27ª Sessão Ordinária - 12/04/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, a revista Exame do dia de ontem, edição n. 890, traz uma matéria nas páginas 32 a 36, que quero aqui recomendar a leitura, deputados Jandir Bellini e Silvio Dreveck. É uma matéria sobre gestão pública. E diz a manchete da matéria: "Saem os políticos, entram os gestores."
(Passa a ler.)
"Eles ainda são poucos. Mas já desponta nos estados uma geração de administradores que usam soluções inspiradas na iniciativa privada para melhorar o serviço público.
Em uma recente cerimônia pública em Belo Horizonte, os 18 secretários de Estado de Minas Gerais assinaram dois documentos diante do governador Aécio Neves."
Dezoito secretários, apenas, deputado Silvio Dreveck, o estado de Minas Gerais tem quase três vezes o número de municípios de Santa Catarina, tem mais de quatro vezes a nossa população e mais de quatro vezes a nossa receita e tem apenas 18 secretarias. Diferente de Santa Catarina, que tem 52. O governador Aécio Neves ainda não quis copiar esse modelo de Santa Catarina. Mas há muitos governadores copiando o seu modelo.
Mas diz o seguinte a matéria:
(Continua lendo.)
"A papelada, com os compromissos de cada pasta para os próximos quatro anos, representou o lançamento do programa do Estado para Resultados. Trata-se da segunda etapa do choque de gestão, uma série de medidas adotadas desde 2003 para reequilibrar o setor público mineiro. Os resultados alcançados na primeira etapa - o mais expressivo deles foi a reversão de um déficit orçamentário de 941 milhões de reais para superávits a partir de 2004 - foram suficientes para assegurar com folga a reeleição de Aécio Neves e manter sua administração com índice de aprovação nas pesquisas superior a 70%, entre os mais altos do país.Os resultados também despertaram a atenção de outros governadores empossados em 2007, como a do Rio Grande do Sul e o do Rio de Janeiro, que têm buscado inspiração no exemplo mineiro."[sic]
E aí segue a matéria dando conta do bom exemplo de Minas Gerais, que reduziu a estrutura de governo, diminuiu a participação de políticos e abriu à participação, no governo, de novos gestores, cobrando resultados administrativos.
Recomendo a leitura da matéria. É excepcional, mas é exatamente o caminho contrário que adotou o nosso governo aqui em Santa Catarina. Aqui se priorizou o político, tanto que foi construída uma reforma com o único objetivo de contemplar cabos eleitorais no comando das secretarias. Basta ver o que a imprensa noticia todos os dias, basta ver o que o governo reafirma a cada dia: que os cargos serão preenchidos de acordo com a geografia das urnas, leia-se, de acordo com o rendimento do cabo eleitoral.
O critério não é de gestão, não é de competência, não é de busca de resultado, mas, sim, de contemplar os acordos eleitorais havidos na eleição de 2006 e os que estão sendo articulados para a eleição de 2008. O governador, ao invés de se preocupar em dar as respostas que a sociedade anseia, fica gastando energia com essa contemplação, fica gastando energia com a construção de candidaturas para a eleição de 2008.
No que se refere à eleição de Balneário Camboriú, por exemplo, o governador deveria deixar o deputado Edson Piriquito e o vice-governador Leonel Pavan, que são de lá, cuidarem. Mas não, fica gastando energia querendo tirar o prefeito de outra cidade para levar para Balneário Camboriú para ser o prefeito. Será que não confia no candidato do seu partido e quer levar o prefeito de Brusque para ser candidato lá em Balneário Camboriú?
Ora, esse negócio de levar prefeito de uma cidade para ser candidato em outra, gastar tempo com isso, o governador não deveria gastar tempo com isso. O governador tem que se preocupar com as questões administrativas que estamos denunciando aqui todos os dias: o abandono, o descaso com a educação no estado, 100 dias sem nada, merenda escolar, material escolar e uniformes faltando, obras abandonadas. E aí fica nervoso quando cobramos.
