5ª Sessão Ordinária - 15/02/2007
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, retorno hoje à tribuna no horário dos Partidos Políticos para tratar de um tema que tem relação com aquilo que falamos ontem, que é a questão da juventude, e para colocar uma situação que hoje domina a imprensa nacional.
Nós acompanhamos que após os terríveis crimes que se sucederam evolvendo menores, o último deles no Rio de Janeiro, com aquela terrível carnificina contra uma criança de apenas seis anos de idade, o Congresso Nacional volta a apreciar legislações para a redução da maioridade penal, para o endurecimento da punição aos delitos que envolvam menores. E esse é um debate que vem sendo colocado de maneira até uma tanto quanto açodada, pois é típico no nosso Brasil o ritmo legislativo às vezes ser ditado pela histeria da mídia e não por uma análise legislativa mais profunda. E vejo com muitas reservas o que se faz assim de roldão, no clamor dos acontecimentos.
Mas não querendo entrar nesse mérito neste momento, quero puxar a questão para uma coisa mais próxima a nós e que é responsabilidade do governo do estado e nossa, enquanto parlamentares. Fala-se em modificação de lei e em aumentar punição. Esse é um clamor social muito forte. Agora, não se começa por aquilo que se deveria começar, que é a situação dos centros de internação para menores infratores, não só em Santa Catarina, mas em todo o Brasil.
Considerando as prisões universidades do crime, os centros de internação de menores infratores hoje certamente são as escolinhas do crime. Não se recupera um menor infrator e não se protege a sociedade daqueles bandidos já formados que têm menos de 18 anos, visto que as fugas são freqüentes. Aqui, em São José, no bairro Serraria, temos o Centro Educacional São Lucas, que é o lugar para onde vão os menores infratores da nossa região e também de outras regiões do estado. O fato é que lá as fugas são freqüentes, os menores infratores são misturados àqueles bandidos que cometem crimes mais graves - homicidas, estupradores, assaltantes -, e isso gera, na verdade, uma ampliação do problema.
É importante destacar que esse não é um problema apenas catarinense, é uma questão nacional, e o governo federal tem também que auxiliar os estados para que melhorem os centros de internação de menores infratores, porque eles hoje são fonte, sim, de problemas e não de solução.
É importante modificar a lei, mas no nosso país temos o hábito de pensar que a lei pode modificar por condão a realidade, mas não pode. É preciso que haja um trabalho competente e sério, principalmente numa questão tão delicada que não pode ser politizada. É preciso o irmanamento de todos na busca de uma solução. E com a proximidade do Carnaval - sabemos que essas agremiações têm uma possibilidade muito grande de atrair o jovem - nas cidades que realizam essa comemoração, como Florianópolis, Laguna, São Francisco do Sul, Itajaí, Criciúma, Joaçaba, é relevante pensarmos na possibilidade de utilizar a beleza do Carnaval para gerar a inclusão social através de entidades, para que possamos combater também esse problema na raiz.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não! Concedo um aparte, com muita honra, ao meu companheiro de bancada, deputado Darci de Matos.
O Sr. Deputado Darci de Matos - Obrigado, deputado Cesar Souza Júnior.
Gostaria de dizer que essa questão levantada por v.exa. está em pauta em todos os fóruns deste país e norteia a mídia nacional. Também desejo externar o meu posicionamento concordando com a sua preocupação e dizer que tem sido prática no Brasil, quando acontece um crime bárbaro, o país ser tomado por uma comoção social e perigosamente o Congresso Nacional também. Mas é bom ressaltar que quando agimos imbuídos de um espírito de revolta e tomados por uma sensação de comoção, podemos errar.
Ora, a questão da segurança tem que ser uma preocupação constante, e neste momento, diante do fato que aconteceu no Rio de Janeiro, verificamos que o Congresso Nacional fala no pacote da segurança; inclusive, aprovou ontem a progressão da pena para condenados por crimes hediondos e discuti-se a questão da segurança a todo o momento.
No que diz respeito à segurança pública, se formos ao DNA dela, vamos encontrar diversas causas, tais como a inclusão social, a necessidade de uma legislação mais severa, a necessidade premente da reforma do nosso sistema presidiário, penitenciário, do país e muitas outras questões. Mas no que diz respeito à redução da idade penal, defendo e apóio a tese do senador Demóstenes Torres, que defende que para crimes hediondos poderíamos reduzir a idade penal, mas que para crimes mais brandos, de menor escala, poderíamos levar esses jovens para centros de recuperação de menores, desde que, como v.exa. disse, pudéssemos transformá-los em verdadeiros centros de recuperação de menores e não em verdadeiras escolas do crime.
Portanto, concluo a minha falação dizendo que falta uma conjugação de forças, sim, mas o que falta mesmo é uma vontade política de todos os nossos governantes, independentemente de partido político, porque quando o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, desejou fazer, efetivamente ele fez e colocou em prática a tolerância zero, assim como também aconteceu na Itália com a Operação Mãos Limpas.
Então, se resolveram o problema de segurança no município de Nova Iorque e na Itália, foi porque tiveram uma decisão política, uma vontade política e investiram em homens e equipamentos, e a solução aconteceu brevemente.
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Muito obrigado, deputado Darci de Matos, pela brilhante colocação que só veio engrandecer a nossa participação.
Também quero externar mais uma preocupação, e provavelmente o deputado Sargento Amauri Soares poderá contribuir com essa discussão. O problema é que em nosso país, muitas vezes, se produz leis em demasia e pensa-se que a mera produção da lei vai transformar a realidade. Mas isso, além de ser ilusório, também conduz à falta de atividade dos governantes, à falta de responsabilidade daqueles que têm que iniciar o combate aos problemas pela raiz, e não apenas esperar que uma lei, um comando legal, vá modificar a realidade, sem que haja um trabalho incessante, sem que haja uma organização e sem que haja um efetivo comprometimento das autoridades.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Pois não! Ouço com muito honra v.exa.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado! Somo-me à fala de v.exa. para dizer que inclusive participei ontem, na TVAL, de um debate a esse respeito. No caso, o crime no Rio de Janeiro do menino João Hélio infelizmente nem é o melhor caso porque das cinco pessoas envolvidas naquele brutal crime, apenas uma era menor.
De fato, como v.exa. tem dito, a raiz desse problema, voltando àquilo que falei antes, é econômica, social e política. O povo precisa comer o superávit primário e os serviços da dívida. Esse é o debate central para resolver os problemas sociais que levam à desagregação social e ao aumento da criminalidade.
Reduzir a idade penal, que parece ser a panacéia, infelizmente, é apenas mais um paliativo, pois não vai resolver o problema. E quero que fique claro que essa minha fala não implica nenhuma complacência com o adolescente de 16 a 18 anos, o menor, o marmanjo de 16 a 18 anos que comete os crimes mais bárbaros, porque esses são os mais perigosos na sociedade. Quanto mais novo, mais violento, mais bárbaro e mata com mais facilidade.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO CESAR SOUZA JÚNIOR - Certamente, deputado. Muito obrigado pelo seu aparte.
Nós sabemos que a comunidade hoje vive muito indignada com a criminalidade, e v.exa. como representante, além do povo catarinense em geral, de maneira específica das praças da Polícia Militar, sabe que hoje o trabalho do policial é enxugar gelo num sistema em que não se assume a responsabilidade, a legislação é anacrônica e a falta de estrutura é freqüente.
É importante que se traga de maneira muito forte a Polícia Militar, a Polícia Civil, os órgãos de segurança do estado para esse debate que é sério, que é fundamental. E esta Casa tem que assumir também a frente dessa questão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)