17ª Sessão Ordinária - 02/04/2002
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, já me referi a este assunto em outro pronunciamento, mas não poderia deixar de voltar a fazer o registro.
Antes, porém, quero manifestar a minha posição com referência principalmente aos diversos setores que englobam as Polícias Civil e Militar.
Sou favorável que tenhamos uma polícia que se dedique exclusivamente à Segurança Pública, fazendo com que os outros órgãos sejam desvinculados dela, para que tenhamos também um bom desempenho. Agora, ouvi dizer que - acho que este é o caminho certo, porque a lei federal prevê - o Município de Chapecó instituiu a sua Guarda de Trânsito, a exemplo de Blumenau, que existe há mais de 20 anos.
Este é o caminho, sem dúvida, que os Municípios devem adotar para municipalizar o trânsito e dar condições de a Polícia Militar dispensar, desse serviço de trânsito, o seu pessoal para que possam dedicar-se exclusivamente à segurança pública.
Outro assunto que gostaria de manifestar é com relação a uma emenda constitucional de autoria do Deputado Francisco de Assis, que subscrevi, desmembrando o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado.
O Corpo de Bombeiros é, sem dúvida alguma, uma corporação que tem a maior prioridade no que diz respeito ao atendimento dos sinistros em nosso Estado.
Só lembramos do Corpo de Bombeiros quando acontece um grande incêndio e são acionados, e muitas vezes não tem material, equipamento e carros mais modernos para dar o atendimento devido.
Feitas estas ponderações, gostaria de, nesta oportunidade, fazer um elogio e cumprimentar a ASU (Auto Socorro de Urgência), da Polícia Militar, vinculada ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Esse órgão, sem dúvida, enaltece o Estado de Santa Catarina e o nosso Governo.
Eu já precisei, por três vezes, para pessoas que necessitaram, desse serviço de urgência de atendimento à saúde praticado pelos policiais militares e pude constatar a real importância de poder contar com o Pronto Socorro de um Corpo de Policiais Militares altamente técnico e eficiente, cujo profissionalismo significa a diferença entre o viver e o morrer.
São merecedores de elogios, sem dúvida alguma, esses integrantes da ASU, que são policiais altamente preparados e dão atendimento imediato a pessoas que necessitam ser transportadas para hospitais e não têm condições, casas de saúde, emergência, enfim, são homens que se dedicam exclusivamente a esse atendimento.
Por esse motivo, por ter presenciado, constatado, precisado dessas pessoas por três vezes, é que retorno a esta tribuna para apresentar aos integrantes da ASU, do Corpo de Bombeiros, meus mais sinceros elogios.
Mas um órgão dessa natureza, tão útil à sociedade, que salva vidas, que presta assistência à saúde, não tem os equipamentos necessários para desenvolver o seu trabalho. A ASU tem poucas ambulâncias, ou seja, não tem boas condições para trafegar.
Então, estou fazendo este pronunciamento no sentido de encaminhar ao Governo do Estado de Santa Catarina um requerimento solicitando ambulâncias e demais equipamentos para que a ASU - Auto Socorro de Urgência -, vinculada ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, tenha boas condições para desenvolver o seu trabalho.
Quem merece realmente ser parabenizado pelo trabalho que esses policiais prestam, no sentido de prestar socorro, é o Governador Esperidião Amin. Por isso que faço um apelo ao Sr. Governador, para que dê condições de essas pessoas desenvolverem as suas atividades. E é o que ocorre!
A Polícia Militar é uma corporação briosa, mas uma corporação muito grande e que tem diversos segmentos vinculados ao seu comando, e quando é necessário dar os recursos devidos a determinadas ações, como é o caso da ASU, são aplicados em outros setores da corporação militar, que também tem necessidade de desenvolver as suas atribuições.
Por este motivo é justo que se peça para a ASU e se faça um apelo aos Srs. Deputados, no sentido de que venha ao Plenário a emenda de autoria do Sr. Deputado Francisco de Assis, que foi o projeto que mais recebeu solicitações da comunidade, do interior, das corporações, enfim, de todo o Estado, que solicita que seja desvinculado da Polícia Militar o Corpo de Bombeiros, dando oportunidade para que esse órgão especializado transmita ao restante do Estado e aos Corpos de Bombeiros Voluntários a sua técnica, a sua experiência, para que possam servir os Municípios.
Dentro deste enfoque, quero fazer um apelo aos Srs. Deputados, ao Sr. Deputado Francisco de Assis, para que também traga ao Plenário esta importante emenda constitucional, porque tenho certeza que receberá o apoio e o voto da maioria dos Parlamentares desta Casa.
Quero parabenizá-lo pela sua ação no sentido de dar entrada da emenda e quero cumprimentar os integrantes do Corpo de Bombeiros, através do seu Comandante, pela mobilização que fizeram, com uma posição ordeira, de pleitear aquilo que é mais justo, que é mais necessário para a sua corporação.
Por esse motivo deixo o apelo ao Sr. Governador do Estado, parabenizando-o pela ação da ASU, além de cumprimentar o Comandante do Corpo de Bombeiros e todos os integrantes desse serviço, que é digno dos maiores elogios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)