19ª Sessão Ordinária - 18/03/2010
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, comunidade catarinense, na verdade as coisas estão mudando, pois o deputado Jailson Lima acabou de criticar a administração do presidente Lula, condenando a condução dada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Repito, as coisas estão mudando nesta Casa ultimamente, pois até a empresa do presidente Lula sofre críticas do PT, do deputado Jailson Lima. E se os Correios e Telégrafos não estão funcionando, deputado Jailson Lima, temos que mostrar à comunidade catarinense que as empresas estatais também têm seus defeitos.
Mas temos a certeza de que Santa Catarina caminha para dias melhores. Por que digo isso? Porque partidariamente o PMDB caminha para suas prévias, nas quais estão inscritos Eduardo Pinho Moreira e Dário Berger. Nós, do planalto norte, fazemos questão de que o nosso candidato seja Eduardo Pinho Moreira. E por que digo isso? Porque Eduardo Pinho Moreira se preparou durante quatro anos para ser candidato ao governo do estado nas eleições de outubro próximo.
Temos certeza de que as prévias serão democráticas. Sabemos que o PMDB está, sim, imbuído de uma grande responsabilidade, qual seja, indicar o próximo governador do estado de Santa Catarina. O PMDB, na sua história, sempre realizou prévias. O próprio governador Luiz Henrique participou e outros ilustres catarinenses também participaram. O PMDB, realizando as prévias no dia 27, portanto, sábado que vem, toma uma atitude democrática. As prévias foram marcadas para possamos escolher o futuro candidato a governador do estado pelo partido.
Quero dizer a v.exas. que Santa Catarina vivencia hoje um grande crescimento, um grande desenvolvimento, e isso decorre de muito trabalho realizado nos últimos anos. Nós, que tivemos a felicidade de aprovar o Fundo Social e de fazer com que a descentralização tomasse conta do estado de Santa Catarina, inauguramos obras e mais obras, principalmente no planalto norte, inclusive na semana que passou. Inauguramos uma unidade prisional moderna, com 75 celas, fazendo com que os presos de Canoinhas não precisem mais ir para Mafra, Porto União nem para outras cidades.
O município de Canoinhas hoje tem a sua unidade prisional, o que representa, inclusive, mais economia, pois os presos não vão precisar mais ser transportados para outras cidades. Tenho certeza de que, além disso, a cidade de Canoinhas ficará bem mais segura. Essa é uma ação da Segurança Pública feita, sim, pelo nosso secretário Ronaldo Benedet; feita, sim, pelo secretário Justiniano Pedrozo, que esteve em Canoinhas na inauguração, juntamente com o governador Luiz Henrique da Silveira.
Mas as obras não foram apenas na área da Segurança Pública. Tivemos inaugurações de quadras de esportes e de ginásios cobertos. Isso significa que a nossa juventude terá mais espaço para praticar esportes, assim como a nossa comunidade, pois o secretário da Educação, deputado Paulo Bauer, quando da inauguração, falou que as quadras também são para a comunidade. Assim, as comunidades mais longínquas, aquelas que não têm condições de praticar um esporte, usarão os ginásios cobertos das escolas. Isso é importante principalmente para o interior do estado de Santa Catarina, que não recebia obras há muito tempo.
Ainda com a presença do governador em exercício, Leonel Pavan, estivemos no planalto norte inaugurando a quadra de esportes da EEB Gertrudes Müller, no bairro Piedade, um bairro que hoje, sem dúvida nenhuma, tem instalações novas e também uma quadra de esportes.
Mas não foi só o município de Canoinhas que recebeu obras, pois estivemos no município de Três Barras, na EEB Colombo Machado Salles, onde também inauguramos uma quadra de esportes. Foram liberadas ainda verbas para o hospital, para o desvio da Mili, além das muitas subvenções entregues por este deputado em 2009.
Srs. deputados, Bela Vista do Toldo também foi contemplada. Estivemos lá com o governador Leonel Pavan, com os prefeitos da região e com o secretário Paulo Bauer inaugurando a reforma da EBB Estanislau Schumann.
Vejam quantas obras foram inauguradas somente nos últimos 15 dias, sem falar do Cedup de Marcílio Dias, uma obra importante, uma homenagem ao meu filho Antônio Mauro Rodrigues de Aguiar Filho. As obras a que nos referimos representaram um aporte de mais de R$ 6 milhões. Temos certeza de que o planalto norte e o estado de Santa Catarina vivem dias de crescimento, de desenvolvimento.
