108ª Sessão Ordinária - 05/12/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Faço uso da palavra, no horário destinado ao meu Partido o PPS, para fazer, ao meu juízo, uma manifestação de preocupação de um serviço público extremamente deficiente no Brasil e, com certeza, a situação se estende também a Santa Catarina.
Refiro-me à atenção que se dá aos doentes mentais do nosso Estado. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal fez um trabalho, através de uma caravana nacional, visitando vários Estados brasileiros, tentando buscar um diagnóstico sobre a atenção que se dá ao doente mental neste País.
E as conclusões que tenho em mãos, da Comissão, são extremamente preocupantes, visto que, na maioria dos casos, os doentes mentais são tratados como delinqüentes, encarcerados, segregados em verdadeiras celas, sem uma atenção, sem a possibilidade de um tratamento humanitário que viabilize a recuperação.
A situação em Santa Catarina, que me apego aqui, especialmente em Joinville, onde tive a oportunidade de visitar a ala de tratamento psiquiátrico do Hospital Regional, também nos leva a uma grande preocupação. E quero dizer que a nossa Comissão de Direitos Humanos vai fazer um trabalho da mesma forma que fez a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Câmara, para definir um diagnóstico e encaminhar soluções a Secretaria de Estado e da Saúde.
A região Norte de Santa Catarina é atendida especificamente pela ala psiquiátrica do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, que tem a capacidade de 28 leitos. Segundo dados da direção do Hospital Regional, por dia, pedem internamento de cinco a seis doentes mentais, sem no entanto poderem atender a quase nenhum, já que o tempo de permanência dos doentes é, na média, um mês.
Registra-se ainda, que o Hospital Regional de Joinville é a única instituição de saúde que atende doente mental em toda a região norte de Santa Catarina, descumprindo as demais instituições de saúde o que dispõe resoluções do Ministério da Saúde, que exigem que 10% dos leitos de cada hospital sejam destinados aos doentes mentais.
A carência que se verifica em Joinville, e que está também nesse relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, é extremamente preocupante e que vai às raias da indignidade humana.
Carência de pessoal de toda a ordem. Não tem atendentes, não tem enfermeiros, não tem psicólogos não tem terapeutas ...
O trabalho de terapia é feito por voluntários. Hoje, parece é o Dia Internacional do Voluntário.Há falta de medicamentos, Deputado Volnei Morastoni, V. Exa. que é médico. Passou-se mais de um mês sem qualquer medicamento. O hospital simplesmente não tinha condições de comprar medicamentos para os doentes mentais.
O aumento da demanda em virtude da depressão é uma coisa que se constata no dia-a-dia sem, no entanto, possibilitar o acesso ao internamento.
O Estado do Paraná não atende nenhum caso da região norte. Simplesmente devolve para que Santa Catarina resolva a sua situação.
E registre-se que o Hospital Regional de Joinville é o único que tem ala psiquiátrica. Temos que fazer um trabalho enorme de conscientização das direções hospitalares para que pensem e repensem nas suas administrações, nas suas gestões, sobre o atendimento para os doentes mentais.
As soluções todos sabemos que são difíceis diante da carência de recursos, mas o que não se concebe é um atendimento tão precário ao doente mental no Brasil e no nosso Estado.
O que propomos, Srs. Deputados, é que a Secretaria de Saúde de Santa Catarina constitua um grupo de estudos e de execução de um programa forte e efetivo em favor do doente mental do nosso Estado.
E queremos, a partir da próxima semana, compor, e faço um convite aos demais Deputados, uma comissão de Parlamentares para visitar o Hospital Psiquiátrico e Colônia Santana e todas aquelas instituições que tratem da saúde mental no nosso Estado.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Deputado Jaime Duarte, o tempo é exíguo, mas quero lhe comunicar que na legislatura passada dei entrada nesta Casa um projeto de lei que propõe uma reorganização, uma reformulação da assistência psiquiátrica em Santa Catarina.
Projeto este que está em consonância com um projeto em nível nacional de um Deputado do meu Partido, Paulo Delgado. Já passou pelo Senado e voltou à Câmara e ainda não conseguiu ter o seu desfecho final. Mas que propõe medidas ambulatoriais, serviços básicos e no plano hospitalar.
O meu propósito é desarquivá-lo e, em conjunto com o movimento anti-manicomial, dar prosseguimento e reiniciar esse debate em Santa Catarina sobre saúde mental.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o aparte do Deputado Volnei Morastoni e incorporo ao meu pronunciamento. E digo que é verdade. Existe tramitando uma lei de reforma psiquiátrica no Congresso Nacional que queremos ver aprovada.
Queremos convidá-los para também integrar esse trabalho que vamos empreender, inclusive, desarquivando a lei de sua autoria para implementar um programa sério em favor do doente mental do nosso Estado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)