42ª Sessão Ordinária - 23/05/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente, srs. deputados, visitantes que estão nos acompanhando na Assembléia Legislativa de Santa Catarina e também pela nossa TVAL, e pela Rádio Alesc Digital.
Gostaria de dizer ao deputado Antônio Aguiar que realmente somos parceiros na defesa da vida, da saúde, nos maiores investimentos na área da saúde e também da educação, não só como tem feito o governo federal, mas também o governo estadual. Essa é nossa luta, a nossa briga, e é para isso que estamos aqui, para defender o povo catarinense.
Quero dizer também, srs. parlamentares que o tema da redução da maioridade penal, é um tema polêmico que temos que discutir muito bem, para não penalizar as nossas crianças e os nossos adolescentes. Se resolvesse o problema da criminalidade, da situação do nosso estado, do nosso país, eu certamente defenderia essa causa, mas eu acho que nós temos que repensar a sociedade, repensar a família, os meios de comunicação que são os geradores da grande violência dentro da cabeça das nossas crianças e adolescentes. Isso eu já mencionei nesta tribuna, é desta forma que estamos produzindo o futuro do nosso estado e do nosso país.
É a televisão, são os jogos, as lan house, que estão fazendo com que as nossas crianças e adolescentes fiquem cada vez mais agressivos. Esse é um processo lento, permanente e aí estão os frutos. Vamos pensar dessa forma também.O que é que a mídia faz com a cabeça das pessoas? Esses filmes americanos, onde um mata outro, as novelas onde um trai o outro, as famílias desmoronadas, isso está acontecendo constantemente de manhã, à noite, de madrugada é isso que a nossa sociedade têm visto.
Vamos discutir esse tema, vamos dizer como a televisão está influenciando na vida da nossa criança e do nosso adolescente, mas vou debater isso com muita cautela.
Também quero convidar os senhores e toda população catarinense, pois amanhã, dia 24 de maio, nós vamos ter uma audiência pública aqui na Assembléia Legislativa, no Auditório Antonieta de Barros, deputado Antônio Aguiar, e o tema é interessante: a apresentação de relatório de visitas aos Centros de Internação Provisória do estado de Santa Catarina, o lugar onde estão internados os adolescentes infratores. Essa comissão fez visitas em todos os centros de atendimento a esses adolescentes. Verifiquem! Saiam deste plenário e visitem esses centros. O da cidade de Blumenau, por exemplo, fechou, há dois anos está fechado; na cidade de Itajaí, está com problema com uma ONG; na região de Lages está com problemas; o centro de atendimento do São Lucas também está com problemas!
Então amanhã, deputado Elizeu Mattos, faço esse convite ao senhor, para assistir a apresentação do relatório de visitas aos Centros de Internação Provisória do estado de Santa Catarina. É importantíssimo verificarmos, no nosso estado, como estão sendo tratados os nossos adolescentes infratores. São centros para recuperação dos adolescentes, que possivelmente não estão sendo recuperados, e sim sendo candidatos as nossas penitenciárias, e nós não queremos isso! Nós queremos é recuperar, para não ouvir o que foi dito pelo deputado Nilson Gonçalves desta tribuna, sobre o que está acontecendo no presídio de Joinville. Nós não queremos isso!Nós queremos recuperar a nossa sociedade, a nossa criança e adolescente.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Obrigado, deputada Ana Paula Lima, quero parabenizá-la pelos temas que está trazendo a esta Casa. Há alguns dias discutimos esse assunto em uma audiência pública aqui na Casa, tanto a questão do papel da mídia, da grande imprensa em nosso país, mas principalmente o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, que não está sendo levado em consideração e também não se dá oportunidade, simplesmente se discute agora a redução da maioridade penal.
Infelizmente estive hoje acompanhando pela imprensa mais uma vez esse tema, que nos deixa muito revoltado, porque existe a lei, há condições de se punir o adolescente e não se faz.
