86ª Sessão Ordinária - 07/11/2001
O SR. DEPUTADO MILTON SANDER - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero enfocar, neste tempo que resta à minha Bancada, dois assuntos que me parecem presentes, palpitantes, do momento. Um deles reveste-se de ordem política, de repercussão política, e outro de repercussão administrativa.
O assunto de repercussão política, nobre Líder do Governo, Deputado Joares Ponticelli, é o seguinte: lendo hoje a imprensa nacional novamente constatei que o Governador do Mato Grosso do Sul, denominado popularmente de Zeca do PT, resolveu abandonar a política do Orçamento Participativo, porque chegou à conclusão de que era um engodo perante a comunidade, que as promessas criavam expectativas, e, na prática, o Orçamento era dirigido a ações que a Assembléia aprovava, ou que a comunidade ou o próprio Executivo pensava diferente.
No Orçamento Participativo meia dúzia decide por milhares. Meia dúzia é mandada à reunião, usa da palavra, aplaude, faz claquete por qualquer interesse, e depois o Orçamento, denominado Participativo, na sua execução passa a ser uma grande farsa.
E o Governador do Mato Grosso do Sul, do Partido dos Trabalhadores, que está em toda a imprensa nacional desde ontem, resolveu dizer um basta a esse engodo, a essa falsa expectativa criada pelo Orçamento dito Participativo, e determinou que o seu Governo faça um Orçamento com a Assembléia Legislativa, que é a Casa que vai aprová-lo, devolvendo ao curso natural das coisas públicas a função verdadeira para a qual o Parlamento é eleito, seja ele municipal, estadual, no caso do Mato Grosso, ou Federal.
Por isso, acho essa nota da imprensa verdadeira, mas uma nota política da maior repercussão, porque vem desmistificar o que, por exemplo, falávamos há quatro anos sobre o tal Orçamento Participativo na Prefeitura de Chapecó, que ganharam uma eleição novamente dizendo que a comunidade é que mandava no Orçamento, porque eram feitas as reuniões participativas.
Como disse, nunca com mais de dez ou doze pessoas - quando um bairro tinha, pelo menos, oito ou dez mil eleitores, como vários bairros de Chapecó têm esse contingente -, treinadas especialmente para dirigir aplausos ou vaias sobre tal e tal projeto, acabavam fazendo o denominado Orçamento Participativo, que agora está ruindo, desmanchando-se, desmoronando-se, a começar pela decisão do Governador denominado Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul.
E que isso sirva de alerta não só à população, Deputado Gelson Sorgato, mas também aos habitantes. Lá na nossa região temos quatro prefeituras do PT que usam o tal do Orçamento Participativo como se fosse uma bandeira que toda população participa da administração, o que, na prática, é uma grande farsa, uma grande mentira.
O segundo assunto que me traz à tribuna no restante do horário do meu Partido, o PPB, é de ordem administrativa, mas da maior repercussão, Deputado Olices Santini.
Na próxima terça-feira o Governador Esperidião Amin, devidamente autorizado pela Assembléia Legislativa, vai aos Estados Unidos, acompanhado, inclusive, de Deputados indicados pelas diversas Bancadas - a Bancada do PPB será representada pelo ilustre Deputado Valmir Comin - para assinar os primeiros compromissos com o Banco Mundial e o Banco Interamericano para dois programas de grande envergadura em relação ao futuro da economia e do desenvolvimento de Santa Catarina, que são o programa denominado BID 4, de construção e restauração de estradas e de rodovias estaduais, e também o programa microbacias, denominado Microbacias II, porque estará, a partir de agora, na segunda edição.
Na prática, o Governador Esperidião Amin vai a Washington assinar os primeiros compromissos dos primeiros 270 quilômetros de novas rodovias. Os outros 230, para completar a malha de 500 quilômetros que nós aprovamos no final de junho aqui nesta Casa, estão dependendo ainda de projetos finais de engenharia e devem ser licitados por volta do mês de janeiro ou de fevereiro, segundo as informações da Secretaria Estadual dos Transportes e Obras.
E na área de restauração dos mil quilômetros, estarão sendo restaurados, nesse primeiro contrato, mais de 500 quilômetros, muitos deles inclusive lá na minha região do grande Oeste, que há muitos anos não recebe um benefício de restauração ou de novas rodovias asfaltadas.
E o segundo programa, não menos importante, é o Microbacias II, um programa de U$126 milhões, que também a Assembléia Legislativa já se pronunciou autorizando o Governador a prosseguir nas tratativas de financiamentos internacionais, que são morosas, difíceis, complicadas, no sentido de que no primeiro trimestre do próximo ano ele já possa fazer a contratação dos primeiros trechos de recuperação ambiental, dentro do denominado programa Microbacias II.
Por isso, Deputados Afonso Spaniol, Olices Santini, Joares Ponticelli e Romildo Titon, acho que esta é uma notícia, além de séria, verdadeira, da maior importância para o Estado de Santa Catarina. Ao todo, entre o programa BID 4 e o programa Microbacias II, serão U$426 milhões que Santa Catarina, mediante e mercê do seu crédito recuperado perante os organismos internacionais, estará trazendo para investimentos aqui no Estado nos próximos anos, e já a partir do próximo ano, fazendo uma verdadeira revolução, seja no setor de transporte ou seja no setor do meio ambiente.
Eram estas, Sr. Presidente, as colocações que queria fazer em nome do meu Partido, que dá sustentação à ação de Governo de Esperidião Amin e Paulo Bauer nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)