88ª Sessão Ordinária - 06/10/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, presidente Gelson Merísio, para a felicidade da nação catarinense e de tantos outros companheiros Leonel Pavan será o governador de Santa Catarina e eu estarei com ele, com muito orgulho.
Mas, srs. deputados, venho à tribuna nesta tarde em nome do PSDB falar sobre um fato que até ontem ouvi bem pouco falar. A imprensa brasileira lamentavelmente, no meu ponto de vista, vive um momento muito ruim. As notícias ruins é que a tem feito sobreviver e conseguir despertar a atenção das pessoas para estarem à frente da televisão ou de qualquer outro tipo de instrumento de comunicação a que a sociedade brasileira tenha acesso.
Refiro-me à maioridade completada pela nova Constituição da República brasileira, a nossa Constituição Cidadã, com a qual há 21 anos muita gente neste país sonhava. Jovens que ainda estão militando na vida pública ou em universidades como professores ou até como alunos, meu Deus, como sofreram para vivenciar aquele momento, como colocaram suas assinaturas em papéis para, realmente, hoje termos uma Constituição democrática consolidada neste país!
Entretanto, não conseguimos ver, através da mídia, retratada a importância de termos uma nova Constituição que, com muito sacrifício, com muito sangue, com a união de muita gente, completou 21 anos. A data, srs. deputados, passou despercebida, mas o que não passou despercebido, e li uma nota, se não estou equivocado, no Jornal de Santa Catarina, foi o atual presidente do Senado, senador José Sarney, considerar a nossa Constituição muito boa no capítulo dos direitos e garantias individuais, mas um retrocesso do ponto de vista político-administrativo.
Srs. catarinenses, este deputado, no dia em que o senador se elegeu presidente, subiu a esta tribuna e disse que era um retrocesso para o país naquele momento a eleição do José Sarney para o comando do Senado da República. Naquele dia eu disse que era um retrocesso e todos sabem realmente o que aconteceu depois que o senador José Sarney assumiu.
Então, srs. deputados, esse foi o destaque da mídia com referência à maioridade da Constituição Federal. Muitos jovens jornalistas, muitos jornalistas autênticos, que lutaram realmente para termos consolidada uma nova Constituição, sabem o que aconteceu, sabem o quanto eles foram importantes para tal feito. Mas hoje dão mais valor a uma nota plantada pelo presidente do Senado, José Sarney, dizendo que a nossa Carta Magna, sob o ponto de vista político-administrativo, é um retrocesso. Talvez ele ache isso porque a nova Constituição fala da obrigatoriedade, do compromisso moral dos homens públicos em também fiscalizar os homens públicos; e que todos os brasileiros têm a liberdade de fiscalizar e de contestar até a imprensa. E como ele foi efetivamente contestado, fiscalizado e enxovalhado por atos praticados como presidente do Senado da República, talvez por isso tenha dito que ela é um retrocesso.
Com isso eu não concordo e repudio totalmente! E deveria ser repudiado por toda a classe política brasileira, por todos os cidadãos que detêm o conhecimento neste país. Jovens professores, que foram e continuam sendo o alicerce da democracia deste país, que estiverem ouvindo-me, transmitam para os seus alunos, para os seus acadêmicos, que não podemos aceitar que o presidente do Senado Federal venha à imprensa dizer que a Constituição brasileira é um retrocesso. Digam, senhores, que ele está totalmente equivocado! Ele vive num outro mundo! O mundo dele não é o mundo atual vivenciado pelo Brasil.
Eu, como oposição ao governo Lula, já vim diversas vezes a esta tribuna contestar, mas também parabenizar vários feitos do presidente Lula. Então, nós, que fizemos tantas coisas, não podemos deixar que um homem que representa o Senado venha dizer que a nossa Constituição representa um retrocesso no campo político-administrativo só porque, talvez, a imprensa não tenha dado guarida às suas falcatruas e às da sua família, que tem um império. Mas a sociedade brasileira haverá de fazer uma varredura especial na Câmara Federal e no Senado da República neste país.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Ouço o deputado Giancarlo Tomelin, rapidamente, porque tenho outro assunto a tratar.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - Deputado José Natal, quero apenas, até para colaborar com v.exa., dizer que o presidente Fernando Henrique Cardoso será o tema que vou tratar na tribuna mais tarde. Ele esteve em Blumenau, fez uma palestra, obteve uma arrecadação recorde que vamos entregar para a Escola Básica Estadual Professora Alice Thile. E FHC encerrou a sua palestra, em Blumenau, dizendo o seguinte: "Fé na democracia!" E espero que aquele artigo da Constituição que diz que todos somos iguais perante a lei possa, sim, ser colocado em prática, porque os brasileiros às vezes acham caminhos para tentar ser desiguais. O importante é que a qualquer pessoa que cometa um delito seja imputada a mesma pena, seja um cidadão simples ou um cidadão abastado, pois isso tanto faz.
Por isso, fé na democracia! Fé na Constituição! E mais uma vez o presidente José Sarney presta um desserviço à política brasileira.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Deputado Giancarlo Tomelin, segundo dados de hoje, o Brasil ocupa a 75ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano. Isso é uma tragédia para o nosso país, pois está atrás de países muito mais pobres que o nosso.
Mas fica aqui, no horário do PSDB, o meu repúdio pelo descaso do presidente do Senado ao se referir à nossa Constituição, que completou ontem sua maioridade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)