15ª Sessão Ordinária - 12/03/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e demais pessoas que nos acompanham nesta sessão, quero expor algumas questões sobre o debate da tarde de ontem, quando apresentamos aqui um laudo em que o tenente-coronel Newton, do 4º Batalhão, pedia votos para o prefeito da capital, durante o segundo turno da eleição de 2008.
O fato aconteceu dentro do 4º Batalhão, na sala do comandante, nesta capital. Foram algumas reuniões sistemáticas convocadas pelo comandante do batalhão, em horário de serviço, como ficou claro. Se ele afirma que ninguém ali está de folga é porque estão de serviço. E ele os chama à sala dele.
Quero também aqui manifestar e adiantar que na minha avaliação busco sempre ser muito franco e coerente com as questões. Não existe participação do hoje prefeito, então candidato, Dário Berger nos fatos, na minha avaliação. Ele não estava lá. Isso é fato. E não acredito que ele pediria para o comandante do batalhão fazer isso. Não acredito que algum candidato pediria para algum chefe de setor de instituição pública cometer um crime.
Portanto, todo esse debate aqui, na minha avaliação, não existe. Qual é o fato que queremos observar? O fato de que um comandante de batalhão, usando a importante função de comandante de batalhão, convocou os policiais militares da unidade, durante o horário de serviço, à sua sala, para pedir votos para o candidato. Aqui se falou ontem: Ah, o deputado Soares nunca pediu votos. Ninguém pediu votos para ele. Ele ganhou 40 mil votos sem nunca pedir.
Jamais alguém fez reunião dentro do quartel para pedir voto para o então candidato Sargento Soares. Pelo contrário, fui impedido de entrar, de chegar perto da maioria dos quartéis. Nós fazíamos as reuniões em outros lugares, convocadas previamente e evidente com policiais e bombeiros de folga. Só entrei no quartel quando fui convidado pelo comandante da unidade e, aliás, tomei muito cuidado com o que falava, inclusive porque poderia ser uma armadilha.
Então, não é nosso modus operandi isso que aconteceu. Falou-se aqui no direito à manifestação do pensamento, no direito à privacidade que o tenente-coronel teria e que teria sido afetada pela denúncia aqui. Olhem, pelo contrário, eu sou um defensor da liberdade de opinião, da liberdade de participação partidária, inclusive dos militares. E aí precisamos mudar a legislação nesse sentido.
Agora, é preciso, é óbvio, que se isso aqui é uma República, se este país e este estado são uma República, é óbvio que não se pode usar como instrumento função pública, repartição pública, espaço público, autoridade pública, autoridade de comando.
É óbvio que o coronel Newton teria o direito de convidar todos os policiais do 4º Batalhão ou de qualquer outro batalhão a participarem de uma reunião para discutir o assunto eleição municipal, desde que fizesse com militares no horário de folga, fora do quartel. É óbvio que ele teria esse direito.
Então, ninguém entrou na privacidade do coronel Newton. Pelo contrário, quem fez a gravação fez por certo porque se sentiu coagido a participar de uma reunião que ele não queria. Coagido, por quê? Porque era o comandante que estava convocando!
Então, é esse o elemento que precisa ser visto. Trouxemos aqui um documento, na minha avaliação, que mostra indícios de que aconteceu um crime cometido por um tenente-coronel dentro do quartel, e é preciso que seja investigado isso. É tão-somente isso que requeremos, tanto que se tentou encaminhar ao comandante-geral a denúncia, que foi encaminhada ao promotor da Polícia Militar, aos órgãos que deveriam. E creio que providências serão tomadas nesse sentido. Todos podem e têm a liberdade de pedir voto para quem quiser, desde que façam no horário de folga e fora da instituição pública. Isso é lei federal.
Portanto, até elogio o coronel Newton por ter uma posição, por não ter ficado, desculpem-me a expressão, "saboneteando", em cima do muro, para ver quem ganharia, para então se atirar nos braços do vitorioso, como tantos outros fazem. Até parabenizo o coronel Newton pelo discernimento, pela posição, mas ele precisa fazer a defesa de seus candidatos fora do quartel e fora do horário de serviço. Em hipótese alguma pode convocar policial militar de serviço para ir a uma reunião na sala dele e pedir voto, em hipótese alguma.
É isso que se quer olhar. Por quê? Porque aos praças tudo é proibido, nada é permitido - nem usar a camiseta da Aprasc nem sair da cidade onde mora e trabalha; nem participar da assembléia geral da Aprasc nem usar o adesivo da Aprasc no carro.
Hoje, nós teremos a assembléia geral da Aprasc às 13h30, e o sobreaviso que já vem lá do começo, proibindo policiais militares da ativa a saírem da cidade, foi reeditado ontem, e o comandante-geral, de forma casuística, tem mais uma nota chamando, convocando todos os policiais da Grande Florianópolis para o quartel justamente no horário da assembléia.
Eu tenho aqui as notas do casuísmo com que se trata para impedir o direito de livre associação dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Enquanto isso, os olhos não vêem fatos como aquele registrado, que aconteceram na mesma quadra, no mesmo quarteirão, a poucos metros da Corregedoria Geral, na sala do comandante.
Nós temos assembléia geral, hoje, às 13h30, da Aprasc, e às 16h teremos um ato nacional contra a criminalização dos movimentos sociais e em solidariedade à Aprasc. Evidentemente que é um ato pacífico.
Nós ficamos o segundo semestre do ano passado inteiro dizendo que poderia haver paralisação. Mas não acreditaram e até fizeram escárnio, dizendo que nós não tínhamos condições de fazer isso.
Agora, estamos dizendo que não vamos fazer paralisação. Aí eles metem prontidão, sobreaviso. Parece estado de guerra, ou seja, parece que está todo mundo desequilibrado - todo mundo desequilibrado dentro da Segurança Pública aqui no nosso estado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Sargento Amauri Soares, quero manifestar minha solidariedade a v.exa., que está nesta luta difícil junto com os praças.
Deputado Soares, se aquela prova que v.exa. trouxe aqui, ontem, aquela gravação, fosse de um praça falando da Aprasc, esse praça já estaria no Conselho de Disciplina, como tantos que amargam já na fila do Conselho de Disciplina, quase 20, prestes a serem expulsos da corporação - até praças da reserva, como o caso do nosso presidente da Aprasc. E temos mais de 500 com processo disciplinar.
Esse aparelhamento, essa partidarização tem que acabar, e v.exa. tem toda razão.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)