38ª Sessão Ordinária - 18/05/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, já que o tema abordado de hoje é saúde e realmente o que o Deputado Gelson Sorgatto traz é uma preocupação que nós Deputados temos de ter, que é com a saúde da população do Estado de Santa Catarina, principalmente no que se refere de competência do Estado, eu vou falar da minha cidade.
Criciúma recebeu o prêmio nacional de saúde entre Municípios do País. Foram escolhidos 10 Municípios com melhor programa de saúde pública do Brasil e do nosso Estado somente Criciúma figura entre esses 10.
O fato é que o programa de saúde da família, os projetos de saúde pública de Criciúma são de primeiro mundo, são de excepcional qualidade para a população. Tanto é que temos tido índices de mortalidade infantil idênticos aos índices de países do primeiro mundo. Por exemplo 10,8 é o índice de mortalidade infantil do Município de Criciúma.
Isto significa dizer que de cada 1.000 crianças que nascem, de zero a um ano, apenas..., claro que seria bom que não morresse nenhuma, mas não existe isso no mundo, 10,8 morrem, quando a média brasileira ultrapassa a casa de 40 crianças de cada grupo de 1000.
E Criciúma foi escolhida ainda para as filmagens do Ministério da Saúde, como um dos três melhores Municípios do Brasil.
Mas, infelizmente, esse não é o mesmo tratamento que ocorre na saúde do Estado de Santa Catarina. Por inveja dos números da cidade de Criciúma a Secretaria de Estado da Saúde não está fazendo nada e, ainda pior, nesses casos de doentes com câncer que precisam fazer quimioterapia e tratar outras doenças, nós temos que trazer a Florianópolis um cem número de pessoas para fazer quimioterapia, radioterapia e tratamentos mais específicos e com maior exigência de gastos só oferecidos nos hospitais públicos, e Criciúma ainda não tem hospital público, embora o atual Prefeito esteja construindo.
Comprou, adquiriu o hospital e está construindo um hospital público materno infantil. Mas essa realidade de tratamento de pessoas com câncer e outras doenças que necessitam de um tratamento mais específico na área pública somente aqui em Florianópolis. E vêm também da nossa cidade um cem números de doentes.
Pela inveja destes números de Criciúma obtidos através de um trabalho de sete anos seguidos de atenção à saúde, a Secretaria da Saúde fez a apreensão de uma ambulância que transportava doentes diariamente para Florianópolis. Ninguém vinha aqui para passear de ambulância e sim para ser atendido. Foi apreendida sob a alegação de que os documentos estariam irregulares, por um funcionário da Secretaria da Saúde. Não sei se esta semana foi liberada. Sua apreensão está impedindo um conforto melhor às pessoas que se deslocam para a Capital.
Além disto a Secretaria da Saúde ainda cria problemas para os doentes, porque as pessoas que vêm fazer tratamento de câncer voltam com um mal estar muito grande.
Esta ambulância que foi doada no Governo passado foi apreendida por ciúme, pelo trabalho que é desenvolvido na Secretaria da Saúde de Criciúma.
Fica aqui o nosso protesto a respeito e pergunto qual a ação efetiva da Secretaria Estadual da Saúde neste Governo. Gostaria que fosse apontada uma ação positiva.
Existem sete licitações para a aquisição de equipamentos e não conseguem encontrar uma equação para fazer uma licitação correta.
É um Governo que se atrapalha consigo mesmo, porque tem maioria na Assembléia e não consegue votar seus projetos; tem a Secretaria e não consegue dar o atendimento, proibindo de trazer os doentes do interior para a Capital.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, o assunto que V.Exa. aborda é de extrema importância. Trata-se do bem mais precioso que Deus nos deu, que é a saúde, a integridade física do cidadão.
Na realidade, Deputado, a Secretaria Estadual da Saúde não tem atendido a expectativa, a necessidade e o anseio da nossa população.
Os compromissos de mudança não estão acontecendo para melhor, infelizmente. Não há um programa definido, uma proposta. O que vejo é simplesmente o Secretário procurando fazer média, não com ações mas sim através de publicidade em Joinville, dizendo que está fazendo, está realizando, porque é candidato lá.
Acho que é necessário que se analise sob o aspecto legal este tipo de publicidade pessoal do Secretário, em Joinville. O Oeste catarinense não conhece, não sabe da presença da Secretaria da Saúde.
Encaminhei à Mesa um pedido de informações com referência a aparelhos auditivos, solicitados há muito tempo na Secretaria e até agora não foi dada uma posição a respeito. O atendimento, Deputado Ronaldo Benedet, piorou muito na região do Oeste de Santa Catarina.
Há fila, Deputado Ronaldo Benedet, para os que precisam de cirurgia! E esperam por esse atendimento por oito meses! No meu Município, nos Municípios do Oeste de Santa Catarina, quando há necessidade de um tratamento especializado, têm que se buscar essa condição e esse recurso no Paraná e no Rio Grande do Sul!
Aqueles que têm a condição de arcar com esse dispêndio, com esse custo, tudo bem! Os demais são atendidos pelo SUS naqueles respectivos Estados, porque aqui a fila é para o atendimento após oito meses. Quando precisamos de um tratamento especializado o cidadão paga. Na nossa região não há esse tratamento.
Nós queremos, e eu acho que o Deputado Milton Sander vai vir nessa direção também, para a nossa região, um tratamento adequado para a saúde pública, para que as pessoas possam, de fato, ser atendidas, para que nós tenhamos a condição de sair daquela novela do hospital regional, que não é deste Governo mas de vários Governos. É uma novela! O hospital regional, não a questão do atendimento por parte do próprio hospital, mas o atendimento de uma forma e de um modo geral, abrangendo, até mesmo o tratamento das especialidades pelo corpo clínico, porque lá as pessoas não conseguem ser atendidas!