Tanto que aquilo que eu imaginava ontem, de que tinha havido um puxão de orelhas, o Cacau Menezes confirmou hoje na sua coluna com o título: "O Bicho Pegou", dizendo que o jantar de terça-feira à noite do governador com sua bancada foi tenso; que o governador cobrou ação; que o governador quer os seus no ataque à Oposição, na defesa intransigente do governo.
O Sr. Deputado Serafim Venzon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Serafim Venzon - Deputado Joares Ponticelli, queria saudar v.exa. pelo seu pronunciamento, que ouço atentamente como todos nós, aqui na Assembléia. No entanto, quero destacar que quanto à principal preocupação do governo, quem está mais preocupado com a funcionalidade do governo é o governador.
Certamente todos nós, como v.exa. também, queremos que o governo funcione, porque o beneficiário do bom funcionamento é o cidadão catarinense, e aí todos nós temos compromisso com esse cidadão. V.Exa. e nós todos. Mas existem questões que muitas vezes até fogem à alçada. Por exemplo: na questão da merenda escolar, v.exa. sabe com quanto o governo federal participa, por aluno? Participa com R$ 0,23 a R$ 0,50 por refeição da merenda escolar, quando na verdade ela custa entre R$ 0,80 e R$ 1,00. Dá para se imaginar isso. Quem nos ouve, imagine o que se compra de merenda, em algum lugar, por R$ 1,00.
Naturalmente que há participação no transporte. A verdade é há participação do governo federal em todas as atividades que são da responsabilidade do município, mas que também são da responsabilidade do governador, que quer que as coisas funcionem.
Esse nosso sistema tributário, na verdade, deixa todos amarrados, mas o principal é que quem quer mais o funcionamento da máquina administrativa é o governador.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - É uma boa preocupação que v.exa. traz, mas as regionais não foram feitas para isso. Vamos fazer essa discussão: o governador vai estar com o presidente Lula hoje, mas, ao que me consta, não vai levar esse tipo de preocupação, vai lá tentar arrumar dinheiro novo, vender a conta do Besc, pegar o dinheiro da federalização do Ipesc! Ele quer botar dinheiro no caixa.
Deputado Serafim Venzon, tem que tratar dessas questões, sim, eu concordo com v.exa. Mas o uniforme escolar, por exemplo, que foi distribuído no ano passado como material de campanha, por que este ano não chegou ainda? O estado permitir que falte material de expediente, material de limpeza, papel higiênico nas escolas aqui pertinho, como o jornal Diário Catarinense nos informou nesta semana, não é possível!
Mas o que eu quero é voltar a essa matéria da revista Exame, da qual eu recomendo, deputado Serafim Venzon, a leitura, porque se refere a um governador do seu partido. Quem sabe o governador Aécio Neves possa dar alguns conselhos para o vice Leonel Pavan, se o Luiz Henrique não o quer procurar, como a governadora Yeda Crusius e como o correligionário de Luiz Henrique do Rio de Janeiro estão fazendo. O governador Sérgio Cabral foi lá buscar os exemplos de Minas Gerais.
Eu não vejo nenhum governo copiando a tal descentralização como modelo, mas estão copiando o governador Aécio Neves, que reduziu, que enxugou, que priorizou a gestão ao invés dos cabos eleitorais. Aqui estamos no caminho errado. Por isso, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira quis aumentar impostos no final do ano passado. E se não fosse a reação da sociedade, teria aumentado a alíquota do ICMS. Claro que só pensam em aumentar impostos, pois aumentaram demais a estrutura eleitoreira. E a prova de que a preocupação foi só com a eleição é o fato de ele estar lá tentando convencer Ciro Rosa, grande parlamentar, grande prefeito, a ser candidato a prefeito de Balneário Camboriú. Eu entendo essa preocupação dele em colocar alguém de sua confiança, como Ciro Rosa, na prefeitura, mas deve deixar o vice Leonel Pavan e o deputado Edson Piriquito cuidarem daquela eleição e ele cuidar do estado.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)