114ª Sessão Ordinária - 08/12/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital.
Quero, de forma muita carinhosa, saudar os munícipes de Siderópolis, terra do meu amigo deputado Valmir Comin, que na sexta-feira passada, 4 de dezembro, comemorou o Dia de Santa Bárbara e o Dia do Mineiro. Na comunidade de Fiorita, em Siderópolis, houve uma grande festa, coordenada por dona Célia Casagrande, animada pelo padre Antônio, um grande motivador religioso, natural de Lauro Müller, que abrilhantou aquela festa de uma forma extraordinária.
Quero cumprimentar ainda as minhas professoras, meus professores da Udesc, aqueles que fizeram faculdade de ensino a distância de 2002 a 2006, que foi a maior formatura de todos os tempos realizada no Brasil e em Santa Catarina. Nosso estado assegurou a formatura em Pedagogia a todos os professores que, a partir de 2006 até 2007, davam aulas da 1ª a 8ª séries e que já tinham licenciatura plena.
Quero cumprimentar de forma muito carinhosa os alunos de Criciúma e de Urussanga, assim como os professores da época, que hoje fazem um extraordinário trabalho. Alguns deles, inclusive, já fizeram mestrado e doutorado.
Sra. presidente, deputada Ada De Luca, ouvi atentamente o pronunciamento de v.exa. e de diversos deputados sobre a questão ambiental. Muitas vezes achamos que é um problema distante ou que os presidentes dos Estados Unidos, da China, da Rússia e do Brasil é que têm que o resolver. Mas não, a questão ambiental tem que ser vista como uma questão local, nossa, pois cada um de nós pode dar, sim, a sua colaboração.
E com relação a essa colaboração, quero fazer uma provocação para uma pequena reflexão com os nossos deputados. O ICMS em Santa Catarina é dividido de duas maneiras: 85% são divididos conforme o movimento econômico dos municípios. Se ele tiver uma fábrica que produz muito, receberá muito, mas se ele tiver, por outro lado, um hospital que gaste muito, receberá pouco.
Imaginem uma pequena cidade que tivesse um hospital grande, com dois mil funcionários, que atendesse vários municípios no entorno. Pois bem, esse município teria um retorno de ICMS zero, porque esse movimento não é levado em conta. Se houvesse um hotel também não iria contar muito. Não importa o quanto se gasta em Porto Belo, no município da Penha ou no município de Navegantes. Os turistas que vão lá gastam muito, produz-se barbaridade, como em todas as cidades, só que aquilo que é produzido não é contado, ou seja, o movimento econômico que acontece lá não é contado para receber o retorno do ICMS.
Por outro lado, municípios aparentemente pequenos, mas que têm uma grande extensão de florestas e que muitas vezes as conservam, também não ganham nada com isso! Mas se existir algum município que tenha uma grande floresta e que ela seja derrubada para colocar uma fábrica que faça bastante fumaça, ele receberá o ICMS de volta.Então, prezados deputados, nós temos que dar uma colaboração aos prefeitos, aos coordenadores das atividades econômicas dos municípios sobre o que devem fazer para mudar essa situação de hoje.
O deputado Professor Grando defendia aqui, na semana passada, o ICMS Ecológico, ou seja, dividir o bolo do ICMS também pela área verde que o município conserva! Aí valerá a pena, então, conservar uma grande área verde, porque essa área vai contar como retorno para aquela cidade. Ele terá que conservar a área verde, mas o prefeito terá também dinheiro para pagar a escola, para pagar o hospital, para o atendimento à saúde, para arrumar as estradas.
Hoje, por exemplo, o município de São Joaquim, um grande município, defende muito a preservação ambiental. No entanto, os produtores de maçã, de feijão, de batatinha sequer conseguem retirar a sua produção porque o caminhão não consegue transitar pelas estradas municipais. E por que o prefeito não arruma? Porque não tem dinheiro para arrumar. E por que ele não tem dinheiro? Porque lá há pinheiros, há floresta, há preservação ambiental e isso não conta em nada para que ele receba o retorno do ICMS, para poder manter o seu município.
Por isso, srs. deputados, é hora de darmos uma colaboração nessa discussão internacional. Se quiremos ajudar Santa Catarina, temos que mudar os critérios de divisão do ICMS, fazendo com que os 85% que são divididos pelo movimento econômico sejam divididos pela população, em primeiro lugar, ou seja, com o homem, que é o bicho mais importante que existe na face da Terra, para que tenha qualidade de vida.
Então, dividir primeiro pelo número de habitantes e depois pela preservação ambiental, pois entrando esses coeficientes poderemos melhorar, sim, a preservação ambiental.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Vou falar rapidamente, deputado, quero somente contribuir com o seu pronunciamento.
Há quatro meses estive com um prefeito do nosso estado, o qual me colocava as dificuldades para administrar a sua cidade. Eu lhe disse que deveria programar uma ação no Ministério Público, para que um percentual das notificações feitas pela Fatma ou pelo Ibama ficasse no município, destinando-se à pavimentação das estradas vicinais e para a recuperação das áreas degradadas por questões ambientais. Por quê? Porque a Fatma e o Ibama vão ao município, multam todos os pequenos agricultores e trazem o dinheiro para a cidade, sem dar qualquer retorno para melhorar a vida dos munícipes.
Se nós conseguíssemos também uma ação desta Casa para que um percentual dessas notificações da Fatma e do Ibama ficasse com os municípios, eles teriam melhores recursos para proporcionar uma melhor qualidade de vida à população.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado José Natal, e mais uma vez faço esta provocação aos pares desta Casa: vamos mudar os critérios de divisão do ICMS.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)