59ª Sessão Ordinária - 20/06/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer uso da palavra no horário destinado ao meu Partido para, na mesma linha do discurso do Deputado Volnei Morastoni, manifestar-me a respeito deste plano de ações contra a violência, lançado hoje pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, num País com dados extremamente preocupantes, com dados da área da criminalidade que, sem dúvida nenhuma, têm no seu bojo a conseqüência das desigualdades sociais graves.
O problema é que não há nenhum tratamento em relação à infância, ao menor infrator e aos excluídos.
Em 93 houve aquele caso da Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, quando 72 crianças dormiam ao relento em frente à Igreja; daquelas 72 crianças, 43 já foram assassinadas pela Polícia. Das 72 crianças que estavam lá, 43 já foram vítimas de homicídio por parte da Polícia.
Então, sem dúvida nenhuma, num País como este o número de assassinatos de crianças e adolescentes é algo que nos preocupa muito. Só aqui em Santa Catarina, no ano de 98, três crianças de 10 a 14 anos foram vítimas de assassinato, 40 crianças de 15 a 19 anos foram assassinadas, com o total de 43 jovens de 10 a 19 anos assassinados.
Portanto, que País é este, que situação que temos de encontrar para resolver essa situação séria? O número de homicídios em São Paulo no ano supera em muito as Guerras. Este é o País da violência, Srs. Deputados.
A Liderança do nosso Partido, o Senador Paulo Hartung, do Espírito Santo, apresentou alguns projetos na área da Segurança Pública e do combate à violência, dentre os quais eu gostaria de destacar aqui o projeto que prevê mecanismos de repressão ao tráfico de influência, à corrupção, ao nepotismo e ao narcotráfico.
Apesar da Liderança do nosso Partido entender que esse plano do Governo Federal não resolve, entendo que é um plano que vem tarde. E espero sinceramente que com os investimentos de R$700.000,00 previstos para este ano possamos fazer com que diminua um pouco o número de casos de criminalidade deste País.
Penso que tem que haver uma diminuição ou a proibição da comercialização de armas. Se neste País se comercializasse menos armas e mais lápis, caderno, alimentação, terras, moradia e emprego, com certeza absoluta teríamos um índice de criminalidade muito menor do que temos hoje.
Esse plano prevê desde agora, através de medida provisória, a proibição total de venda de armas no País, para que a lei possa descriminar um pouco melhor.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Jaime Duarte, dei entrada a esta Casa a um projeto proibindo a venda de armas.
Em um levantamento feito foi constatado que há 300 mil armas clandestinas em Santa Catarina. É evidente que assim a arma pára nas mãos de crianças, de pessoas que não têm responsabilidade para tanto.
No Congresso Nacional há também um projeto proibindo a venda de armas no País.
Elaborei esse projeto por entender que não é com arma que vamos nos defender. Quem trata disto é a segurança pública e não a pessoa comum. Por isso esse projeto de nossa autoria irá trazer tranqüilidade à sociedade catarinense.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Deputado Manoel Mota, conheço o seu projeto e já me manifestei favorável a ele aqui nesta Casa por entender que é extremamente pertinente, tanto é que em nível nacional o Governo já está tratando disto. Esperamos que a sua tramitação neste Poder seja a mais rápida possível para que possamos diminuir a criminalidade. E para isto precisamos diminuir a comercialização de armas.
Não é possível mais que as pessoas queiram se defender se armando. Temos que fazer exatamente o inverso.
Espero que junto ao plano nacional de combate à criminalidade, no Ano Mundial da Cultura da Paz, possamos ter um País melhor de se viver, com mais paz.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)