pelo SUS. E além de consultas, têm que pagar muitos dos exames solicitados pelo SUS.
Então, há necessidade que a Secretaria Estadual de Saúde, é responsabilidade dela, supervisione os serviços que ela descentraliza para as várias regiões do Estado.
Não podemos simplesmente concordar em se abrir mais serviços. E abrir mais serviços na verdade é uma necessidade, mas eles têm que ser acompanhados também da adequada supervisão, da adequada fiscalização, da responsabilidade que o Governo do Estado, que a Secretaria do Estado tem para que esses serviços possam oferecer a qualidade do atendimento e a garantia do atendimento pelo SUS sem cobranças por fora, como está acontecendo na unidade do Cepon em Itajaí. E possivelmente esteja acontecendo em outras unidades de serviços da Secretaria Estadual de Saúde descentralizados pelo interior do Estado de Santa Catarina.
Por isso, Sr. Presidente, para concluir, eu quero dizer que vou propor amanhã, na reunião da Comissão de Saúde, que os Srs. Deputados membros da Comissão possam realizar uma visita a esses dois serviços que eu aqui mencionei, principalmente, em primeiro lugar, ao Hospital Infantil Joana de Gusmão, já que é um hospital que está sediado aqui, próximo de nós, na Capital, para constatar esta realidade que eu aqui descrevi. E que possamos depois também, na Comissão de Saúde da Assembléia, chamar os representantes do Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Saúde, da Promotoria Pública e também do Tribunal de Justiça do Estado, porque de forma a nos causar surpresa têm dado um parecer contrário, um posicionamento contrário a esta ação civil pública, encaminhada pelo Ministério Público Estadual.
Algo que nos estranha, porque isso contraria as decisões históricas do Tribunal de Justiça, sempre favoráveis aos diretos da criança, e neste caso, numa ação civil pública que trata especificamente dos direitos da criança, estaria a tomar uma decisão que nos deixa muito surpresos.
Por isso também convidaremos o Tribunal de Justiça a participar desta reunião da Comissão de Saúde, para que possamos analisar esta situação de tomar as providências cabíveis por parte desta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)