79ª Sessão Ordinária - 15/09/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI- Sr. presidente, deputado Gelson Merísio, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, meu amigo e companheiro Aníbal, vereador do município de Balneário Camboriú que prestigia a nossa sessão na tarde de hoje, quero, em primeiro lugar, cumprimentar toda a população, especialmente da nossa diocese de Tubarão.
Hoje é feriado municipal em Tubarão, pois comemora-se o dia de Nossa Senhora da Piedade, padroeira da diocese de Tubarão. Portanto, é feriado em Tubarão e também em Jaguaruna, cidade onde a padroeira é Nossa Senhora das Dores, e também aquela comunidade está em feriado municipal no dia de hoje.
Haverá várias atividades, especialmente no âmbito da nossa diocese, porque hoje acontece também, junto às comemorações da festa da nossa padroeira, deputado Gelson Merísio, a despedida do bispo diocesano dom Jacinto Bergmann, que a partir deste mês deixa o comando pastoral da nossa diocese e assume, no próximo dia 27 de setembro, o comando da diocese de Pelotas, no Rio Grande do Sul.
Isso nos alegra, deputado Giancarlo Tomelin, porque ele, que é gaúcho, vai ter a oportunidade de comandar uma diocese próxima dos seus familiares, dos seus amigos, daqueles que acompanharam todo o desenrolar da sua carreira na Igreja Católica, que acompanharam todo o seu ministério.
Por outro lado, isso entristece toda a diocese de Tubarão, que perde um bispo muito dinâmico e visionário. Foi ele quem deu continuidade e agilidade ao processo de beatificação de Albertina Berkenbrock, processo iniciado em 1952, deputado Antônio Aguiar, pelo nosso primeiro bispo, dom Anselmo Pietrulla. Depois tivemos uma ação muito eficiente do bispo dom Hilário Moser, que é filho de Rio dos Cedros e bispo emérito de Tubarão. E a continuidade foi feita por dom Jacinto Bergmann, que hoje se despede do comando da nossa diocese.
Lamento não estar lá no dia de hoje. É feriado no município de Tubarão, mas aqui estamos tendo atividades normais e por isso não estou tendo a oportunidade de participar de todas essas comemorações e homenagens que se prestarão durante todo o dia ao comandante maior da nossa igreja na região, o bispo diocesano dom Jacinto Bergmann.
Mas vou torcer para que a nossa igreja possa, num menor espaço de tempo possível, nomear o novo comandante da diocese, uma vez que nos preocupa o fato de que a diocese vizinha, a de Criciúma, está há quase um ano sem a nomeação de um novo bispo. Esperamos que haja rapidamente a nomeação de um novo bispo para a diocese de Tubarão e também para a diocese de Criciúma.
Além de cumprimentar todos os diocesanos hoje, quero também trazer a informação, deputado Kennedy Nunes, de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão que o diretório nacional do nosso partido protocolou no dia 10 de julho de 2009, e que teve designado relator o ministro Ricardo Lewandowski, tramita, por parte do Supremo Tribunal Federal, de forma que nos deixa contentes. O ministro Ricardo Lewandowski foi designado relator no dia 10 de julho. Já no dia 6 de agosto encaminhou ofício ao governador de Santa Catarina solicitando manifestação e informações acerca do pleito do nosso partido.
O que pleiteamos nessa ação, deputado Gelson Merísio? Nós entendemos que o art. 37, inciso X, da Constituição, está sendo descumprido por conta da não revisão anual de salários. A Constituição é clara no seu art. 37, quando diz que anualmente o chefe do Poder Executivo, em qualquer esfera de poder, tem que promover a revisão anual dos salários. O que é isso? É pagar as perdas relativas ao período anterior, é pagar a inflação do período, as perdas salariais daquele período.
Infelizmente, o atual governo, desde que se instalou em Santa Catarina, adotou outro tipo de política salarial, a política de abono, que é uma política que entendemos ser extremamente maléfica ao servidor público como um todo, porque ela desmontou os planos de cargos e salários dos servidores. E, além disso, deputado Kennedy Nunes, não promoveu nenhuma revisão anual dos salários, ou seja, não pagou a inflação, as perdas salariais aos servidores de Santa Catarina. É verdade que alguns setores tiveram reposições em forma de abonos, e nós reconhecemos isso, deputado Antônio Aguiar, mas a revisão de que trata o art. 37 da Constituição não aconteceu, que é o pagamento das perdas.
Os aposentados, por exemplo, nesses quase sete anos de governo Luiz Henrique, tiveram apenas 1% de revisão salarial e R$ 100,00 de abono. Isso acarreta uma desvalorização, uma descapitalização, uma perda total da remuneração do servidor, especialmente do aposentado, na ordem de 42% de seu salário, deputado Jailson Lima. Imagine o que é uma professora aposentada ou um servidor aposentado perder, ao longo de sete anos, 42% do seu salário! Eles estão tendo dificuldades, deputado Décio Góes, para suprir o seu dia-a-dia, para manter a sua dignidade como um servidor que dedicou 30, 35, 40 anos de sua vida ao serviço público.
Por isso o nosso partido ingressou com essa ação no Supremo Tribunal Federal. O ministro Lewandowski, como dizia, no dia 6 de agosto encaminhou expediente pedindo ao governador Luiz Henrique da Silveira para se manifestar. Mas a velha prática continua no governo, deputado Décio Góes. No dia 8 de setembro, portanto 32 dias depois da primeira correspondência, o ministro Lewandowski encaminhou outro ofício ao governador reiterando o despacho da folha 53 para que sejam remetidas as informações.
Então, vejam que a velha prática está em ação novamente. O governador está-se recusando a responder - e falo dele porque ele, como autoridade principal, tem que responder. Mas o governo já se recusou, deputado Antônio Aguiar, a responder a dois questionamentos que o ministro Lewandowski está fazendo acerca dessa Ação Direta de Inconstitucionalidade. Daqui a pouco eu não sei qual será a ação do Supremo Tribunal Federal, porque a ação continua tramitando e espero que nesse segundo ofício do ministro Lewandowski o governo possa responder, prestar os esclarecimentos para que essa ação seja julgada no menor espaço de tempo possível e possa-se promover a recomposição das perdas salariais do servidor público de Santa Catarina, especialmente dos aposentados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)