96ª Sessão Ordinária - 20/11/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, gostaria, antes de mais nada, de agradecer o apoio dos vários deputados que se têm manifestado em favor da pauta da Segurança Pública, especificamente do pagamento da parte que falta pagar da Lei n. 254. O deputado Dirceu Dresch está usando, hoje, o adesivo, o boton, e vários outros deputados que já usaram em outros dias.
Gostaria de dizer que a nossa presidente deputada Ana Paula Lima fica melhor ainda com este boton da Lei n. 254, inclusive quando preside a sessão, apesar de ter preocupações no plenário com relação a isso.
Também quero dizer que continuamos esperando e que ainda há tempo de negociarmos neste mês de novembro, de ter uma proposta do governo do estado, para que possamos discutir com a categoria, com a base da Segurança Pública, com os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com todos os policiais civis, da base da Polícia Civil e os agentes prisionais, para que se possa aí sim, começar bem a Operação Veraneio, porque para nós, policiais e bombeiros, a Operação Veraneio é trabalho, é impedimento de gozar férias e licença especial, e em todo o estado de Santa Catarina, não só os que estão na praia. Desde o extremo oeste aumenta o fluxo de pessoas e aumenta o trabalho dos policiais e bombeiros na época da Operação Veraneio, por isso ainda dá tempo, neste mês de novembro, de entrarmos em negociação efetiva e "as veras" com o governo do estado. A Aprasc está esperando essa chamada para o diálogo.
Aliás, está havendo eleição na Aprasc, começou ontem e termina amanhã, com chapa única. Se soubéssemos que era bom, teríamos inscrito outra chapa pelo lado do governo, porque de repente poderia facilitar alguma negociação, mas temos chapa única, e o companheiro João da Costa continua candidato a presidente para a próxima gestão por mais dois anos.
Quero falar também do edital ou dos editais, e o deputado Kennedy Nunes falou bem na questão da Segurança Pública das viaturas de Joinville. Nós estivemos lá no dia 18 de maio, e havia um vereador daquela cidade defendendo o governo que disse que não precisava conversar conosco, com os policiais, com o deputado da base da segurança, porque ele iria direto na fonte, em quem mandava, que era o governo do estado. Isso foi no mês de maio, pelo jeito ele não teve tempo ainda de conversar com quem manda, com o governador ou com o secretário da Segurança Pública, que poderiam resolver a questão da falta de viaturas e equipamentos em Joinville, porque de fato a situação é muito grave.
Felizmente está havendo mais um edital e, aí sim, vamos elogiar, parabenizar, pois estão sendo contratados, a partir deste ano, mais 600 soldados para a Polícia Militar. O edital saiu na semana passada, serão mais 600 policiais novos nas ruas de Santa Catarina no ano que vem.
Infelizmente o edital do CFO que foi lançado com 30 vagas, deputado Pedro Uczai, que pedia nível médio para se inscrever, há um rumor de que irão mudar o edital e que vão poder se inscrever apenas os formados no curso de Direito. Isso é uma aberração jurídica, uma coisa horrorosa, e é preciso que o governador tome providências para que não aconteça, que é mudar a regra durante o jogo. Existe o edital pedindo curso médio, e de um dia para outro, dizem por aí - não foi publicado nada ainda - que vai ser exigido o curso de Direito para poder se inscrever para o curso de oficiais da Polícia Militar.
É preciso que permaneça a regra do dia 14 de novembro, semana passada, quando foi publicado o edital deputado Herneus de Nadal. É preciso que seja mantido aquele edital do CFO, porque existem cinco mil praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que vão se inscrever para o concurso, e se for só para quem é formado em Direito nós vamos reduzir muito a possibilidade de policiais participarem.
Por último, tenho outros assuntos, mas há a questão das auto-escolas. Eu fui procurado depois da votação na comissão de Constituição e Justiça, para que fizéssemos uma emenda garantindo que a data limite fosse a de hoje, e não a do dia 31 de outubro, conforme está no projeto.
Eu assumi o compromisso mediante a existência de um acordo com as partes interessadas. Conversando com os interessados, infelizmente não há acordo, inclusive das lideranças dos partidos, e eu não colocaria em risco todo o projeto; não colocaria em risco os dois meses de debate; não colocaria em risco as concessões que foram feitas pelos deputados Onofre Santo Agostini, Jorginho Mello, e por outros deputados para que houvesse aquele acordo que hoje pela manhã foi votado na comissão de Constituição e Justiça. De forma que infelizmente nós vamos ficar dependendo da liminar, não vamos poder apresentar emenda para não...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)