76ª Sessão Ordinária - 08/09/2009
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Deputado presidente Moacir Sopelsa, quero aproveitar a oportunidade e dizer que não tive a iniciativa de ligar para v.exa - e não vou dizer que o telefone estava descarregado - porque, na verdade, não sabia que v.exa. estava fazendo aniversário. Sou muito sincero. E pela consideração que tenho pelo amigo, quero pedir a Deus que lhe dê muita paz, saúde e que o preserve, porque v.exa. é uma das cabeças mais arejadas, uma das reservas morais que temos nesta Casa.
Sr. presidente e srs. deputados, quero aproveitar este tempo que me resta para fazer um comentário dirigido principalmente aos deputados que me ouvem dos seus gabinetes, pois muitos não estão no plenário, mas é como se estivessem porque estão com seus aparelhos de TV ligados em suas salas, atendendo, despachando e, ao mesmo tempo, acompanhando o que acontece no plenário.
Srs. deputados, tenho ouvido muitos discursos em defesa da legalidade, da legitimidade, do respeito à Constituição, enfim, em defesa dos direitos do cidadão, mas agora chegou o momento em que precisamos colocar esses discursos em prática e ver quem são os deputados que só querem discursar e os deputados que querem, efetivamente, fazer valer o direito legítimo do cidadão catarinense, que tem passado por tantas angústias em relação a sua legítima propriedade, que foi comprada com seu suor, adquirida mediante documentação, registrada em cartório, cujo direito está previsto na Constituição.
Esse cidadão, srs. deputados, neste momento vive a angústia de perder a sua propriedade ou de ter que se retirar dela para atender as demarcações feitas pela Funai ou outros órgãos, que dizem que sua propriedade comprada e com toda a documentação correta não lhe pertence, que faz parte de uma reserva indígena ou pseudo reserva indígena, que entenderam os antropólogos ser de legítimo direito de tribos indígenas.
Faço questão de deixar bem claro a todos os srs. deputados que não sou e jamais serei contra os índios que, na verdade, nada mais são do que os verdadeiros donos deste país. Não de algumas terras apenas, mas são os verdadeiros donos deste país. Nós somos descendentes de pessoas que para cá vieram, possuíram e adquiriram suas terras. Hoje, porém, estamos vendo que em Santa Catarina, de forma mais objetiva no norte do estado, já houve a homologação de três reservas indígenas, falta só a Pindoty. Com a homologação já publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, falta tão-somente o decreto do presidente da República para que se tornem reservas indígenas e a partir daí, evidentemente, os proprietários terão um prazo para deixar suas propriedades, pelas quais receberão apenas a indenização das benfeitorias realizadas.
Num primeiro momento, quando comecei a me atentar para esse detalhe, para esse problema, até achei que fosse uma questão ideológica do governo que está instalado no poder neste momento, o PT. E comecei a fazer uma série de questionamentos sobre qual motivo o PT teria para fazer isso. Será que o PT estaria agora com complexo de Hugo Chávez, querendo descambar a coisa para o lado da Venezuela, onde existe uma desapropriação de terra meio descabida? Será que está querendo fazer a mesma coisa? Será que o cidadão não poderá mais ter dois terrenos, somente um? Será que vão começar a desapropriar terras?
Enfim, srs. deputados, comecei a fazer uma série de elucubrações sobre o assunto e cheguei a uma conclusão muito rápida: o problema não é ideológico! Não tem nada a ver com esse governo de maneira mais objetiva. Não tem! Isso está vindo com o tempo, inclusive temos fatos injustiças cometidas com colonos de Santa Catarina no governo de Fernando Henrique Cardoso também.
Então, esperem, se a questão não era ideológica, fui mais adiante um pouquinho e acabei descobrindo que é o Ministério Público que está acionando o governo para que cumpra o que prevê a Constituição, se não estou enganado. Na verdade, o que se vem fazendo é tentar cumprir aquilo que foi estabelecido na Constituição de 1988. Só que o que se está fazendo é uma grande injustiça em determinados locais, pois existem reservas indígenas que precisam ser homologadas, decretadas e assumidas porque lá existem índios e é lá que eles devem ficar, pois esse é um direito sagrado deles. Agora, há determinados locais, como é o caso da região norte, que careceram estudos antropológicos. Então, chegaram à conclusão que agora precisam devolver as propriedades aos índios guarani mbiá, que têm origem no Paraguai, que habitaram a nossa região em determinada época etc. e tal.
Não concordo com isso, porque os índios mais antigos da região estão lá há 15 anos! Não concordo porque tenho livros, documentos de 1920, contando a história indígena da nossa região e eles não citam essas tribos, citam, sim, os índios carijós, inclusive comecei a fazer jornalismo na Rádio Carijó, em homenagem aos índios da nossa região.
Portanto, quero fazer um convite a todos os deputados que estão nos seus gabinetes ouvindo-nos, àqueles que estão-me assistindo de algum lugar para que na segunda-feira, às 15h, juntamente com os deputados federais, senadores e pessoas interessadas no problema, tenhamos uma reunião para tratar do assunto. Mas não uma reunião ideológica, porque o PT está fazendo isso ou o PSDB está fazendo aquilo. Não é isso. Terá que ser uma reunião cuja objetivo principal é a solução do problema de pessoas que não têm partido político, mas, sim, a sua terra como legítima. É isso que nós precisamos discutir.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEUPTADO NILSON GONÇALVES - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Acho que v.exa. traz um problema histórico no Brasil, que é o direito à terra. E quando falo em direito à terra, penso que temos duas ou três posições presentes na sociedade democrática. Uma, é o direito dos índios à sua terra. Eles têm direito, sim, e quem está em cima das suas terras tem que ser retirado; outra posição é o direito do colono que de boa-fé comprou, escriturou e construiu a sua história. Então, temos que pensar no direito desses dois sujeitos históricos, dessas famílias, desses índios, desses agricultores e buscar uma solução.
Eu queria partilhar dessa tese com v.exa. para que, de forma democrática, possamos construir uma saída tanto desse nosso governo quanto do anterior, que já encontrou dificuldades em lidar com esses conflitos. Quero somar-me à preocupação de v.exa., mas nessa tese de que os dois têm direito e nós temos que garantir isso aos dois.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Só para complementar e terminar esta fala, sr. presidente, quero agradecer sobremaneira ao deputado Pedro Uczai e convidá-lo para participar da reunião no plenarinho, na segunda-feira, às 15h, pois s.exa. tem grande conhecimento sobre o assunto e poderá colaborar para acharmos uma solução para o problema.
Era isso que eu queria dizer, sr. presidente, e v.exa. é também um dos nossos convidados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)