99ª Sessão Ordinária - 27/11/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sras. deputadas Odete de Jesus e Ada De Luca; srs. deputados; mulheres que estão aqui nos prestigiando através de diversos segmentos, de diversos movimentos; vereadora Angela Albino, que também se encontra presente; homens que também estão nesta luta contra a violência à mulher, é um prazer muito grande recebê-los na Assembléia Legislativa.
Eu ouvi manifestações de diversos companheiros e companheiras que estão atentos à defesa da mulher. Mas espero que isso também seja um ato na hora de votarmos o orçamento que garanta essas condições, inclusive das casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, para as delegacias especializadas. Infelizmente, sr. presidente, nós ainda temos uma lei para garantir o respeito às mulheres, que essa lei seja colocada em prática quando o Orçamento vier para esta Casa, e todos os srs. deputados e sras. deputadas possam votar.
Sr. presidente, gostaria que fosse projetado na tela um e-mail que recebi. Muitos podem conhecer, mas o povo também merece tomar conhecimento.
(Procede-se à exibição do e-mail.)
"Hoje recebi flores...
Não é o meu aniversário ou nenhum outro dia especial. Tivemos a nossa primeira discussão ontem à noite e ele disse muitas coisas cruéis que me ofenderam de verdade. Mas sei que está arrependido e não disse a sério, porque ele me enviou flores hoje. E não é nosso aniversário ou nenhum outro dia especial.
Ontem ele atirou-me contra a parede e começou a asfixiar-me. Parecia um pesadelo, mas dos pesadelos acordamos e sabemos que não são reais. Hoje acordei cheia de dores e com golpes em todos os lados. Mas eu sei que ele está arrependido, porque me enviou flores hoje. E não é dia dos Namorados ou nenhum outro dia especial
Ontem à noite bateu-me e ameaçou matar-me. Nem a maquiagem ou as mangas compridas poderiam ocultar os cortes e golpes que me ocasionou desta vez. Não pude ir ao emprego hoje porque eu não queria que percebessem. Mas eu sei que ele está arrependido, porque ele me enviou flores hoje. E não era Dia das Mães ou nenhum outro dia especial.
Ontem à noite ele voltou a bater-me, mas desta vez foi muito pior. Se conseguir deixá-lo, o que eu vou fazer? Como poderia eu sozinha manter os meus filhos? O que acontecerá se faltar o dinheiro? Tenho tanto medo dele! Mas dependo tanto dele que tenho medo de deixar. Mas eu sei que ele está arrependido, porque ele me enviou flores hoje!
Hoje é um dia muito especial: é o dia do meu funeral. Ontem finalmente conseguiu matar-me. Bateu-me até eu morrer;
Se ao menos eu tivesse tido a coragem e a força para deixar...
Se tivesse pedido ajuda profissional...
Hoje não teria recebido flores!
Por uma vida sem violência!!!
Partilhem essa mensagem para criar consciência, para que se tenha respeito para com a mulher, com as crianças, com o idoso, enfim queridos amigos... Que se tenha respeito com o próximo, seja quem for!
Denunciem a violência...!!!
Violência contra mulher!
Dê um basta."
(Palmas)
É dessa forma, srs. deputados e sras. deputadas, para que nós, mulheres, não recebêssemos flores só no dia 8 de março comemorando o Dia Internacional da Mulher, no nosso aniversário, no Dia das Mães, quando somos enaltecidas, mas que recebêssemos flores de carinho, não de perdão, porque algum agressor, depois de arrependido, nos mandasse flores.
Por isso, sras. deputadas e srs. deputados, faço aqui um apelo todo especial: diante de todos esses fatos, considero necessária a aprovação de um orçamento voltado à mulher, porque a mulher, senhoras e senhores, é a geração da vida. É a mulher que cuida da criança, é a mulher que luta pelas causas sociais, porque não há direitos humanos, se não houver respeito à mulher.
Com o apoio do nosso mandato, com o apoio do mandato da deputada Ada De Luca, com o apoio do mandato da deputada Odete de Jesus, com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores, fizemos cinco emendas ao Orçamento. São elas:
(Passa a ler.)
"- Criação de centros de referência e casas-abrigo para o atendimento integral das mulheres e de seus dependentes." Foi aprovada por esta Casa na legislatura anterior uma lei de autoria do então deputado Wilson Vieira e do nosso mandato e que até o momento não foi implantada.
"- Criação, implementação e monitoramento de banco de dados para a coordenação estadual da mulher," deputada Ada De Luca. Foi uma conquista das mulheres e existe uma coordenadoria. Essa coordenadoria foi assinada pelo governador do estado no ano passado, no dia 8 de março, mas essa coordenadoria precisa ter um orçamento, senão ela não vai conseguir realizar todas as suas finalidades.
(Palmas)
"- Capacitação de agentes públicos em direitos, número, raça, gênero e etnia;
- Acesso das mulheres ao mercado de trabalho na área urbana e também na área rural, através da economia solidária;
- Garantia de políticas públicas e de atenção à saúde da mulher."
Senhoras e senhores, não estamos pedindo nada além do que merecemos, porque queremos dar garantia de segurança às nossas crianças, aos homens e às mulheres do estado de Santa Catarina, que infelizmente não estão tendo isso neste momento.
Eu peço que o relator do Orçamento e o relator também do PPA possam, como foi manifestado através do microfone de aparte, sr. presidente, ter vontade política e também o voto para que essas emendas sejam aprovadas, e que o governo do estado implemente já no ano que vem. É isso que nós queremos.
Nesses 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres é que desempenha um papel fundamental na luta pela erradicação da violência contra as mulheres de todo o mundo. Essa campanha é internacional, senhoras, realizada em 135 países, onde o objetivo é desenvolver ações pelo fim da violência contra as mulheres. Este ano o slogan é "Exija os seus direitos - Está na Lei Maria da Penha."
Por isso, deputadas Ada De Luca e Odete de Jesus, nós temos que reivindicar do governador do estado delegacias e casas-abrigo. Nós temos que reivindicar do Judiciário, que possa haver, também, o juizado especial para atendimento dessas mulheres, porque não é fácil o que as nossas mulheres, o que as nossas crianças estão passando no estado de Santa Catarina.
Era neste sentido que queria manifestar-me, sr. presidente, e peço apoio de todas as senhoras parlamentares e senhores parlamentares, para darmos um basta à violência contra as mulheres no estado de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)