91ª Sessão Ordinária - 18/10/2000
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu quero dizer que é uma pouca vergonha essa medida provisória e essa matéria mais uma vez voltar a esta Casa nestas condições.
Esses servidores são remanescentes ainda do Governo do Sr. Vilson Kleinübing. Essa situação passou por todo o Governo passado. Sempre que o prazo expirava voltava a medida provisória para se dar mais um prazo de um ano, dois anos. E em todas as oportunidades que, também neste Governo, adotaram esse comportamento nós havíamos feito referência, feito debate político da importância e da necessidade do concurso público.
Por isso a saúde está esse chapéu velho que está aí. Por isso a saúde pública está esse caos que está: por esse mau exemplo do Governo que começa em não dar o devido valor aos recursos humanos.
Nenhum sistema de saúde vai funcionar adequadamente, com um mínimo de condições, se não houver um mínimo de valorização dos recursos humanos. E estão enganados esses servidores também. Eles são pais de família, sim, mas estão enganados. E nós dissemos quando eles vieram lotar as galerias desta Casa, em outras oportunidades, que eles estavam enganados quando vinham aqui mendigar, pedir por favor, ajoelhar-se aos pés dos Deputados para que dessem mais um, mais dois anos de prorrogação.
Isso é a demonstração, a fotografia, a prova do absoluto abandono que a saúde está. Começando por esta situação de instabilidade que eles ficam de ano em ano, de dois em dois anos vindo aqui pedindo por favor, mendigando para que seja prorrogado por mais um período.
Então, agora aqui estão propondo que dentro de um ano façam concurso. Eu tenho certeza que daqui a um ano haverá outra medida provisória que vai prorrogar por mais um ou dois anos e assim indefinidamente.
Da minha parte eu sou contra essa medida provisória e acho que já está na hora, já deu tempo de o Governo abrir concurso imediatamente para poder começar a valorizar o sistema público de saúde, valorizando uma das quatro pernas.
Primeiro, o gerenciamento tem que melhorar, modernizar, informatizar e acabar com todas as válvulas de escape de dinheiro que vai pelo ralo. Segundo, é a questão do financiamento da saúde. Precisamos cumprir o que esta Casa já aprovou em dezembro, através da Emenda Constitucional nº 20, que obriga o Governo do Estado, de forma escalonada, do ano 2000 ao ano 2004, aumentar gradativamente os investimentos da saúde a partir da arrecadação de impostos.
Em terceiro lugar, é necessário dar força, apoio, ao controle social. Aos Conselhos Municipais de Saúde e ao Conselho Estadual de Saúde é preciso oferecer conferências estaduais de saúde. E em quarto lugar, estão os recursos humanos.
São essas as quatro pernas que o SUS precisa ter valorizado para que ele possa ter um mínimo de condições de funcionamento. E se os recursos humanos não tiverem a porta de entrada no concurso público, a cada ano vem sempre aqui esse pedido de se fazer mais uma prorrogação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)