9ª Sessão Extraordinária - 27/06/2001
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados; catarinenses que nos assistem, gostaria de dizer que o projeto que visa autorizar o Governo do Estado a buscar empréstimo de US$150 milhões junto ao Banco Mundial, é sem dúvida alguma, para Santa Catarina, um ato importante, na medida em que não temos recursos próprios para fazer as obras que os catarinenses tanto necessitam. É importante que se busque parceiro para nos financiar, a fim de que a obra seja realizada.
E tive o prazer e a honra de integrar a comitiva governamental que esteve em Washington, nos Estados Unidos onde, na sede do Banco Mundial, se fez a discussão sobre os encaminhamentos necessários e o volume de recursos que seriam buscados para financiar obras em Santa Catarina.
Estivemos naquela oportunidade no BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - onde foram encaminhados projetos de um empréstimo de mais US$150 milhões destinados ao Projeto Microbacias, que não está em discussão neste momento.
É evidente que as discussões foram excelentes, muito bem encaminhadas, chegando ao ponto de, em determinado momento, o Dr. Iglesias, Presidente do Banco Mundial, dizer com todas as letras, que Santa Catarina estava numa posição em que poderia até encaminhar projetos de construção de rodovias a partir daquela data, já considerando a contrapartida do Estado de Santa Catarina para encaminhar dentro do projeto do empréstimo.
E ficamos extremamente honrados em ouvir tal afirmativa do Presidente do Banco Mundial, Dr. Iglesias, na medida em que reconhecia que Santa Catarina, dentro do cenário nacional, é um Estado de destaque, que honra os seus compromissos, que tem crédito.
E voltamos extremamente convencidos de que o encaminhamento havia sido perfeito sob todos os aspectos e que lograríamos êxito num espaço de tempo muito curto.
A verdade é que, naquela viagem, as maiores preocupações eram em consideração ao tempo e que tudo chegaria possivelmente numa deliberação ultrapassando o ano de 2001, o que seria problemático para viabilizar os projetos, pois muitos demandariam mais de um ano e, esse ano, extrapolaria o mandato do atual Governo, que não poderia deixar dívidas para o outro mandato, resultando numa série de contingências em nível de responsabilidade fiscal.
Daí, então, a decisão do Dr. Iglesias, Presidente do Banco Mundial, de que o Estado poderia encaminhar as obras a partir daquele momento, pois seriam consideradas obras dentro do valor de contrapartida de responsabilidade do Estado de Santa Catarina.
E é evidente que, depois de ter acompanhado essa delegação, voltamos convencidos de que Santa Catarina estava necessitando daquele encaminhamento e que deveríamos nos esforçar para que tudo caminhasse a contento. E é exatamente isso que estamos fazendo.
Quando discutimos antes a questão do requerimento que impunha o regime de urgência na tramitação da matéria, é porque é um requerimento totalmente descabido porque esse projeto chegou no Poder Legislativo no dia 19 de junho, há oito dias, enquanto que a missão, a viagem aos Estados Unidos, ocorreu há mais de seis meses.
Então, uma coisa não justifica a outra. Se é verdade que o Governo do Estado tem essa urgência no encaminhamento dos projetos por que não mandou o projeto para cá em abril, em maio? Por que dia 19 de junho?
Então, esses encaminhamentos é que são bastante complicados. Por isso a nossa discussão e a nossa manifestação contrária ao requerimento de urgência.
Por outro lado, também não podemos ser ingênuos, e a ingenuidade neste caso seria extremamente pecaminosa na medida em que, hoje pela manhã, em audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça com a presença do Secretário de Estado dos Transportes e Obras e técnicos do DER e da Secretaria, ficou demostrado que o valor do empréstimo é para a construção de 500 quilômetros de rodovias, de pavimentação nova.
E no projeto apresentado hoje na audiência pública, a Secretaria dos Transportes e Obras coloca mais de 799 quilômetros. É evidente que não serão construídos mais de 500 quilômetros de rodovias, muito menos os mais de 700 quilômetros que estão no papel.
O que pretendíamos fazer na discussão séria do projeto? Era garantir que, efetivamente, o acesso asfáltico de Timbó grande, Deputado, fosse garantido. Que a ligação asfáltica entre Caçador/Calmon/Matos Costa/Porto União, seja garantida efetivamente nesse projeto! E não estão! E por que não estão? Porque na medida em que o limite é a construção de 500 quilômetros de pavimentação em rodovias e no projeto está mais de 700 quilômetros, claro que está embutido o poder discricionário da autoridade que vai fazer o investimento. Vai ter liberdade para fazer a escolha entre um trecho e outro.
E queríamos discutir o projeto com tempo necessário para garantir que trechos rodoviários importantes para o Sul do Estado, para extremo Oeste, para o Meio-Oeste, para o Planalto Serrano, enfim, para todas as regiões do Estado, fossem contemplados.
Era essa a discussão que queríamos! E jamais, por uma questão de bom senso, por uma questão de inteligência, por uma questão de seriedade e, principalmente, por uma questão de sanidade mental, nenhum Deputado vai votar contra um projeto que tem esse objetivo.
O que se discute é o encaminhamento atropelado, desastrado do ponto de vista político. É um projeto de grande magnitude e acaba tropeçando em encaminhamentos pequenos, rasteiros, sem nenhuma conseqüência.
É esse o aspecto que queremos discutir. E vamos ver isso com o tempo. Que não serão construídos os mais de 700 quilômetros de rodovias novas que estão propostos no projeto, porque não vão existir os recursos dentro do que foi estipulado, pois foi muito bem calculado, os 500 quilômetros ou, no mínimo, o projeto foi mal calculado!
Pede-se dinheiro para construir 500 quilômetros e depois constrói 700 quilômetros. Alguma coisa está errado! Ninguém trabalha de graça, ninguém vai fazer nada de graça! São discussões que precisávamos fazer a contento.
Evidentemente que, como catarinenses, como representantes da sociedade catarinense, queremos ver projetos dessa magnitude realizados, até porque o Governo do Estado precisa, efetivamente, mesmo que com dinheiro emprestado, fazer obras no Estado de Santa Catarina! Afinal de contas já passou da metade do mandato e estão ainda discutindo questões menores.
Então, a proposta das obras, extremamente importante, terá o nosso apoio incondicional, da mesma forma que fizemos viajem aos Estados Unidos levando o aval das Bancadas de Oposição nesta Assembléia Legislativa para que o projeto fosse realidade. Manifestamos sim, o nosso voto favorável.
Aliás, o Governo hoje só vai aprovar matéria porque a Oposição vai dar quorum e vai garantir a sua aprovação. Senão não teria forças para fazê-lo, na medida que não há o quorum necessário para deliberação. Somente com a composição da Bancada governista.
A Oposição, tenho certeza de que estará presente para votar o projeto que autoriza o Governo do Estado buscar esse financiamento, mesmo que de maneira atropelada, mesmo que o Governo não nos permita discuti-lo, mesmo que o Governo queira atropelar. Mas a Oposição não vai se ajoelhar e vai votar favoravelmente ao projeto, porque quer, sim, o bem de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)