53ª Sessão Ordinária - 10/07/2007
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sra. presidente, srs. deputados, sra. deputada, amigos que nos assistem pela TVAL, pela Rádio Digital Alesc, pessoas que estão no plenário, a tarde, nesta Casa, está sendo promissora.
A Oposição vem a esta Casa constantemente falar do governo do estado no tocante à renúncia fiscal, através de incentivos que o governo dá para as empresas aqui permanecerem. Aguardei, por mais de 20 dias, para ver se alguém da Oposição, ou aqueles que a apóiam, vinha para a tribuna fazer um pronunciamento relativo à matéria publicada na Folha de S.Paulo, do último dia 25, sobre a Coca-Cola, que diz que paga R$ 2,6 bilhões de impostos neste país, o que não é realidade.
Trago aqui um manifesto da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, que compõem 105 empresas, tirando essas multinacionais. Uma imoralidade total! Três bilhões e meio de reais para os cofres das duas empresas. Ao longo dos últimos três anos, a sociedade brasileira vem renunciando em prol das grandes corporações um montante estrondoso, haja vista a reportagem da Folha de S.Paulo em anexo.
(Passa a ler.)
"Em três anos, as empresas de Concentrados para Refrigerantes da Zona Franca de Manaus ligadas às Grandes Corporações dos Refrigerantes (Coca-Cola, Pepsi e Ambev), foram responsáveis por uma renúncia fiscal estimada em mais de R$ 3,5 bilhões, sendo: R$ 2,5 bilhões em impostos federais e R$ 1 bilhão em ICMS.
Aqui cabe outra observação interessante: a Zona Franca de Manaus foi criada para promover o desenvolvimento econômico da região, porém os três Gigantes dos Concentrados de Manaus empregam juntas, somente 236 pessoas. Um número muito baixo diante dos bilhões de reais em incentivos que recebem."[sic]
Como o meu tempo é curto, quero dizer o que o governo federal poderia fazer, se não desse esse escandaloso incentivo fiscal a essas três grandes multinacionais. Seriam "construídas 298 mil casas populares; distribuídas 21.5 milhões de cestas básicas; 238 milhões bolsas famílias; pagos R$ 9.389 milhões de salários-mínimos.
Isso é uma imoralidade sem precedentes e por essa razão tem que acabar, porque é a sociedade quem paga a conta, a mesma sociedade que depositou nos políticos a confiança de representá-los. Há necessidade de corrigir as distorções e aqui a Afrebras dá os parâmetros para o governo federal acabar com esse escândalo de renúncias fiscais.
Só quero dizer que a Moto Honda teve um faturamento, no ano passado, de R$ 5,90 bilhões e gerou 5.672 empregos; a Nokia do Brasil teve um faturamento de 3,55 bilhões e gerou 2.085 empregos; a Recofarma faturou 2,47 bilhões, gerou 155 empregos; a Philips faturou 2,08 bilhões, gerando 2.306 empregos e a Samsung teve um faturamento de 1,92 bilhões e gerou 944 empregos.
Então, v.exas. que vêm aqui quase diariamente falar sobre a renúncia fiscal proporcionada pelo governo do estado, dizendo que é por isso que ele não tem caixa, vejam esse escândalo em nível federal, proporcionado pelo governo Lula. Nós, cidadãos brasileiros, é que pagamos essa conta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)