28ª Sessão Ordinária - 15/04/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, todos os que nos acompanham pela TVAL, nossos visitantes no dia de hoje, quero aqui também registrar - e vou comentar mais sobre isso amanhã cedo - o problema citado pelo deputado Padre Pedro Baldissera, ou seja, a estiagem no oeste catarinense, onde as expectativas não são nada animadoras devido à falta de chuva.
O nosso grande e grave problema é a água para os animais e para abastecer as propriedades no meio rural. As prefeituras já estão desesperadas, pois está faltando maquinário. Inclusive, estamos gestionando com os governos, principalmente com o governo federal, juntamente com as nossas lideranças, a nossa senadora e o deputado Cláudio Vignatti, no sentido de um socorro aos municípios atingidos, ao nosso estado. Mas amanhã vamos comentar mais sobre isso, inclusive sobre alguns dados das perdas.
Quero, no dia de hoje, anunciar uma importante conquista para a agricultura familiar do Brasil, em especial dos catarinenses.
O nosso estado tem uma organização exemplar em termos de agricultura familiar e em termos de organização da habitação rural. O nosso estado, juntamente com o Rio Grande do Sul e o Paraná, foi pioneiro em começar a elaborar grandes projetos na área da habitação rural. São mais de dez mil agricultores e agricultoras familiares que já tiveram acesso, em nosso estado, ao programa de construção de casas novas e reformas.
Essa é uma luta já de muitos anos, aqui, com certeza, de 20 anos, para a construção de um programa específico de habitação rural familiar, pela sua diferença, pelo fato de sua safra ser, na maioria, anual e pelo fato de os agricultores familiares não terem condições de pagar prestações mensais, fato que ocorre na área urbana, onde o trabalhador tem salário mensal.
Neste momento, Sr. presidente, essa conquista se torna realidade e eu quero aqui anunciar a todos os catarinenses, pois há pouco tivemos um almoço da nossa bancada com o superintendente da Caixa Econômica Federal, Roberto Ceratti, e com toda a sua equipe, que, com certeza, estão-se preparando para operar o maior programa de habitação popular do Brasil já anunciado pelo governo federal - o deputado Décio Góes vai comentar mais sobre esse lançamento.
Quero dizer que estou muito contente por fazer parte dessa história de luta e de organização dos agricultores familiares. A Medida Provisória n. 6.819, de 13 de abril de 2009, vai ficar na história, com certeza! Inclusive, as entidades vêm comemorando esse anúncio do governo federal.
(Passa a ler.)
"Na noite do dia 13, o presidente Lula publicou esse decreto na edição extra do Diário Oficial para regulamentar o Plano Nacional da Habitação Rural. O decreto prevê também a participação de todos os municípios no programa de habitação Minha Casa, Minha Vida. Anteriormente, só poderiam participar municípios com mais de 50 mil habitantes.
Segundo o decreto, recursos do Plano Nacional de Habitação Rural - PNHR - serão distribuídos entre os municípios de acordo com a estimativa do déficit habitacional, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2007 e suas atualizações.
Serão R$ 500 milhões para atender agricultores, divididos em três grupos. O Grupo 1 (G1) vai disponibilizar 30 mil moradias, subsídio no valor de R$ 10 mil e vai atender agricultores que possuam renda de zero a R$ 10 mil anuais. O Grupo 2 (G2) vai atender dez mil famílias de agricultores, com renda de R$ 10 mil a R$ 22 mil anuais. O subsídio será de R$ 7 mil e o agricultor poderá financiar, com juros de 5% ao ano mais taxa referencial (TR), até R$ 29 mil. No terceiro grupo (G3), o financiamento será para agricultores que tenham renda acima de R$ 22 mil/ano, os quais poderão financiar até R$ 60 mil, com juros de 5% ano mais TR."
Essas são algumas informações desse importante programa, que vem, de fato, melhorar a vida dos nossos agricultores e agricultoras familiares, através de subsídios e de financiamentos. São famílias com uma renda melhor, com condições de adquirir um financiamento e fazer o seu pagamento.
Quando o agricultor ou a agricultora constroem uma casa é porque existe um projeto longo de continuar na terra, no meio rural. Historicamente, no Brasil sempre houve financiamento para construir chiqueiros, galpões, mas não houve um financiamento digno, com subsídio, para os agricultores, para o ser humano que está lá no meio rural, produzindo e cumprindo uma função social e econômica, a fim de que eles tivessem a sua casa para morar e receber os seus vizinhos, amigos e parentes.
Então, esse plano é fundamental. E queremos aqui cumprimentar o governo Lula, o presidente Lula, toda a sua equipe, porm mais essa iniciativa de lançar um programa específico de habitação para o meio rural.
Este é um momento fundamental para a agricultura familiar brasileira, para os assentados, pescadores e agricultores familiares, principalmente para os que têm organização. E aqui queremos parabenizar também o trabalho das entidades, principalmente a Fetraf/Sul; a Cooperativa de Habitação (Cooperhaf); a Cresol (Cooperativa de Crédito), que têm estado à frente dessa luta; os movimentos sociais (MST, Movimento dos Sem-Terra; MPA, Movimento dos Pequenos Agricultores); os movimentos de mulheres e todas as organizações que se envolveram na luta pela habitação no meio rural.
Então, era isso, sr. presidente, que eu tinha para o dia de hoje.
Quero registrar, mais uma vez, essa grande satisfação de poder estar aqui, hoje, nesta tribuna anunciando essa conquista. E muitas vezes levantamos aqui essa necessidade, fizemos moções, inclusive nesta Casa, aprovadas pelos deputados, para esse programa de fato tornar-se realidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)