Parabéns por esse tema, que precisa ser debatido muito nesta Casa, com certeza em outros momentos, e quero parabenizá-la também pela iniciativa amanhã do debate, nesta Casa, em audiência pública.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Srs. parlamentares, assomei à tribuna para falar sobre dois assuntos de extrema importância, propositivos, mas também não poderia deixar de mencionar o que ocorreu hoje, quando eu estava vindo de minha cidade, Blumenau. Até já falei ao deputado Elizeu Mattos, ele que é um defensor do governo, que na minha cidade estão acontecendo algumas coisas, que o governo do estado não está cumprindo. São obras de infra-estrutura, de acesso entre os municípios, que estão paradas! Simplesmente a obra parou na metade do caminho! Foram percorridos não sei quantos quilômetros de asfalto e a obra parou. Eu passei na obra neste final de semana e vi que estava parada.
Não iria falar sobre esse outro assunto, mas estava ouvindo a rádio no caminho para cá, às 7h da manhã, e ouvi que a Escola Estadual Professor Nilo Borghesi está com sérios problemas, inclusive acho que foi o deputado Cesar Souza Júnior que apresentou um requerimento solicitando a construção de um ginásio de esportes para a mesma. Deputado Cesar Souza Júnior, não é só isso que as crianças estão precisando. Soube hoje que uma mãe entrou na rádio pedindo para que a diretora, ou o governador do estado, colocasse papel higiênico no banheiro para as crianças, e a diretora disse que só iria abrir o banheiro quando as crianças trouxessem um rolo de papel higiênico. Como é que eu não posso falar isso? E isso está acontecendo nas escolas estaduais! Sem falar dos uniformes escolares.
Além disso, deputado Elizeu Matos, tenho muito respeito por v.exa., mas dessas 36 secretarias de Desenvolvimento Regional temos uma em Blumenau, que é a 15ª Regional; uma em Brusque que é próxima; uma em Itajaí; uma em Rio do Sul, Ibirama e foi criada uma em Taió. Foi também criada uma em Timbó, que fica a menos de 50 quilômetros do município de Blumenau. Se as secretarias de Desenvolvimento Regional funcionassem, provavelmente teria papel higiênico nessa escola que hoje foi mencionada. Mas a secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau, que é uma região metropolitana, ficou apenas com três municípios: Blumenau, Pomerode e Gaspar. E a que foi criada a menos de 50 quilômetros da minha cidade, que é em Timbó, está tendo problemas, porque hoje leio nos jornais que a Regional provoca racha na tríplice aliança em Indaial. Por quê? Porque a pessoa indicada para ser secretário é do partido do DEM e os correligionários do PMDB não querem indicar os nomes. Isso sem falar em Blumenau, onde temos um problema, que é a respeito do nosso delegado, que os democratas também querem substituir.
Então, isso está gerando um conflito entre cargos comissionados, e quem está sofrendo é a população. É a população que não tem uniforme para as crianças; é a população que não tem o papel higiênico para os banheiros; é a população, porque de repente falta dinheiro para instalar um mamógrafo na cidade de Blumenau; é a população porque de repente não têm dinheiro para acabar as obras de infra-estrutura que foram começadas; é a população que está pagando por isso, com as brigas acontecendo em diversas regiões. Estou citando um caso, que é na região do Vale do Itajaí. Não sei se o governador sabe disso. Tenho um respeito muito grande pelo governador, acho que ele tem a melhor das intenções. Não achei que fosse acontecer isso tudo. Ele tem a melhor das intenções, mas está acontecendo isso, deputado Elizeu Mattos, e não podemos ficar parados. As mulheres estão reclamando, os homens estão reclamando, e agora as crianças das escolas estão reclamando.
Desta forma, sr. presidente e srs. deputados, eu iria falar aqui de um tema interessante, que é a interiorização da nossa universidade federal, que o governo federal, o governo do presidente Lula está fazendo em diversas regiões de nosso estado. Vão abrir três campi da Universidade Federal de Santa Catarina nas regiões de Curitibanos, no sul em Araranguá, e no norte em Araquari. É isso de bom que está acontecendo! Iria falar dos Cefets, das escolas técnicas federais, que são inúmeras em diversas regiões. É dessa forma que tem que ser exercido o governo. A minha crítica, srs. parlamentares, ao governo do estado é para que ele acorde e dê retorno à nossa população que o elegeu.
E também, sr. presidente, gostaria de dizer que o presidente Lula está fazendo muita coisa boa por Santa Catarina: a duplicação da BR-101; da BR 470; da BR-280; BR-282, inúmeras obras, através do PAC e quero que o governo do estado também faça as suas obras.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)