65ª Sessão Ordinária - 29/08/2007
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, na verdade esse projeto que tramitou nas comissões determina a instalação de sinalização educativa em rodovias na malha viária estadual, rodovias delegadas e rodovias federais sob a administração do estado, visando o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e a erradicação do trabalho infantil.
Meu Deus do céu, às vezes fico me perguntando por que tem que ser...
Ah, é inconstitucional? A comissão, sr. presidente, e v.exa. é testemunha disso, pois está há tanto tempo quanto eu neste Poder, quando quer aprovar, pode até ser inconstitucional, mas quando tem a disposição de aprovar, aprova. E ninguém vai me desmentir nisso, porque quando tem a disposição de aprovar, o que menos interessa é se é constitucional ou se é inconstitucional. Essa é a grande verdade!
O que nós queremos com essa lei que nós estamos submetendo agora ao Plenário, uma vez que ela teria o destino da lata do lixo ou do arquivo, porque na comissão de Constituição e Justiça capotou, não prosperou... E nem é idéia minha. Na verdade, nós copiamos de outro estado que já tem a lei aprovada e estamos tentando trazer isso para Santa Catarina. Por quê?
A exploração infantil, de menores, de adolescentes ou de semi-adolescentes na sua maioria é feita nas beiradas de rodovias. Quantos dos senhores que estão aqui já não viram semi-adolescentes, meninas magrinhas, na beira da estrada, paradinhas, dando um sinal com a mãozinha para pegar carona?! Para pegar, na verdade, um dinheirinho de um elemento que está transitando pela rodovia, de caminhão, de carro ou de caminhonete, seja lá de que for. Ele, sim, de maior, consciente da sua responsabilidade, mas sem escrúpulo nenhum, vai abusar de uma criança dessas, praticar muitas vezes sexo do jeito que bem entende.
Então, a idéia que queremos - e ela pode até vingar, se os senhores entenderem, como este deputado entende, que ela é possível - é que sejam colocadas placas no segmento dessas rodovias, de acordo com as possibilidades do estado. Não estou exigindo que seja colocada uma placa de cinco em cinco quilômetros, mas que haja placas, dentro da disponibilidade do estado, para coibir esse tipo de atividade, para orientar ou pelo menos inibir o cidadão que não tem escrúpulos. Porque quando esse cidadão estiver dirigindo numa estrada e vir uma placa dando conta de que, se ele abusar da criança, fizer sexo com ela na beira de estrada, está correndo um sério risco de pegar cadeia, tenho certeza de que ele se inibirá, tenho certeza de que isso vai constranger a sua consciência. Pode não acabar, já que muitos não têm como consertar mesmo, o que se fazer, mas outros tantos vão deixar de fazer isso. E quanto ensinamento, quantos vão ser beneficiados, inclusive essas crianças, que vão ter consciência também de que não devem fazer isso.
Sr. presidente e srs. deputados, puxei esse projeto para cá porque ele estava fadado ao arquivo, estava fadado à caixa do lixo. Esta é a grande verdade! E é um projeto, em que pese ser simples, de grande utilidade.
Faria um apelo a cada um dos srs. deputados para que me ajudem a ressuscitar esse projeto. Vamos aprová-lo, e tenho certeza de que o sr. governador não vai deixar de sancioná-lo!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)