90ª Sessão Ordinária - 17/10/2000
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, transcorreu no último dia 15 o Dia do Professor.
É certo que, por um lado, temos a comemorar pelo relevante papel social, pela missão institucional que é cometida aos educadores.
Todos nós, com certeza, temos ainda gravado na memória um ensinamento, uma lição, de um dos tantos professores que ao longo da nossa vida contribuíram para a nossa formação moral e intelectual.
Com certeza, por outro ângulo de análise, sob o enfoque do prestigiamento do Estado a esse setor, lamentavelmente, muito pouco ou quase nada tem a comemorar.
É digno de registro, por representar uma situação tão ridícula, o nível remuneratório atualmente praticado em relação aos docentes do Estado de Santa Catarina. O Estado que ocupa uma posição de destaque no contexto econômico da Nação como uma das entidades federativas que mais arrecada, mercê da sua produção e de serviços comercial e industrial, trata tão mal, desconsidera tanto, remunera tão mal os seus professores, que alguma coisa urgentemente é preciso ser feita.
Aliás, o jornal a Folha de S.Paulo do último dia 12 de outubro, quinta-feira, traz uma matéria que aborda, no primeiro momento, a questão da exigência da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com referência ao diploma, que dentro de alguns anos será, inexoravelmente, exigido de todos aqueles que exercerem a atividade docente.
O que chama mais atenção nessa matéria de página inteira no jornal de circulação nacional é o ranking elaborado sobre o critério remuneratório, o nível de pagamento dos professores nos 27 Estados ou nas 27 unidades da Federação.
É de pasmar que Santa Catarina, como disse há pouco, ostente níveis tão encomiosos do ponto de vista econômico e figure nesse ranking, nessa tabela, numa posição tão lamentável.
Assim é que, se em considerando a remuneração paga aos professores de nível médio e os de nível superior, o Estado de Santa Catarina, o laborioso Estado de Santa Catarina, ocupa a 22ª posição na remuneração dos professores de ensino médio e ocupa a vergonhosa 23ª posição no pagamento dos professores do ensino superior.
Estamos à frente apenas e tão-somente de alguns Estados que, sabidamente, ostentam uma posição no cenário econômico muito, muitíssimo inferior a do Estado de Santa Catarina.
Estamos à frente apenas dos Estados nordestinos do Sergipe, Piauí e Pernambuco e dos Estados nortistas do Acre e do Pará.
Todos os demais Estados da Federação estão à frente de Santa Catarina e nós, que estamos inseridos no contexto da região Sul, vemos que os nossos vizinhos, de um lado e de outro, colocam-se em posições muito mais privilegiadas do que a de Santa Catarina.
E nós, ao longo do tempo, sempre nos ombreamos com o Paraná e com o Rio Grande do Sul neste quesito, mas agora, em tempos para cá, em fase da falta de vontade política do Poder Público Estadual, verifica-se esta situação de miserabilidade em relação àqueles que têm a ingente tarefa de preparar no presente o futuro do nosso Estado.
E a situação ainda se torna mais grave, a situação se torna mais periclitante, agora sim a agir uma ação fremente nesta Casa, ao ter conhecimento da rejeição feita pelo Conselho de Fiscalização do Fundef com relação a aplicação dos recursos deste fundo levadas à efeito pela Secretaria de Estado da Educação.
À unanimidade pediu o Conselho Fiscalizatório do Fundef a rejeição das contas daquele fundo pela alegada e pela comprovada malversação substanciada no desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundef, em meios e em modos para os quais ele não é e nem foi legalmente previsto.
Este assunto haverá de chegar pela via oficial nos próximos dias ao conhecimento desta Casa e, tenho certeza, que a Assembléia Legislativa, no primeiro momento pelos seus órgãos fracionários, pela Comissão de Fiscalização e Controle, pela Comissão de Educação e no momento subsequente pelo Plenário, como expressão soberana da Casa, haverá de tomar as medidas necessárias para responsabilizar quem aplicou mal esses recursos e para que possamos pelo menos fazer que com a aplicação dos recursos do Fundef possa se carrear algo mais, por mínimo que seja, em favor da remuneração dos professores do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)