68ª Sessão Ordinária - 05/09/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente.
Gostaria de anunciar a presença, nesta Casa, do vereador Toni Francisco Souza da Silva, presidente da Câmara Municipal de Fraiburgo, que é do partido de v.exa., o PSDB, e registrar a presença também do sargento Luiz Henrique, da cidade de Lages, que juntamente com seu filho está aqui nos visitando na tarde de hoje.
Muito obrigado!
SR. PRESIDENTE (Deputado Clésio Salvaro) - A Mesa também faz esse registro.
Passaremos ao horário reservado aos Partidos Políticos. Hoje, quarta-feira, os primeiros minutos são destinados ao PP.
Com a palavra o deputado Kennedy Nunes, por até oito minutos.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, público que nos acompanha, funcionários da Casa, colegas de imprensa e também quem nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Estou há pouco mais de seis meses nesta Casa e há algumas coisas que tento descobrir como acontecem. Esse é um processo normal de quem estréia no Parlamento catarinense, apesar da experiência que tive na Câmara de Vereadores de Joinville, a maior cidade do estado.
Mas ontem, acompanhando o trabalho da CPI que está investigando possíveis irregularidades na Casan, fiquei com um negócio, deputado Manoel Mota, engasgado no meu gogó. Os trabalhos da CPI, presididos pelo deputado Onofre Santo Agostini, começaram e o relator, deputado Jailson Lima, entregou o cronograma conforme exige o Regimento Interno. O deputado Renato Hinnig usou a palavra e, dentro das suas prerrogativas, pediu que fosse encaminhado à comissão de Constituição e Justiça da Casa o pedido de um parecer para saber se a comissão estaria investigando somente o fato determinado, que já está no Ministério Público, e se por acaso a comissão poderia aceitar acho que mais de 1.500 páginas que foram encaminhadas pelo deputado Clésio Salvaro à comissão, resultado, creio eu, deputado Clésio Salvaro, de pedidos de informação feitos por v.exa. com relação a coisas que poderiam estar acontecendo na Casan.
Deputado Pedro Baldissera e srs. deputados, veja bem, se eu estiver errado, por favor, corrijam-me: a comissão teve assinaturas suficientes; a comissão foi criada, deputado Dirceu Dresch; os partidos indicaram os seus membros, já houve a escolha do presidente e do relator e ontem invocaram, sr. presidente, na minha opinião erroneamente, o art. 41 do nosso Regimento Interno, que no seu § 3º diz assim:
(Passa a ler.)
"Art. 41[...]
[...]
§ 3o Havendo dúvida, suscitada pelo Presidente ou Líder" (está entre vírgulas) "sobre o entendimento de fato determinado ou sobre sua caracterização no requerimento, a Mesa o encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça, que se pronunciará no prazo de uma reunião ordinária, cabendo recurso desta decisão ao Plenário."[sic]
Eu entendo, sr. presidente, que o § 3º do art. 41 restringe-se a ser utilizado, deputado padre Pedro Baldissera, aqui dentro deste plenário, antes de ser criada a CPI, antes de ser aprovada ou não! Quando o § 3º fala de presidente ou líder, e Mesa, não está falando da Comissão Parlamentar de Inquérito, está falando do Plenário. Na CPI não há líder, na CPI não há Mesa, deputado Sargento Amauri Soares, lá os senhores são membros de uma comissão.
Então, em minha opinião, esse § 3º do art. 41 não cabe àquele momento porque a CPI já foi formada! Aquilo poderia ser exigido ou invocado neste plenário, que é o que foi feito pelo deputado João Henrique Blasi! Quando apresentamos as assinaturas para criação da CPI, o deputado João Henrique Blasi pediu que a Mesa desse um parecer jurídico, encaminhado pela comissão de Justiça. A comissão de Constituição e Justiça disse o quê? Há fato determinado, a CPI pode ser feita. Foi publicado, foi criada e agora, na reunião, deputado Silvio Dreveck, querem fazer valer um artigo que é para ser utilizado dentro deste espaço e não na CPI?
Isso me faz pensar uma coisa: qual seria o medo do governo em aceitar as próprias respostas, deputado Onofre Santo Agostini, encaminhadas pelo próprio governo, porque aqueles papéis que o deputado Clésio Salvaro encaminhou são papéis oficiais de diárias e de outras coisas.
O governo responde um pedido de informação de um parlamentar que quer ajudar a CPI, coloca à disposição e os membros da bancada governista estão dizendo: "Não, espera lá! Não é, deputado José Natal? Espera lá! Não vamos investigar isso daqui, porque não é fato determinado, não está no requerimento!"
Ah! Vamos relembrar um pouquinho! Tudo o que foi apurado pela CPI do Mensalão estava no fato determinado? Tudo o que estão apurando na CPI do senador Renan Calheiros estava no fato determinado? Ou nós vamos deixar aqui o nosso papel de investigação, de trazer às claras a administração de uma empresa, porque não está no fato determinado? Invocar artigos que na verdade não poderiam ser argüidos na CPI e, sim, aqui dentro deste plenário?!
Santa Catarina quer saber, membros da bancada governista, qual o medo que v.exas. têm em investigar a Casan. Qual o medo que v.exas. têm em passar a limpo e investigar papéis com timbre do governo, escritos e redigidos pelo próprio governo? Qual é o medo de vocês? Santa Catarina quer saber se já há forno para essa pizza e o pizzaiolo já está escalado para dizer que tudo virou pizza?
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)