28ª Sessão Ordinária - 15/04/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, quero, de forma muita pública e aberta, agradecer aos deputados. E acho que foi uma demonstração solidária com o próprio povo de Santa Catarina essa definição há pouco de 29 votos favoráveis à derrubada do veto.
Em relação a este veto, o que é este projeto, para todos os srs. deputados perceberem? E se conseguir sensibilizá-los na interpretação, vou contar com 29 deputados aqui neste segundo veto também. Esta é a esperança, não estou pedindo muito.
O que é política de ações afirmativas? Eu vou começar, deputada Ada De Luca, dizendo que a mulher do Barack Obama teve a oportunidade de estudar por causa da política de ação afirmativa nos Estados Unidos. Ela não teria o direito de estudar nos Estados Unidos, se não fosse contemplada pelo direito de ser negra e pela perspectiva da política afirmativa construindo cotas para os negros nos Estados Unidos.
Essa luta vem desde a década de 60, na década de 70 e na década de 80, e avançou no Brasil e na América Latina na década de 90, e agora neste século. Ela quer o quê? Que todas aquelas comunidades que foram excluídas historicamente possam ter agora o direito de acelerar o seu direito de acesso à universidade, de acesso à educação, de acesso à saúde, porque perderam ao longo da história esse direito.
Então, a política de ação afirmativa é uma política pública aberta, e vários países do mundo já foram contemplados. No Brasil, vários estados já tem contemplado. O governo federal já criou uma secretaria especial de Políticas Afirmativas e, portanto, o mundo inteiro está dando essa demonstração de que os diferentes têm que ser respeitados.
Eu sou descendente de europeu, portanto, os descendentes de europeus tiveram um tipo de tratamento no Brasil, já os descendentes de africanos tiveram outro tratamento no nosso país. É por isso que precisamos agora recuperar essa dívida social, histórica e cultural com os povos marginalizados e excluídos historicamente.
A decisão, hoje, dos deputados é a seguinte: manter essa exclusão histórica e jogar para o futuro esse direito, ou dizer que Santa Catarina vai recuperar essa dívida social e histórica, e a partir de agora vai conceder esse direito também para esses que foram excluídos e silenciados ao longo da história.
Gostaria de contar com o apoio de v.exas. porque o projeto de minha autoria não tem nenhuma incidência financeira ou de vício de origem, mas é uma política geral que o estado pode desenvolver ao longo da história.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)