73ª Sessão Ordinária - 01/10/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço uso da palavra no horário destinado ao meu Partido para destacar uma luta, um empenho, uma bandeira, que foi desfraldada também pelo nosso Presidente nacional, Senador Roberto Freire, que após a edição da Medida Provisória 2.208 pelo Presidente da República, estende a todos os menores de 18 anos a meia entrada para espetáculos culturais, independente de portarem carteira de estudante ou não. Acaba com o monopólio da tal da carteirinha do estudante para quem quiser, digamos, freqüentar o espetáculo e queira pagar só meia entrada e precise de identificação.
A partir dessa medida provisória não há necessidade mais da identificação, bastando para isso comprovar a idade de menor de 18 anos, sendo estudante ou não.
Apesar de entendermos que o instrumento da medida provisória não é o ideal, mas, sem dúvida alguma, isso significa um incentivo para a maior participação da juventude na vida cultural e esportiva do nosso País.
O Senador Roberto Freire propõe a criação também do Conselho Nacional da Juventude. Uma forma de levantar essa questão dos problemas que a juventude brasileira enfrenta hoje, também apontando soluções.
Na medida que não se pode projetar um País de futuro, se não levarmos em consideração a realidade e as necessidades da nossa juventude.
Então, tanto o Senador Roberto Freire que apresenta essa proposta ao Conselho Nacional da Juventude e esse Deputado que apresenta a proposta do Conselho Estadual da Juventude, buscamos o fortalecimento da participação do jovem nas decisões sobre os seus próprios destinos.
Apresentei nesta Casa, nessa mesma linha do nosso Presidente Nacional Senador Roberto Freire, que propôs, então, a criação do Conselho Nacional, um Projeto de Lei, visando a criação do Conselho Estadual da Juventude Catarinense. O que vem na proposta, vem na linha, vem no direcionamento, no fortalecimento das lutas da nossa juventude, que hoje enfrenta uma realidade sem muita perspectivas com acesso à educação, restrito, com dificuldade de emprego, sem nenhuma política concreta na geração do primeiro emprego no nosso Estado.
De maneira que a criação desse Conselho, acredito, deverá proporcionar um espaço, um fórum permanente de preocupação com as causas da nossa juventude. O que nós propomos com isso fundamentalmente? Destaco o disposto no Art. 1° do nosso projeto de lei: sugerir ao Governador e aos Poderes do Estado de Santa Catarina propostas de políticas públicas que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude, auxiliar o Governo de Santa Catarina e aos demais Poderes legalmente constituído na promoção ou execuções de projetos e programas destinados ao público jovem.
Desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas às questões da juventude; fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da juventude catarinense; receber sugestões da sociedade, opinar sobre denúncias que sejam encaminhadas no âmbito das atribuições, promover a cooperação e intercâmbio com organismos similares em nível estadual nacional e internacional.
Propusemos, Srs. Deputados, que desse Conselho Estadual da Juventude que terá como tarefa, também, a fiscalização do cumprimento do dispositivo desta medida provisória que amplia para todos os menores de 18 anos o direito da meia entrada, um representante da UCE, um representante da União Catarinense dos Estudantes Secundaristas, um representante de cada Partido Político com representação na Assembléia Legislativa, um representante indicado pelo Governador de Santa Catarina, um representante indicado pelo Presidente da Assembléia Legislativa, um representante do Poder Judiciário, um representante de todos os DCEs das unidades de ensino em nível superior no nosso Estado, um representante do movimento negro, também dos jovens empresários. De maneira que nós possamos termos uma representação bastante democrática e que contemple todo o segmento da sociedade do nosso Estado.
Quero destacar, também, que esse Conselho indique um representante, um membro do Conselho Estadual da Educação.
A maneira que temos de democratizarmos aquele instrumento voltado para a educação catarinense com a participação de alguém, também, da juventude do Conselho Estadual.
Espero que com isso nós consigamos viabilizar um espaço maior para a juventude em Santa Catarina, fortalecendo as suas lutas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)