1ª Sessão Extraordinária - 11/02/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
Vou representar na comissão de Educação a nossa bancada, por isso quero trazer a esta tribuna uma preocupação e ao mesmo tempo uma esperança com relação à educação e à alimentação escolar. E qual é a preocupação?
Há vários anos, nós defendemos uma tese de que a merenda escolar deve ser de qualidade, a alimentação deve estar relacionada à cultura local das crianças e, por isso, a merenda escolar deve ser adquirida dos próprios agricultores, dos próprios produtores da economia local.
A primeira experiência de PAA - Programa de Aquisição de Alimentos -, no Brasil, foi feita na oportunidade em que era prefeito da cidade de Chapecó, em 2003. Com R$ 640 mil iniciamos a primeira experiência, deputado Moacir Sopelsa, de compra direta dos agricultores para os programas da merenda escolar, para os programas sociais, porque entendíamos que seria mais econômico, o alimento seria mais saudável, haveria uma redução de custos e de transportes e movimentaria a economia local, além de fortalecer a agricultura familiar. Por outro lado seria um alimento relacionado à cultura das crianças, os alimentos estariam sendo produzidos naquele local e naquela região.
Por isso procedemos todo um processo de construção de política pública no sentido de que o governo federal, na medida em que fosse investindo na merenda escolar, iria aumentar o valor aluno/ano - incluindo-se inclusive a educação infantil na merenda escolar - e garantiria que a compra local, a compra regional fosse uma das determinantes na composição da alimentação escolar.
Agora, há poucos dias, o presidente Lula anunciou que 30% da alimentação escolar devem vir da agricultura familiar. Os agricultores familiares deverão sustentar e fomentar a merenda escolar. Isso é importante para a agricultura familiar, é importante para as crianças que se alimentam de forma mais saudável e é importante para a política pública, porque se compra mais barato e com mais rapidez e permite-se o desenvolvimento local, incidindo inclusive sobre o tributo.
Agora, por outro lado, quando a imprensa nacional traz denúncias de que a merenda escolar é foco de conluio entre empresas para conseguir mais recursos, mais dinheiro, com menos qualidade na merenda escolar, é preocupação minha e deve ser de todo o Parlamento catarinense.
Quando a Folha de S.Paulo denuncia, entre várias outras empresas, a Nutriplus como uma das empresas participantes de conluio, para definir licitação, preços, beneficiados no fornecimento de merenda escolar na cidade de São Paulo, isso é sério demais, porque se trata de dinheiro público para a educação, de dinheiro público para uma merenda escolar mais saudável as nossas crianças.
É engraçado, deputado Moacir Sopelsa, deputado Sargento Amauri Soares, porque meses atrás nós desconfiávamos dessa empresa. Meses atrás, no ano passado, denunciávamos a privatização, a terceirização da merenda escolar, lá em Chapecó, e por coincidência é a mesma empresa. Nós travamos essa luta aqui, nesta Casa, e entramos com uma ação judicial através de entidades sindicais, como o Sinte, para impedir a terceirização da merenda escolar aqui no estado, porque, como nós dizíamos naquele momento, quem ganharia com a terceirização da merenda escolar aqui em Santa Catarina seriam as empresas de São Paulo, ou seja, essas empresas que estão sendo denunciadas. Dizíamos que haveria conluio, favorecimento, formas escusas e escamoteadas para se ganhar licitação aqui na rede pública estadual.
Depois a Justiça deu ganho de causa ao governo e está em andamento à licitação aqui em Santa Catarina. Por isso a nossa preocupação. Por que não valorizar a agricultura familiar local? Por que não valorizar a economia local? Por que não valorizar a transparência no processo de licitação? Porque ao comprar de muitos agricultores, não se pode fazer chucho, não se pode fazer corrupção, não se pode desviar dinheiro público, não dá para fazer conluio.
Queremos acompanhar todas essas investigações do Ministério Público de São Paulo em relação à indicação de mais três municípios com problemas de irregularidades nas licitações.
Queremos acompanhar o processo de licitação da secretaria de Educação aqui do estado de Santa Catarina que foi feita no município de Chapecó, como deputado que tem como uma das prerrogativas constitucionais a fiscalização do dinheiro público do povo catarinense. Quem sabe já seja mais uma pauta do secretário da Educação Paulo Bauer, pois nós, enquanto bancada, estamos encaminhando uma construção jurídica para responsabilizar o governo do estado, porque no dia 23 de outubro foi votado um requerimento aqui no sentido de convidar o secretário para que viesse até esta Casa Legislativa para explicar como iria implantar o piso nacional dos professores e ele não veio!
Em 4 de dezembro foi votado um requerimento convocando o secretário para vir a esta Casa explicar como iria implantar o piso nacional dos professores, mas já venceram os 30 dias, já venceu o prazo legal. A Mesa Diretora tem que se posicionar ou senão rasga-se a Constituição de Santa Catarina! Vamos rasgar a Constituição, porque, se nós votamos aqui a convocação do secretário e ele desconsidera este Poder, este Parlamento, a Mesa Diretora precisa pronunciar-se, precisa posicionar-se, pois na democracia e na constitucionalidade convocação é convocação. Depois do convite veio a convocação, e o secretário ainda não compareceu a esta Casa para explicar como vai implantar o piso nacional dos professores.
Quem sabe agora, vamos ter uma segunda pergunta: Como explicar os processos de licitação da merenda escolar aqui em Santa Catarina; quais são as empresas de São Paulo que participaram e estão participando desse processo todo, e como se vai dar aqui essa relação da terceirização da merenda escolar?
Portanto, este Parlamento espera o sr. secretário, e não é só a nossa bancada, pois o requerimento foi aprovado por unanimidade. Vamos rasgar a Constituição?! Vamos rasgar a Constituição?! Então, não tem necessidade de deliberar aqui absolutamente nada, nem de convocar o secretário, que por convocação deveria vir aqui. Se não for pela perspectiva de negociação ou pela intervenção da Mesa, a bancada vai agir judicialmente. Pela perspectiva judicial, o secretário e o governo do estado cometem crime de responsabilidade, se quando convocados por um Parlamento, por um Poder não comparecem, estando vencido o prazo. Por isso, vamos acompanhar os fatos.
Queremos cada vez mais merenda escolar produzida pelos agricultores familiares, de qualidade, sem corrupção, pois é alimento das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Inclusive, estaríamos construindo uma política de educação mais séria e de qualidade.
Nessa direção, manifestamo-nos aqui. Por um lado é uma alegria enorme termos o presidente Lula, um presidente sensível para com os agricultores familiares, permitindo legalmente que 30% da merenda escolar possam ter origem na agricultura familiar, mas por outro lado é triste vermos a denúncia de conluio, de irregularidades, de corrupção, que o Ministério Público de São Paulo está fazendo com várias empresas de São Paulo, que inclusive estão aqui participando das licitações em Santa Catarina. Esperamos que haja uma explicação urgente e necessária, porque trata-se de dinheiro público.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)