Nos nossos gabinetes, os Deputado Gelson Sorgato e Milton Sander sabem disso, todos os dias recebemos pessoas que vêm do Oeste de Santa Catarina, que fazem 600, 700, 800 quilômetros, isso foi no passado e continua no presente, pedindo auxílio para ficarem aqui, em locais que possam ter condições para o seu tratamento de saúde.
Há até Deputados que mantêm casas de saúde! O Deputado Romildo Titon, o Deputado Moacir Sopelsa, o Deputado Narcizo Parisotto e quem sabe mais Deputados, alugam casas para receber os doentes do Oeste de Santa Catarina! Ora, não é possível que isso continue!
O Sr. Secretário da Saúde só pode vir falar positivamente das suas ações quando de fato adotar providências adequadas para resolver o problema de Santa Catarina. De forma contrária, ele precisa aplicar esse dinheiro na saúde pública do Estado.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Temos que tomar cuidado porque daqui a pouco o Secretário vai mandar fechar essas casas, uma vez que ele apreendeu a nossa ambulância e até hoje não devolveu. Eu espero que devolva, que tenha vergonha na cara e devolva a ambulância porque o povo de Criciúma precisa e necessita dela.
Eu quero levantar uma questão importante. Os senhores conhecem o passarinho chamado Chupim, que bota ovo no ninho dos outros? Este é o Governo Chupim! Eu quero saber para que veio, porque até agora só inaugurou obra do Governo Federal! Inaugura obra do Governo passado! Eu quero saber qual a obra deste Governo! Que ele, pelo menos, leve para Criciúma o que precisamos, que é o hospital regional, que é a casamata!
O Governo poderia, muito bem, para evitar que essas pessoas venham do interior, do Sul do Estado de Santa Catarina para serem tratadas com radioterapia, doar a casamata para o Hospital São José, pois esta é uma reivindicação da comunidade de Criciúma.
Que ele demonstre, que não fique só inaugurando obra do Governo Federal e fazendo promessas de que as obras do Sul, pois o Governo do Estado quer fazer é uma usina termelétrica que não depende dele; fazer a barragem do rio São Bento, com o dinheiro do Governo Federal e a duplicação da BR-101, também com recursos federais. Essas são as obras declaradas pelo Governador Esperidião Amin como projetos dele para o Sul do Estado!
Eu quero saber qual a obra do Governo do Estado para o Sul! Eu quero saber qual obra que o Governo pretende fazer no Sul! Qual a obra que está em andamento no Sul! Eu não vi obra nenhuma até agora! Esse Governo não disse a que veio!
O Governo precisa, sim, mostrar suas ações e nós, Deputados do Sul, precisamos exigir que ações efetivas do Governo do Estado, e pode começar, que não é muito, com essa da casamata para a cidade de Criciúma, para o Hospital São José, para evitar que essas pessoas venham para Florianópolis, sofrendo com esse tratamento de quimioterapia e radioterapia.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Quero fazer apenas uma pequena correção em relação a forma como o ilustre Deputado Herneus de Nadal se referiu à ineficiência das ações da saúde na região Oeste, especialmente com o Hospital Regional de Chapecó.
Não é verdade no todo, talvez o Deputado não esteja bem informado, mas o Governo anterior que tinha o compromisso de quitar a folha do Hospital Regional, por problemas financeiros atrasou a folha por seis meses. Quando o Governo atual assumiu em janeiro do ano passado, R$1.200.000,00 de folha de pagamento estavam atrasados e esses atrasados foram parcelados e hoje estão em dia. O Governo atual está pagando a cada dia 26 a folha de pagamento do Hospital Regional, na importância de R$374.000,00.
E com as necessidades de especialistas, nós conseguimos com o Governador a contratação de 31 novos, os quais foram sugeridos pela Associação Médica Regional do Oeste. De sorte que, alguma coisa tem sido feita pois o Governador por três vezes visitou o Hospital Regional, e antes me referi a construção da casamata com instalação de equipamentos de radioterapia.
O Deputado Eni Voltolini, Secretário da Saúde, esteve por várias vezes em Chapecó. Portanto, não é só Joinville que tem problemas, mas é verdade que temos muitas dificuldades e faço coro com o que disse o Deputado Herneus de Nadal e com as reclamações que V.Exa. está fazendo em nome do Sul do Estado.
Agora, com relação ao Hospital Regional de Chapecó, do Governo anterior para este Governo mudou da noite para o dia, sejam nas condições do funcionalismo, seja no atendimento e, especialmente, honrando o pagamento da folha com aquele nosocômio.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Obrigado, Deputado Milton Sander.
Mas fica aqui, então, o nosso desafio para que o Governo, pois já passou mais de 1/3 do seu mandato, comece alguma obra e diga a que veio, por esta diferença de votos, para Santa Catarina. Num projeto do Governo Federal, que não vá o Governo novamente colocar ovos no ninho alheio. Se é do Governo Federal, que o Governador deixe para o Governo Federal e não diga que é obra dele. Como foi lá nesta semana inaugurar uma obra que não é do Governo do Estado, mas do Governo Federal.
Eu espero que essas obras ocorram, mas que o Governo faça outras e não deixe o dinheiro somente aplicado na Capital, porque nós do interior temos sido discriminados, pois o dinheiro que deve ser aplicado nos Municípios e não só na Capital. Basta ver um levantamento que o Governador fez quando Senador, pois todo o dinheiro que pode trazer para Santa Catarina, trouxe apenas para a Capital.
Agora como Governador ele só aplica o dinheiro na Capital. E nós do interior como ficamos? Os outros 282 Municípios vão ficar como? Não são catarinenses também? Ou é apenas a Capital que merece?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)