50ª Sessão Ordinária - 13/05/2026
DEPUTADO SÉRGIO GUIMARÃES (Orador) - Abordou temas relacionados à causa animal e criticou a postura de algumas administrações municipais diante de situações envolvendo maus-tratos e resgate de animais. Citou como exemplo um caso ocorrido em Biguaçu, no qual um cavalo ferido precisou ser resgatado com auxílio da Cavalaria da Polícia Militar em razão da inexistência de convênio municipal para atendimento adequado desse tipo de ocorrência. Ressaltou que situações dessa natureza evidenciam descaso do poder público com a proteção animal e demonstram a necessidade de maior preparo das prefeituras para atender demandas relacionadas ao resgate, acolhimento e tratamento de animais em situação de risco.
Criticou a ausência de políticas públicas estruturadas voltadas à causa animal e defendeu a necessidade de existir maior comprometimento dos municípios na celebração de convênios, na destinação de recursos e na implementação de ações efetivas de proteção e atendimento veterinário. Salientou que o abandono e os maus-tratos aos animais exigem resposta rápida e articulada do poder público, especialmente em casos que envolvem sofrimento evidente e risco à vida.
Manifestou também insatisfação com a decisão do Ministério Público de solicitar o arquivamento das investigações relacionadas ao caso do cachorro "Orelha". Questionou a ausência de respostas mais claras à sociedade sobre o desfecho do processo e afirmou que a condução do caso gerou dúvidas e indignação entre defensores da causa animal e parte da população. Sugeriu que teria ocorrido excessiva exposição pública do episódio sem o devido aprofundamento técnico das investigações e ressaltou que o caso acabou gerando forte repercussão social sem que, segundo afirmou, houvesse esclarecimentos suficientes acerca das responsabilidades envolvidas.
Afirmou que continuará acompanhando e cobrando esclarecimentos sobre o caso, defendendo maior rigor, transparência e responsabilidade na apuração de denúncias envolvendo maus-tratos aos animais, bem como políticas públicas mais efetivas voltadas à proteção animal nos municípios catarinenses.