50ª Sessão Ordinária - 01/08/2001
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, retorno à tribuna na tarde de hoje para mais uma vez manifestar a minha preocupação, que também é a dos Policiais Civis e Militares e do povo de Santa Catarina, em relação à segurança pública nacional.
Hoje, encaminhei ao Sr. Governador do Estado um requerimento, aprovado por este Plenário, solicitando o envio de projeto de lei a esta Casa, dando condições de convocação aos senhores funcionários inativos das Polícia Civil e Militar para que possam prestar serviço à Secretaria de Segurança Pública, como vinham fazendo desde que a Secretaria foi criada.
Esta é a mão-de-obra mais em conta que temos. São pessoas experientes e que não dependem de um curso de um ano para que possam integrar-se às fileiras da Polícia Militar ou da Polícia Civil, para que se possa suprir as dificuldades que o Governo vem tendo com a falta de funcionários, inclusive com delegacias sem responsável, como é o caso do Município de Dona Emma, que já se encontra com a delegacia fechada há oito meses.
Também elaborei uma prestação de contas, se assim posso dizer, aos senhores funcionários da Polícia Civil, colegas que sempre me prestigiaram nas eleições, dando um enfoque das realizações que fiz quando fui Secretário da Segurança Pública e agora no decorrer deste mandato.
São duas fases da minha vida dos 40 anos dedicados à Segurança Pública do nosso Estado. E demonstro aqui que, quando se quer fazer, pode-se fazer!
O problema maior da Segurança Pública é o descaso que estamos sentindo já há quinze anos com as corporações das Polícias Civil e Militar.
Quando fui Secretário da Segurança Pública criamos aqui, em Florianópolis, dez Distritos Policiais bem equipados; faz 15 anos, e continuam os dez Distritos Policiais, hoje mal equipados. Criamos em Joinville cinco Distritos Policiais bem equipados. E 15 anos depois temos cinco Distritos Policiais, inclusive com um menor número de funcionários do que o que tínhamos naquela época.
Por isso, os funcionários das Polícias Civil e Militar, que merecem o nosso respeito, estão preocupados com a situação. Eles não têm culpa do que está ocorrendo, e nós temos que dar atenção especial a essas pessoas e ao povo de Santa Catarina.
Quero referir-me, em seguida, à preocupação do Governo Federal, que se encontra reunido com o Ministro da Justiça para resolver o problema da segurança pública, que está insustentável em todo o País.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Nobre Deputado, quero cumprimentá-lo e fazer coro a V.Exa. na manifestação que traz a respeito de um tema realmente relevante e momentoso que é o da segurança pública.
Hoje mesmo, embora não diga respeito à Secretaria de Segurança Pública, a população de Santa Catarina está estupefata com o fato de terem chegado a Florianópolis, à Capital do Estado de Santa Catarina, dois presos integrantes do 1º Comando da Capital de São Paulo, que comandaram aquela grande rebelião em São Paulo e que foram removidos para a chamada "ala de segurança máxima" da penitenciária de Florianópolis, que de segurança máxima tem muito pouco, e que ficarão aqui por pelo menos 30 dias, o que está preocupando a população.
Hoje foi feita uma pesquisa, por uma emissora de televisão, a respeito deste fato, e 70% das pessoas se manifestaram extremamente preocupadas com o desdobramento que poderá haver a partir daí, com possíveis rebeliões na penitenciária de Florianópolis, em razão deste fato que, quero crer, não deva ter sido bem pensado e vem, sem sombra de dúvida, agudizar o já grave problema de segurança pública em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Eu agradeço o aparte de V.Exa.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Heitor Sché, V.Exa. sempre preocupado com a segurança, até porque foi Secretário da Segurança do Estado de Santa Catarina. Realmente a situação do País é difícil, como V.Exa. colocou, e nós, do Sul do Estado, precisamente na minha cidade, Criciúma, está muito preocupada em virtude do aumento da criminalidade lá. Inclusive hoje vamos ter uma reunião, na qual estaremos estabelecendo cronograma na cidade Criciúma da Comissão Parlamentar Externa da Segurança Pública do referido Município.
O sistema que V.Exa. coloca é fundamental! É dever do Estado cuidar da segurança do cidadão! Infelizmente esse dever não está sendo cumprido, não está sendo realizado pelo Estado. E o cidadão encontra-se inseguro.
Por isso o pronunciamento de V.Exa é de grande importância. Temos que nos preocupar aqui na Assembléia, apresentar soluções e exigirmos das autoridades a segurança da nossa população.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço o aparte de V.Exa., incorporo ao meu pronunciamento e devo registrar que desta tribuna já me referi ao assunto, já ouvi o Deputado Jaime Mantelli insistentemente (que também representa a Secretaria da Segurança Pública)referir-se a este assunto. Quero dizer que um dos maiores problemas no momento, da segurança pública nacional e de Santa Catarina é a dicotomia existente entre a Polícia Civil e a Polícia Militar.
É necessário urgentemente que se provoque a união das polícias. E para surpresa minha, quando se discute esse assunto lá em Brasília, quando o Presidente pede ao Congresso para agilizar a unificação das polícias, eu passo a ouvir que todos os Comandantes da Polícia Militar se encontram em Brasília para evitar que se cuide da segurança pública do País.
Ora, será Deputado Jaime Mantelli, que esses Comandantes da Polícia têm a aprovação das suas tropas? Será que eles têm a aprovação do povo? Será que eles têm a aprovação dos Governadores dos Estados? Será que os Srs. Governadores do Estado autorizaram os Srs. Comandantes da Polícia Militar a falar em nome do Estado dizendo que não se quer a unificação da Polícia quando todos sabem, os mais experientes, os Deputados que já passaram por esta Casa, Deputado Federal que representa as polícias lá em Brasília justificando a necessidade de unificar a polícia, vêm os Srs. Comandantes da Polícia Militar querer impedir uma ação nacional que vem resolver, tenho certeza, a situação da segurança pública?
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ- Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Mantelli - Quero cumprimentá-lo pela oportunidade do assunto e dizer que infelizmente não são todos os Comandantes Gerais de Polícia Militar do Brasil que estão efetivamente preocupados com a solução da segurança pública, do ponto de vista da necessidade da sociedade. A maioria deles, incluindo o de Santa Catarina, está preocupado na defesa do status do cargo que ocupa e a manutenção do quadro atual, porque assim fica contemplado o status que vive no momento.
Infelizmente estão fora da... Estão sem a sensibilidade para compreender o que a sociedade espera do serviço público em prol da segurança pública para toda a sociedade.
Obrigado pelo aparte.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço o importante aparte de V.Exa., que tem experiência como Policial Militar e como Deputado e que conhece plenamente este assunto porque está inteirado em plano nacional, da situação que ocorre em todo o nosso País.
Mas tenho certeza, Sr. Deputado Jaime Mantelli, de que a segurança pública está ultrapassada, está perfeitamente ultrapassada, mas ainda vai se atualizar com o nosso trabalho, com o trabalho de V.Exa., com o meu trabalho, com o trabalho do Congresso e das Assembléias Legislativa no sentido de recuperá-la.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)