77ª Sessão Ordinária - 26/09/2007
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, hoje é o Dia Mundial de Prevenção à Gravidez na Adolescência, e temos que refletir sobre o que isso representa no Brasil, onde em 2005 nasceram aproximadamente 500 mil crianças, filhos e filhas de mães adolescentes com idade de 12 a 16 anos. O que nos mostra o cenário brasileiro e o cenário latino-americano, mas principalmente o brasileiro, é que o índice de gravidez na adolescência tem aumentado, e a maioria dessas crianças-mães são crianças sem uma perspectiva de projeto de vida.
A grande parte dessas crianças-mães são meninas que não tiveram uma educação adequada e um acompanhamento nas escolas, porque apenas 17% delas cumpriam e faziam o segundo grau escolar. Essa falta de perspectiva aponta também que essas mães adolescentes após gerar o filho, mais ou menos 5% voltam a estudar. Isso, sem considerarmos o nível de renda dessas crianças, que muitas vezes criam seus filhos solitariamente, dependendo de diversos órgãos públicos e favores de parentes, de amigos, tendo em vista que não sabem ainda o comportamento que precisam ter como mães adolescentes.
Por isso, urge no dia de hoje uma reflexão da importância que têm os serviços do sistema educacionais deste país, as secretarias de Educação e as secretarias municipais da Educação, para um programa de orientação sexual nas escolas, e principalmente uma educação continuada para que se evite essa situação drástica que o nosso Brasil apresenta. Cabe não só ao ministério da Educação, mas também ao ministério da Saúde, uma visão com um cunho mais direcionado para a prevenção da gravidez na adolescência.
Ao mesmo tempo, cabe registrar que ontem participamos, juntamente com diversos deputados, conduzidos pelo deputado Décio Góes, com os deputados Manoel Mota, Sargento Amauri Soares, Pedro Uczai, Edson Piriquito, do debate sobre a questão do pedágio no estado de Santa Catarina. No dia 5 de setembro a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou nesta Casa uma moção contrária à implantação do pedágio no estado de Santa Catarina.
E ontem mesmo, em audiência pública dirigida pela comissão de Transporte foi feito esse debate, e a Federação dos Transportes apresentou a sua análise de processo licitatório, análise dos documentos encaminhados para licitação para implantação do pedágio em Santa Catarina.
Primeiro quero deixar claro que como deputado do Partido dos Trabalhadores defendo esse governo federal, sim, e somos um governo de coalizão, mas no estado de Santa Catarina temos uma posição frontalmente contrária ao implante do pedágio no estado.
Por mais que queiram justificar a necessidade de recursos, a Cide, a contribuição compulsória dos combustíveis já é uma tributação cobrada para a manutenção das estradas. E essa praga não pode ser implantada em Santa Catarina. Por isso somos contrários!
Além do mais, a denúncia formulada ontem pela Federação dos Transportes, mesmo sendo um parlamentar do Partido dos Trabalhadores, nos leva a fazer um questionamento sobre a forma como está sendo colocada. Sabemos que as instâncias superiores que coordenam um governo, e eu fui prefeito, não regulamentam e não fazem o debate da formulação da licitação.
Mas não dá para admitir que, nas páginas da internet que têm o processo licitatório, tenha lá o selo da CR Almeida, essa e tantas empreiteiras que mamaram nesses governos passados, dando, nitidamente, a demonstração de uma licitação com endereço encaminhado.
Por isso, como um deputado do PT, deixo a minha posição clara de que o governo tem que rever essa situação.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)