55ª Sessão Ordinária - 15/08/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quatro minutos é um tempo muito exíguo, mas quero aproveitar a oportunidade para dizer que hoje, pela manhã, a Comissão de Saúde desta Casa realizou uma audiência pública para debater a questão do amianto, esse mineral mágico ou maldito que é acusado também de ser responsável por graves problemas à saúde pública.
Então, a razão desta audiência pública é um projeto de lei que, pela segunda vez, tramita nesta Casa e que propõe a proibição do amianto.
Mas quero dizer que hoje, pela manhã, nesta audiência pública, ficou claro para mim que mais uma vez está se abortando o debate sobre essa matéria. Foram várias falações dos Srs. Deputados, porque se está apenas regionalizando os interesses relacionados com esse assunto, como se nós aqui não representássemos os interesses do povo de Santa Catarina e apenas representássemos os interesses locais, regionais.
Então, como há uma empresa em Santa Catarina, em Criciúma, a Imbralite... Está certo, sim, que oferece centenas de empregos, até mil, direta ou indiretamente, mas houve toda uma mobilização e depoimentos dos Srs. Deputados que querem abortar o debate sobre essa matéria ainda na Comissão de Constituição e Justiça, simplesmente alegando inconstitucionalidade.
Não há razão para a inconstitucionalidade. Nós poderemos depois no mérito realmente avaliar com dados. Eu fui buscar dados no Instituto Nacional do Câncer - Inca -, em São Paulo, e tenho documentos do Inca, do Ministério da Saúde e de outras associações.
Então, sobre esse assunto há os dois lados da moeda. Têm os que são a favor e os que são contra. E nesta Casa temos que preservar os espaços para debater com imparcialidade, com todas as posições e não apenas meramente por atender a interesses de uma região que nós também queremos respeitar. E, aliás, nós defendemos hoje que temos que tratar da reconversão tecnológica da empresa e o Governo tem responsabilidade nessa reconversão. Se hoje ela opera com um tipo de equipamento, de material, produzindo um tipo de produto que está condenado no mercado mundial, mais cedo ou mais tarde, em pouco tempo... Inclusive o Mercado Comum Europeu já determinou o ano 2005 para o banimento do amianto naquela esfera.
Não adianta escondermos o sol com a peneira! Eu também não estou aqui querendo dizer que necessariamente será banido. Mas abortar o debate não é possível! E os Parlamentares do Sul do Estado interessados na matéria por questões locais e regionais manifestaram claramente a intenção de abortar mais uma vez essa matéria ainda em nível da Comissão de Constituição e Justiça.
Devido à exiguidade do tempo que me coube neste horário das Breves Comunicações, apenas quero fazer um apelo à Comissão de Constituição e Justiça para que este assunto possa tramitar na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a fim de que possamos continuar debatendo.
Vamos continuar debatendo, vamos continuar ouvindo diferentes opiniões, diferentes posições de especialistas, de trabalhadores dos mais diferentes setores nessa área, mas não podemos abortar mais uma vez o debate sobre essa matéria, que é da maior importância.
Não queremos alarmar o povo catarinense, o povo brasileiro, mas há razões para que tenhamos preocupações sobre isso, porque comprovadamente a própria Organização Mundial de Saúde coloca entre os fatores carcinogênicos do tipo 1, classe 1, o asbesto, o amianto, e casos de asbestose, que é de fibrose pulmonar por inalação desse material ou câncer de pulmão ou mesotelioma, que é um tipo de câncer de pleura que envolve os pulmões. São casos que estão registrados na literatura médica e há tendenciosidade de pesquisas também nesse campo.
Então, nós temos que continuar fazendo o debate com toda a neutralidade para que possamos, no final, ter um encaminhamento...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)