99ª Sessão Ordinária - 08/11/2000
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nem bem acabou o processo eleitoral no Brasil e já está deflagrado um outro processo, que é a reforma política.
O Brasil que tem uma história de formulação, em termos de partidos políticos, que nunca foi muito fortalecido, nunca foi muito sólido, na medida em que tivemos uma democracia de sobressaltos, quase sempre movida por golpes e nunca por impacto social ou por decisão da maioria do povo brasileiro em optar por esse ou aquele caminho.
Terminaram as eleições municipais, com a vitória das forças que defenderam a ética, a moralidade, as mudanças, investimentos na área social, sepultando até algumas lideranças que tiveram sempre grandes êxitos eleitorais, mandando claramente o recado de que este País tem que mudar e tem que mudar por boas administrações Municipais.
Sobre essa discussão da reforma política, capitaneada pelo Vice-Presidente da República Marco Maciel em nome do PFL, infelizmente, diria que, o que se observa, é que está sendo um bom interlocutor do PFL em nível nacional, nesta questão da reforma política, o Partido dos Trabalhadores.
Não vai aí nenhuma crítica, mas a constatação de que se essa reforma política tivesse ocorrido nos moldes que querem nos impor hoje, em 79 e 80, não teríamos o PT no mapa, no espectro dos Partidos Políticos deste País, pois, também, já foi um Partido pequeno, a exemplo do PSDB.
Penso que a reforma política não se pode constituir numa medida de casuísmo, de oportunidade. Tem que se constituir numa proposta de avanço, de amadurecimento, num aperfeiçoamento do quadro político brasileiro, da nossa democracia. Não há democracia sem que haja Partidos fortes, consolidados.
Também, não somos favoráveis aos ditos Partidos de aluguel, os Partidos de negociata, constituídos sobre uma liderança nacional com objetivos, às vezes, não muito claros, ou que não estejam em defesa da maioria.
Quem tem que definir, na nossa concepção, quantos e quais Partidos tem que ter nesse País é a população. Quem tem que definir os Partidos que devem se fortalecer, que devem continuar existindo, é a própria população.
Hoje, mesmo, estamos acompanhando pela imprensa as eleições dos Estados Unidos. E lá não tem só dois candidatos, um Democrata e um Republicano. Há outros Partidos além do Republicano e o Democrata. Vários Partidos.
Democracia que se preza não pode, por lei, tolher a liberdade de organização. Formar um Partido significa o direito e a liberdade de se organizar. Nada impede que um grupo de cidadãos pense diferente e elabore uma proposta, um programa, um estatuto e organize o seu Partido.
Agora, se esse Partido vai ter êxito ou inserção em nível de poder, quem vai decidir são as urnas. São as eleições. A população vai dizer quais e quantos Partidos quer no espectro político de um País.
Por isso, que o nosso Partido, o PPS, sem querer fazer defesa específica nossa, mas, muito pelo contrário, uma defesa da democracia que ajudamos a construir, é contra a fixação dessas cláusulas de barreira que nos querem impor. Não a nós simplesmente, mas impor a democracia nesse País. Até porque, o PPS emergiu das urnas, suplantando os percentuais que constam das cláusulas de barreiras que se quer implantar através de lei no Congresso Nacional.
A cláusula de 5% em nível nacional para Deputado Federal, com certeza o nosso Partido vai alcançar na próxima eleição. E 2%, no mínimo, em nove Estados, já conseguimos. Ultrapassamos em muito nessas eleições municipais.
Então, quero deixar claro, que o PPS é contra a reforma eleitoral da forma como está sendo encaminhada, não na defesa individual do Partido, nem por uma necessidade de sobrevivência mas, acima de tudo, por defender a democracia, por ter ajudado a construir a democracia. E democracia, basicamente, se calca na liberdade de organização, seja das entidades, seja dos Partidos Políticos.
Também somos contra a fidelidade partidária. Por que isso, Srs. Deputados? Isso é uma questão de economia interna dos Partidos Políticos. Não pode vir uma lei exigindo que alguém fique ou permaneça em algum Partido que não queira, até porque essa experiência já tivemos na época da Ditadura, em que tínhamos dois Partidos impondo camisas de força pela fidelidade Partidária.
Não que se seja favorável à troca constante de Partidos. Mas se, eventualmente, por uma questão ideológica, em busca de novos espaços, dentro de uma ética na prática política, se quiser mudar, entendo ser um pressuposto extremamente democrático e não vejo nenhum mal nisso.
Também queremos uma reforma política que propugne pelo financiamento público das campanhas, para terminar com o financiamento, principalmente, de empreiteiras, construtoras, com comprometimento futuro.
Creio que, mais do que nunca, se quisermos tornar o pleito igualitário entre os candidatos, e mais legitimados, temos que trabalhar pelo financiamento público das campanhas. Acabar com o chapéu na mão e no comprometimento com grupos econômicos. Está aí um exemplo de perdão de débitos tributários onde, com certeza absoluta, está embutido o financiamento de certos partidos e de certos candidatos.
Defendemos a possibilidade das coligações em todos os níveis, porque uma coisa é ganhar as eleições, outra coisa, que é muito mais difícil, é manter a governabilidade. E as coligações, sejam feitas em primeiro turno ou na ampliação dos segundos turnos, constituem-se numa grande possibilidade de governar, até na riqueza da adversidade. Por isso entendemos que, especialmente aquelas forças políticas mais próximas, com pontos mais comuns, mais convergentes, possam trabalhar nas coligações.
Penso que, se fizesse parte desta reforma política a adoção de um regime parlamentarista, estaríamos num bom caminho nesse País, acabando com o presidencialismo surrado, ultrapassado, que não vai bem em nenhum lugar do mundo. Queremos deixar claro, que o partido não é contra a reforma política, desde que, signifique um avanço do processo democrático. Mas nunca para impor o retrocesso das camisas de força, nunca para tirar do mapa Partidos como o PCdoB ou PSB, ou partidos temáticos que defendem linhas ideológicas que não tem grande embasamento social, mas que tem o direito de sobreviver.
Quem tem que decidir quais e quantos partidos, penso e tenho certeza absoluta disso, é a população. Que democracia vamos ter neste País que queremos aprimorar, construir e consolidar, instituindo por lei o número de partidos políticos, a restrição da organização popular.
Por isso estamos fazendo essa defesa, e esperamos, sinceramente, que os partidos de esquerda, que foram os mais discriminados na história desse País, tenham consciências no que estão entrando, defendendo e participando. Porque no fundo, a questão não pode ser encarada como oportunidade, tem que ser encarada, se quisermos ter compromisso com a história, como a construção da democracia para todos, especialmente construindo e solidificando a liberdade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)