Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
9ª Sessão Ordinária - 28/02/2007
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, nossos telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital e pessoas aqui presentes na Casa.
(Passa a ler)
"Na noite de ontem participei, representando a bancada do PT, junto com os deputados: João Henrique Blasi, do PMDB; Kennedy Nunes, do PP; Marcos Vieira, do PSDB; e Onofre Santo Agostini, do PFL, de um debate na TVAL sobre a reforma administrativa que tramita nesta Casa. Considerei muito importante esse debate para levarmos essa discussão à sociedade catarinense porque, apesar de o governo querer fazer em regime de urgência, há vários segmentos da sociedade interessados em participar de sua elaboração.
Enquanto as agendas mundial e nacional são de projetos de ação, de investimentos e de obras, aqui em Santa Catarina não conseguimos superar a agenda da descentralização, da distribuição de cargos pelo estado. Foram quatro anos discutindo a administração do estado; enquanto isso ficamos abaixo do índice de crescimento do país.
No meu entender, temos muitas regionais com grande poder político que sufocam o poder local e comprometem a democracia participativa. Lá os conselhos já nascem a favor do governo. Não há critérios técnicos para a criação das secretarias, os critérios são puramente políticos e quem paga a conta é o cidadão, o contribuinte.
A Fecam divide nosso estado em 21 associações, temos 21 microrregiões que compõem seis mesorregiões (conforme o IBGE), dez regiões hidrográficas (conforme a secretaria de Desenvolvimento Sustentável). Então, qual a justificativa para 36 secretarias regionais?
Está sendo propalada pela mídia que a reforma trará racionalização e economia. Não considero racional nem democrático o excessivo poder que se quer transferir ao governador, deixando para ele regulamentar diversos assuntos, como remanejar por decreto, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias previstas no art. 171. É um conjunto de cheques em branco, ou um bloco de cheques em branco ao governador.
Nossos estudos não conseguiram identificar a tão propalada economia, e sim que haverá mais gastos - dúvidas que serão dirimidas ao longo do processo de discussão nesta Casa e também com a sociedade.
Por outro lado, observa-se certo desespero na tentativa de economizar, negando o direito de negociações feitas em 2006 e o que começariam a pagar em 2007 na privatização da Casan e outras empresas públicas, na venda de imóveis, estradas estaduais, inclusive a biblioteca pública, o Centro Social Urbano e outros equipamentos culturais e sociais - para as prefeituras -, desfazendo-se daquilo que o governo estadual considera supérfluo.
No caso da Casan, no início do ano legislativo, o governador veio à Assembléia e disse que este órgão dá lucro há três anos consecutivos. Também disse que estão em curso as negociações do empréstimo do banco japonês (JBIC) para a Casan. Então, por que vender uma empresa lucrativa e que vai ter acesso a um capital de investimento tão significativo? E quem são os potenciais compradores?
Precisamos resolver, de uma vez por todas, a questão do saneamento, que tem a ver com a saúde, com o meio ambiente e com o turismo - aliás, uma forte base da economia catarinense -, e que devem ter a iniciativa dos prefeitos, como relatou o deputado Sérgio Grando, na tarde de ontem, aqui nesta Casa. Mas o estado tem muitas responsabilidades e a sociedade quer que ele as assuma.
Outra questão que deveria ser melhor debatida é a da utilização dos aposentados, já que a nossa juventude, os nossos filhos, mais do que nunca, precisam de trabalho. Muitos jovens vão ao serviço militar com a esperança de que estariam se preparando para um concurso na Polícia Militar ou na Polícia Civil, esperando uma oportunidade.
É importante a sociedade e a imprensa acompanharem e debaterem a reforma para definirem se querem mais obras e ações, a conclusão de obras iniciadas, de ordens de serviços dadas, de promessas feitas e aguardadas, de mais investimentos em questões estratégicas para Santa Catarina, como o saneamento, as vias estruturais, a educação profissionalizante e integral, uma política efetiva de assistência social e para a juventude ou mais estrutura administrativa.
Por isso conclamo para que a sociedade participe das audiências que serão promovidas por esta Assembléia e também dos seis seminários regionais que serão promovidos pelo Fórum de Lutas, que é uma entidade formada pelo movimento sindical, popular e catarinense, nas seguintes datas: dia 5 de março, em Chapecó; 6 de março, em Videira; 7 de março, em Lages; 8 de março, em Joinville; 9 de março, em Criciúma; e 12 de março, em Blumenau."
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Obrigado, deputado Décio Góes.
Primeiramente, quero parabenizar v.exa. pela sua belíssima explanação e, em segundo lugar, gostaria de contribuir trazendo dados de uma pesquisa que foi feita com pessoas apartidárias. Vou lê-la rapidamente:
(Passa a ler)
[...]
"O presidente do Conselho Regional de Economia, Ermes Zapelini, aposta que a reforma nada mais é do que modificações da própria 'reforma' iniciada no primeiro mandato de Luiz Henrique.
[...]
Para o presidente do Conselho Regional de Administração e professor da Universidade Regional de Blumenau (Furb), Saul Alcides Sgrott, esta é a terceira etapa da reforma, com ênfase para o aprimoramento do processo descentralizado iniciado em 2003.
Mas a análise que deve ser feita, avisa Sgrott, é se os recursos economizados serão destinados para investimentos em infra-estrutura ou na ampliação e melhoria dos serviços públicos.[...]"[sic]
Por que criar mais secretarias regionais?
Obrigado pela oportunidade do aparte!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado, vou falar sobre descentralização, sobre a secretaria regional, no dia de amanhã, mas só quero lembrar que a nomeação para o Conselho de Desenvolvimento Regional não é feita pelo governador. O prefeito eleito pelo povo não é do partido do governador em muitos municípios, o presidente da Câmara Municipal é eleito pelos vereadores e duas pessoas de cada município são escolhidas no município.
Vou falar só no Conselho que, a meu ver, foi a coisa mais importante que aconteceu na secretaria do Desenvolvimento Regional. Penso que cada parlamentar deveria ter um conselho, como foi implantado nas secretarias.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Muito obrigado, srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)