95ª Sessão Ordinária - 14/11/2007
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Obrigada, sr. presidente, deputado Valmir Comin, nosso amigo de longa data.
Sras. deputadas e srs. deputados, eu apenas quero dar continuidade ao meu pronunciamento que iniciei no primeiro horário das Breves Comunicações e dizer a v.exas. que nós já temos o parecer da Procuradoria da Casa. O colegiado de procuradores nos deu um parecer favorável no sentido de que nós podemos fazer um plebiscito ou uma consulta popular.
Então, compete à Assembléia Legislativa, através da sua Presidência, sob a responsabilidade do deputado Julio Garcia, da Mesa Diretora, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, com o Tribunal Regional Eleitoral, consultar a população. É opinião pública, é o trabalhador, é toda a população dando o seu parecer, ou seja, se eles aceitam, se eles querem ou não. Vai depender da população catarinense que vai dar a sua devida opinião.
Mas eu ainda gostaria de dizer a v.exas. que antes do plebiscito nós teremos que ter, como eu já salientei, a divulgação através da nossa TV Alesc, da nossa Rádio Digital, uma explicação a respeito dos produtos transgênicos, o que são os transgênicos, os produtos geneticamente modificados, se causam perigos à população ou não. Então, seriam matérias que estariam sendo veiculadas através do veículo de comunicação para que a população conheça, saiba e se manifeste através do plebiscito.
Deputado Pedro Uczai, eu estou colhendo assinaturas, porque eu sou proponente da criação de um fórum permanente para discutirmos a respeito dos transgênicos. V.Exa. sabe que está tramitando nesta Casa dois projetos de minha autoria: um para proibir os transgênicos na merenda escolar, que recebeu parecer favorável do relator, do deputado Professor Grando, também conhecedor da matéria, como v.exa., e outro que solicita um selo de identificação em todos os produtos transgênicos que vão para os supermercados.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Pois não! Ouço v.exa. que tem muito conhecimento também sobre essa matéria.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero cumprimentar v.exa. por trazer esse debate e essa discussão sobre a transgenia, porque, pelo princípio da precaução, não se pode produzir, comercializar determinados produtos que não se tenha ainda estudos suficientes sobre os impactos ao meio ambiente ou à saúde humana.
Por isso que o debate da transgenia, dos organismos geneticamente modificados deve ser colocado sempre na pauta do Parlamento catarinense, para que o povo de Santa Catarina não possa ser prejudicado, num futuro próximo ou mais distante, pela utilização ou consumo de determinados produtos, porque ele não tem controle, sabedoria e conhecimento do que pode produzir de impacto.
Parabéns por este debate, parabéns por esses encaminhamentos e o plebiscito é a melhor forma, às vezes, democrática de consultar a população se quer ou não consumir determinado produto.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, deputado Pedro Uczai, brilhante parlamentar, conhecedor também da matéria, que provavelmente participará conosco desse fórum permanente dos produtos geneticamente modificados.
Meu tempo é curto, mas eu ainda gostaria de pedir apoio a todos os srs. parlamentares para que indiquem um representante para participar desse fórum permanente, a fim de discutirmos os produtos geneticamente modificados.
Muito obrigada, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)