6ª Sessão Ordinária - 28/02/2002
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, enquanto aguardo a chegada do Deputado Moacir Sopelsa, a quem por rodízio compete utilizar o espaço partidário no dia de hoje, aproveito o ensejo para uma vez mais repercutir esse assunto que é sem sombra de dúvida o mais momentoso dos dias que estamos vivendo e que, inclusive, acaba de ser abordado há pouco pelo Deputado Jaime Duarte.
Eu ontem também tive o ensejo de fazê-lo, para profligar aqui o ato absolutamente casuístico do Tribunal Superior Eleitoral, visando interesse de determinado segmento político partidário, de promover esta verticalização ou obrigatoriedade de padronização das coligações eleitorais.
Medida que sob o ponto de vista estritamente teórico pode ser digna de elogios, mas que na prática, na forma como concebida e, sobretudo, na forma como implantada, traz consigo sem sombra de dúvida um nítido casuísmo, ou seja, a modificação da regra de um jogo, depois de ele já haver sido iniciado.
É difícil prever na prática que Partidos seriam beneficiários, que Partidos seriam prejudicados com essa medida. Mas uma coisa é certa, se com ela se pretendia algum sentido pedagógico, a forma como ela abruptamente foi imposta, a forma com que foi feita a sete meses antes da eleição, descaracteriza o conteúdo educativo que se pudesse nela prever.
Por que o conteúdo educativo? Todos nós certamente estamos acordes em que se deva se fortalecer os Partidos Políticos no Brasil. Aliás, não se faz democracia sem Partidos Políticos fortes. E esta é uma medida que em certo sentido fortalece as agremiações partidárias, mas como foi feita ela não tem esse condão, porque provocou uma completa desarrumação no quadro partidário, de tal sorte que os Partidos hoje não sabem se mantêm as conversações que vinham sendo feitas ou se partem para novas investidas, tendo em vista a verdadeira camisa de força que foi inflingida a todos os Partidos do País.
Disse ontem, e o Deputado Jaime Duarte repetiu aqui na tribuna, que o princípio federativo, o princípio da autonomia dos Estados, que tem embasamento constitucional, foi literalmente deixado ao largo, como ao largo também foi deixado o princípio da autonomia dos Partidos, e que os Partidos pudessem observar suas deliberações. Quer no âmbito nacional, quer no âmbito dos Estados, que ele pudesse ter a possibilidade de celebrar as coligações, de celebrar os acordos que mais lhe aprouvessem, de acordo ou em consonância com a realidade que o Partido vivia naquele momento.
Por outro lado, o que vai acontecer na prática, a prevalecer esta decisão do Tribunal Superior Eleitoral, se ela não for coarctada pelo Supremo Tribunal Federal, em razão das provocações que serão feitas, ou se não for também coarctada em razão de uma emenda constitucional que já começa a tramitar no Congresso Nacional, como resposta imediata a esse casuísmo do TSE, o que vai acontecer na prática, Deputado Ivo Konell, em muitos Estados da Federação, são as coligações brancas, em que interesses locais continuarão falando mais alto.
E os Partidos vão fazer os arranjos e vão fazer os acertos de tal forma que não venham a se contrapor à Coligação Nacional, mas que também de outra forma não serão obrigados a seguir o modelo nacional como o TSE procura impor.
Isso causará um grau de incerteza muito grande, até porque prevalece, vigora, vige um princípio da lei eleitoral, porque as regras do pleito eleitoral somente podem ser alteradas um ano antes da eleição.
E o que fez o TSE? A pretexto de interpretar um dispositivo legal, foi legislar, foi usurpar uma competência do Poder Legislativo para dizer que em 2002, interpretando uma legislação que é de 1997, a regra é diferente, por exemplo, daquela que norteou o pleito de 1998.
Vejam, então, Srs. Deputados, a incoerência. Vejam, então, Srs. Deputados, a insegurança jurídica, porque a lei é de 1997, em 1998 valeu de uma forma e agora em 2002, sob o pretexto de uma nova interpretação, o que nós temos é uma legislação, uma usurpação de competência do Poder Legislativo. E o Poder Judiciário se arrogando na condição de legislador modifica todo o cenário, modifica substancialmente as regras do jogo e impõe uma condição nova já agora que se avizinha o pleito eleitoral.
Disse ontem, e na seqüência já passo a palavra ao Deputado Moacir Sopelsa, que isto é muito ao sabor dos latinos. Nós somos 8 ou 80, de um extremo ou outro. Ou somos absolutamente permissíveis a qualquer alteração ou somos rígidos demais, querendo impor uma verdadeira camisa de força.
Quero crer que nas mobilizações que estão sendo feitas, vamos ter condições de reverter este quadro.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Devolvo a palavra a V.Exa., uma vez que ocupei a tribuna interinamente, tendo em vista que não se encontrava em Plenário, e segundo anunciado pelo Deputado Onofre Santo Agostini, hoje seria e é o dia de V.Exa. ocupar a tribuna. Portanto, passo-a a V.Exa. mas, antes, ouço V.Exa. em aparte.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado, se V.Exa. quiser usar a palavra mais cinco, três minutos, pode fazê-lo. Nós podemos dividir o tempo sem problema nenhum.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Eu agradeço a gentileza de V.Exa. Já ocupei praticamente metade do tempo e devolvo o microfone para que V.Exa. possa, ocupando o horário reservado ao nosso Partido, o PMDB, fazer as considerações que lhe cabem hoje, no dia em que é destinado a V.Exa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)