É verdade que temos responsabilidade, como legislador, como deputado estadual, de, em primeiro lugar, fazer leis que melhorem a vida da comunidade catarinense e, em segundo lugar, fiscalizar o Executivo. Mas temos certeza de que estamos cumprindo o nosso dever.
Como dizia, Santa Catarina vive, sim, dias melhores. Por que dias melhores? Porque tem, hoje, a maior arrecadação de sua história, mais de R$ 1 bilhão/mês, o que permite que o governo gerencie esses recursos para melhoria da condição social de toda Santa Catarina.
O Sr. Deputado Adherbal Deba Cabral - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Concedo um aparte ao nobre deputado Deba.
O Sr. Deputado Adherbal Deba Cabral - Nosso líder, deputado Antônio Aguiar, gostaria de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e aproveitar também o horário do PMDB, neste momento importante que o nosso partido está vivendo em Santa Catarina, para convidar todos os prefeitos, vereadores e membros dos diretórios municipais de Bombinhas até Luis Alves, para uma reunião programada por mim, pelo deputado João Matos e pelo prefeito Edson Piriquito, de Balneário Camboriú, no próximo sábado, às 9h, quando o partido da região vai analisar as prévias e, é claro, tomar uma posição escolhendo um dos dois candidatos, para que tenhamos o nosso candidato para conversar com a tríplice aliança.
Então, parabéns pelo pronunciamento, pois o PMDB realmente está organizado e ocupando espaços na mídia.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Muito obrigado, deputado Deba, pelo aparte e pelo recado que dá aos peemedebistas. Tenho certeza de que esse encontro, que está sendo organizado por v.exa., pelo prefeito Edson Piriquito e pelo deputado João Matos, fará com que a grande comunidade do vale do Itajaí se reúna e delibere sobre as prévias.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Deputado José Natal, concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado José Natal - Quero somar-me à alegria de v.exa. de poder inaugurar obras realizadas pelo governo do estado na sua região. A finalidade das SDRs é justamente esta: encurtar distâncias e realizar mais rapidamente.
Mas, infelizmente, não é o caso da região da Grande Florianópolis. Gostaria de estar na tribuna agora fazendo esse pronunciamento, deputado Antônio Aguiar, mas tive que fazer o inverso, porque eu, o deputado Marcos Vieira, o deputado Cesar Souza Júnior e o deputado Renato Hinnig não somos ouvidos na nossa região. Além disso, não nos convidam para nada do que fazem.
Congratulo-me com v.exa. porque sei que a criação das SDRs foi para facilitar a vida de todos, mas em nossa região fomos alijados do processo.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Obrigado, deputado.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Gostaria de 30 segundos para corroborar com as palavras do deputado José Natal e ao mesmo tempo parabenizar v.exa. Infelizmente, na Grande Florianópolis a secretaria de Desenvolvimento Regional tem dono, e não é o governador, quem manda é o secretário Valter Galina. Ele é o único dono da secretaria.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Acho que os srs. deputados devem ficar calmos porque me parece que o secretário Valter Galina deve deixar a secretaria no final do mês.
Mas gostaria de dizer aos catarinenses que a democracia é, sem dúvida nenhuma, uma coisa bonita em nosso estado, porque faz com que os parlamentares discutam e enriqueçam o debate neste Parlamento, que vive dias de seriedade, de competência e de responsabilidade perante a sociedade.
Nós, do planalto norte, temos trabalhado incansavelmente em todos os municípios. Pode-se dizer que o planalto norte está marcado por duas fases distintas: antes e depois do governo de Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan. Por quê? Porque lá realmente as coisas acontecem, lá houve planejamento, trabalho, competência e disposição, lá o governo do estado colocou a sua mão forte e fez com que os recursos financeiros subissem a serra. Nós sempre dissemos que o dinheiro não subia a serra, mas agora sobe, graças a Deus, as obras acontecem e estamos felizes.
Hoje, em São Bento do Sul, vamos ter a importante inauguração da Tuper, quando estará presente o governador Luiz Henrique da Silveira. Será mais uma inauguração fazendo com que São Bento do Sul continue sendo o ícone do planalto norte em trabalho, em competência empresarial. Nós acreditamos que só pela arrecadação, pela exportação, pela quantidade de empregos que gera, a classe empresarial daquele município está de parabéns. Gostaria, portanto, de deixar aqui as minhas congratulações aos empresários de São Bento do Sul.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Concedo um aparte ao médico Jailson Lima, que foi citado no assunto dos Correios.
