45ª Sessão Ordinária - 20/06/2001
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a CPI da Sonegação tem gerado uma polêmica nesta Casa com relação à sua prorrogação, como já disse ontem, e entendo que desnecessária e de forma a desgastar, infelizmente, este Poder.
Hoje, escutava o jornalista Paulo Alceu fazer um comentário ruim para nós, e com razão. Ele perguntava a quem interessava a não-prorrogação da CPI da Sonegação, que vem fazendo um excelente trabalho a Santa Catarina, ao erário público, ao Governo, ao povo, aos empresários decentes, honestos e sérios que são prejudicados pelos sonegadores no Estado.
Nós fizemos um pedido de prorrogação de 30 dias para a continuidade dos trabalhos e mais 15 dias para a apresentação do relatório. Esperamos que no dia de hoje venha a Plenário, para que seja votado e para que os Deputados possam dar exatamente a sua definição, prorrogando a CPI, fazendo um trabalho que não é para prejudicar ninguém em especial, mas é para trazer benefícios a Santa Catarina e ao seu povo. Porque se ela não for prorrogada, vai ficar realmente para aqueles que não quiserem ou para esta Casa. Se ocorrer a não-votação, vão entender isso como um boicote aos trabalhos da CPI, demonstrando que existem pessoas preocupadas com o seu funcionamento. E eu não sei por que até agora não houve nenhum trabalho de perseguição de pessoal, a não ser benefícios para Santa Catarina, como nunca ocorreu na história deste Parlamento; nunca o Estado arrecadou tanto quanto após os trabalhos desta CPI.
Portanto, fica o nosso pronunciamento, a nossa colocação aos demais Deputados, à Mesa desta Casa, para que seja votada a prorrogação da CPI da Sonegação, da qual nós somos Relator.
Mas, Srs. Deputados, fala-se muito, em nível nacional, na história do apagão, que o povo ouve e já parece mesmo que existe até o tal Ministério do Apagão, o que é um absurdo.
Falou-se tanto em privatizações do setor elétrico, fez-se tantas privatizações na área do setor elétrico, sem contar com os outros setores, com as outras áreas do nosso País e da nossa economia, setor elétrico que, estrategicamente, pode dar louvor ao Governo brasileiro, a todos os Governos brasileiros.
Infelizmente, criou-se a moda de que o setor elétrico deve ser privatizado, um setor estratégico! Nos Estados Unidos abriu-se para a iniciativa privada, quem quisesse investir na geração de energia elétrica, era possível e era permitido. No Brasil privatizou-se sob argumentação de que o Governo não teria dinheiro para fazer novos investimentos. Mas o que se viu foi a privatização e não o investimento maciço.
Então, o que estamos vendo é o apagão, ou seja, não se está produzindo energia elétrica necessária, e isso nunca havia acontecido antes no Brasil, mas agora está ocorrendo com a privatização. Pois bem: a mesma linha política, a mesma orientação política no Ministério das Minas e Energia. Entra Governo e sai Governo e desde os tempos da ditadura militar, desde antes de Shigeaki Ueki, de Aureliano Chaves e outros, que temos visto o mesmo nível de Governantes, de administradores no Ministério das Minas e Energia no País. Continua a mesma linha de administradores nesta Pasta.
Então, houve as privatizações, mas não houve a exigência de produção de energia, o que era necessário, porque sabiam que isto ia acontecer e o País estava crescendo.
Mas estou falando sobre o apagão com a finalidade de falar também sobre a política que se fez com o minério da minha região, a região Sul do Estado, a região de Criciúma, região carbonífera, onde se passou a perseguir, pode-se dizer assim, aqueles que produziam carvão. Havia punição para quem produzia carvão na nossa região.
O carvão brasileiro foi desvalorizado, foi espezinhado e abandonado porque se dizia que era uma fonte de energia atrasada, que já não se poderia mais produzir e extrair no nosso País. E se vem lutando há bastante tempo na cidade de Criciúma, na região carbonífera, pela construção de uma usina termelétrica de leito fluidizada, que são as usinas termelétricas mais modernas do mundo. Mas só o que dizem é que elas são inviáveis, que não são economicamente rentáveis. Pergunta-se: não seria uma questão estratégica produzir energia por termelétricas para poder compensar as usinas hidrelétricas na hora das secas e estiagens?
O Ministério das Minas e Energia, infelizmente, não foi estratégico em não pensar, e deveria ter pensado, em pagar, Deputado Paulo Serafim. V.Exa., que foi Presidente do Sindicato dos mineiros durante muitos anos e que representa essa categoria dos mineiros, sabe muito bem que o carvão pode ter sido, ao longo da nossa história, até deficitário, mas ele sempre foi estratégico para o País, como é estratégico para a maioria dos países do mundo. E o Deputado Júlio Garcia, ontem, muito bem se posicionou acerca da produção de energia através do carvão em diversos países do mundo, inclusive em países de Primeiro Mundo.
O carvão ainda é uma fonte alternativa importante de energia. É uma questão estratégica usar-se várias matrizes energéticas, como é o caso do carvão. Por isso nós queremos chamar a atenção das autoridades, tanto as estaduais quanto as federais, para investir na construção de uma termelétrica a carvão de leito fluidizado.
Fala-se muito que é mais econômica a termelétrica a gás, pelo gás da Bolívia que passa aqui, mas o gás da Bolívia é importado, custa dólar e o dólar está a R$2,45. Então, nós temos que ter o pensamento estratégico de defesa da nossa economia, da nossa renda, dos nossos produtos e das nossas riquezas.
E o carvão mineral com uma termelétrica a carvão de leito fluidizado, como há muitos anos estamos notando na nossa região, é de fundamental importância, é estratégico para a nossa região. Não só para a região carbonífera, mas para toda a região Sul do País, porque iria garantir o não-apagão, o não-racionamento, que vai acabar acontecendo na nossa região e vai prejudicar aqueles consumidores mais simples que vão ter de pagar energia quase dobrada para poder compensar o não-faturamento pela economia que as distribuidoras têm de fazer.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Ronaldo Benedet, eu quero cumprimentá-lo porque entendo e até penso que o apagão veio numa boa hora. Esse apagão veio despertar as autoridades federais, especialmente as de Santa Catarina.
V.Exa. tem razão quando defende a termelétrica no Sul catarinense. Nós temos também outras alternativas.
Eu concordo plenamente com o investimento que deva ser feito no Sul, resgatando, assim, essa grande potencialidade energética que temos.
Há muito tempo discutiu-se a hidroelétrica de Cubatão, em Joinville, mas, lamentavelmente, por aqueles que se diziam defensores do meio ambiente, de forma exagerada, fizeram com que o empreendimento fosse retirado da pauta da intenção daqueles que desejariam empreender. Quem sabe se possa voltar a discutir a questão e construir a nossa termelétrica no Sul catarinense e também não desprezar o grande potencial hídrico que tem a Usina Hidroelétrica de Cubatão, que vai somar a energia que precisamos no Estado, para não ficarmos dependendo e amanhã também não chorarmos no escuro.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Obrigado, Deputado Adelor Vieira, pela sua importante contribuição.
Mas queremos deixar novamente clara a nossa posição em defesa dos interesses do nosso patrimônio, que é o carvão nacional, para uma questão estratégica, que hoje toda a sociedade brasileira, catarinense está vendo. E o carvão nacional é nosso, não depende de dólar e garantiria, hoje, o não-apagão no nosso Estado e na nossa região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)