3ª Sessão Ordinária - 13/02/2007
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado Julio Garcia, integrantes da mesa, sras. deputadas, srs. deputados, imprensa falada, escrita e televisada, amigos que nos assistem e funcionários desta Casa Legislativa, neste último final de semana tive a honra de receber, aqui em Florianópolis, deputado Onofre Santo Agostini, a ilustre visita do dr. Vitor Paulo dos Santos, presidente nacional do PRB - Partido Republicano Brasileiro -, que veio fazer o convite para eu me integrar a essa sigla. Fiquei, deputado Kennedy Nunes, muito honrada com o convite.
Também, srs. deputados, volta e meia o brilhante parlamentar, deputado Joares Ponticelli, lança alguns convites. Salientou, na semana passada, que reservou uma cadeira para mim. Isso muito me orgulha, deputado Piriquito! Isso é ótimo! Mas eu tenho que consultar as minhas bases, deputado Décio Góes, aquelas pessoas que me colocaram aqui como sua representante legal.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Como líder da bancada do PP, tenho a grande honra de fazer publicamente o convite para que v.exa. retorne a Casa. O bom filho sempre está...
Nós tivemos uma convivência extraordinária em processos eleitorais como, por exemplo, o segundo turno das últimas eleições. Não é só a sua cadeira que está reservada, mas o lugar no coração dos progressistas também está. V.Exa. já conquistou esse certificado de propriedade e vai ser um prazer fazer isso pessoalmente.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, deputado Kennedy Nunes. V.Exa. sempre tem-nos convidado e eu já fiz parte desse brilhante partido. Mas nós temos, como já salientei, que consultar as nossas bases. E a vida continua, deputado!
Esta Casa Legislativa não pára, os trabalhos são muito intensos e eu acabei de receber, em meu gabinete, sr. presidente, os dez projetos para a grande reforma, e estou analisando-os com muito carinho. A minha assessoria já está analisando para ver se poderemos contribuir com algumas emendas, e claro que os demais colegas parlamentares também estão fazendo o mesmo.
Eu gostaria de salientar algumas dessas propostas, dentro do meu espaço, que o Executivo nos envia. Na pág. 7, deputada Ana Paula Lima, podemos encontrar, no que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da administração pública estadual, ou seja, a reforma administrativa, a criação de novas secretarias de desenvolvimento regionais e a definição de funções das secretarias regionais e centrais, além dos remanejamentos de cargos nas secretarias, reduzindo os cargos comissionados de 1.700 para 1.219. E provavelmente serão contempladas aquelas pessoas que têm suas habilitações na área da Educação.
O segundo projeto trata do corpo temporário de inativos da Segurança Pública para exercer funções burocráticas, liberando para atividades fins os que estão na ativa, no exercício dessas funções. E serão contratados temporários de um ano, provavelmente prorrogado por mais um ano, srs. deputados. E a proposta revoga a lei anterior e procede alguns ajustes.
O terceiro projeto dispõe do serviço auxiliar temporário da Polícia Militar para funções internas, promovendo ajustes também da Lei n. 302/05.
O quarto projeto revoga a gratificação de 20% que era incorporada, quando da aposentadoria, pelo comandante-geral da Polícia Militar, chefes das casas militares e do estado maior. Então, olhem, existe um corte de 20%. Isso é lamentável, é fatal, é triste porque nenhum profissional gosta de perdas.
O quinto projeto trata da alteração no Estatuto da Polícia Militar, possibilitando ao coronel que estiver no comando-geral do Corpo de Bombeiros continuar na atividade, mesmo atingindo o limite de seis anos na função, critério que eleva a aposentadoria compulsória.
Agora, srs. deputados, o que me chamou a atenção foram o oitavo e o nono projetos, que alteram o Estatuto da Polícia Militar, continuando a contar tempo para a promoção dos policiais militares que estiverem lotados em casa militar, gabinete do governador, gabinete do vice-governador e secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
Eu gostaria que estivessem contemplados aqui também, sr. presidente, os policiais que nos assistem, que nos dão assistência nesta Casa Legislativa, que nos estão guardando, protegendo. A brilhante Polícia Militar que está nesta Casa Legislativa também deveria ser contemplada. Faltou ela também, e até completei com a minha caneta porque muitas vezes esses policiais passam a madrugada toda aqui, protegendo os nossos gabinetes. E esses policiais estão aqui pela sua honradez, pela sua capacidade. Então, eles também deveriam estar incluídos aqui porque são eles que nos guardam. Além de Deus, que nos dá a proteção divina, temos esses nossos guarda-costas que nos dão proteção no dia-a-dia.
Aproveitando o meu tempinho, que já está escasso, quero registrar que vamos analisar muito bem esses dez projetos, vamos completá-los, porque estamos aqui também para contribuir, deputado Sérgio Grando, v.exa. que também presidiu a secretaria do Meio Ambiente com honradez, com brilhantismo, com experiência. Vamos estar aqui debatendo, sr. presidente, dialogando, dando a nossa contribuição para o Executivo, porque, afinal de contas, a população merece o melhor. O povo catarinense precisa ter o melhor, e queremos oferecer esse melhor para ele.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)