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado Antônio Aguiar, primeiramente, temos muita tranquilidade em tomar posições em relação ao governo federal quando vemos coisas que estão sendo encaminhadas de forma incorreta, principalmente quando há um dirigente de uma empresa desse porte que, no meu entendimento, não está agindo corretamente. Em segundo lugar, aqui somos testemunha do seu trabalho e com certeza esse dinheiro que está subindo para aquela região decorre também do seu empenho.
Mas o que me preocupa um pouco é que ontem ouvimos o deputado Jean Kuhlmann, de Blumenau, literalmente baixar a lenha no secretário Ronaldo Benedet, dizendo que ele mandava mais do que o governador e que ele não estava acatando as decisões do governo. Hoje, acabamos de assistir à lenha baixar no secretário Valter Galina e ainda disseram mais uma vez que ele manda mais do que o governador.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - E vimos a lenha ser baixada no presidente Lula, sobre a questão dos Correios, por v.exa. Então, realmente esta Casa está sendo democrática em fazer com que todos os assuntos sejam debatidos, não é, deputado Jailson Lima?
O Sr. Deputado Jailson Lima - Exatamente! Por termos muita tranqüilidade é que estamos fazendo o debate em torno da questão dos Correios. Esperamos que no estado, que é o nosso foro, nenhum secretário, antes da saída do governador, desacate as suas determinações.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SE. PRESIDENTE (Deputado Valmir Comin) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos são destinados ao PT.
Com a palavra o sr. deputado Pedro Uczai, por até dez minutos.
Antes, porém, esta Presidência registra, com satisfação, a presença do sempre vereador Altemar Colonetti, do município de Nova Veneza, e dos vereadores Edgar Preis, Edaltro Luiz Bortolotto, Valtenir De Mattia e do chefe mor para assuntos especiais, nosso amigo Julio Gava.
É sempre um prazer recebê-los neste Parlamento!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, antes do pronunciamento quero registrar e agradecer a presença do presidente eleito do PT, José Fritsch, conhecido de todos, que já foi nosso prefeito da cidade de Chapecó, deputado federal, candidato por duas oportunidades ao governo do estado e ao Senado. Eu desejo muita luz ao presidente eleito do nosso partido.
Teremos uma grande festa com a realização do 4º Congresso do PT. E quem dará um brilho especial à festa é a ministra da Casa Civil, nossa pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff. Certamente vamos acolhê-la no nosso 4º Congresso do PT e com certeza vamos construir uma plataforma, um programa de governo, porque se o PT faz bem para o Brasil com o governo do presidente Lula, vamos apresentar ao povo catarinense o nosso programa de governo para fazer bem também para o povo de Santa Catarina. E quando se fala em fazer bem e ser alternativa de governo, queremos ter a oportunidade de, pela primeira vez na história política de Santa Catarina, governar este estado.
Quando vejo aqui tantos deputados da base do governo tecendo tantas críticas ao próprio governo, meu líder, deputado Décio Góes, fico perplexo. Inclusive, ontem, um deputado da base do governo pediu o linchamento do secretário da Segurança Pública, porque ele é o caos. Pediram a cabeça do secretário da Segurança Pública, que é um deputado da base do governo! Hoje, ouvi aqui novas críticas, durante os pronunciamentos dos deputados da base do governo, ao próprio governo do estado! É a merenda escolar privatizada, com vários questionamentos de irregularidades; é a humilhação do Magistério Público Estadual; são as ambulâncias estrada afora, ocorrendo, inclusive, acidentes e mortes nas rodovias. Continua essa grande procissão, com problemas de várias ordens, principalmente nos hospitais regionais.
A Segurança Pública já foi amplamente discutida. E ontem até tivemos o relato dos vereadores de Chapecó, cujo presidente é, inclusive, da base do governo do estado, relatando o caos em que se encontra a penitenciária, superlotada, com falta de pessoal e ao mesmo tempo com a infraestrutura fragilizada, porque segurança máxima lá é segurança mínima.
Então, é nesse contexto que vejo a tríplice aliança com diferentes dificuldades, mas vejo o vice-governador querendo assumir o governo do estado com manobras políticas para não ser julgado. Foi denunciado e hoje diz, pelos jornais, que não há denúncia nenhuma, que não há julgamento algum. Até querem fazer manobras para não haver julgamento. Estão querendo antecipar a posse do vice-governador para não haver julgamento.
No começo foi ao Judiciário pedir celeridade no julgamento, dizendo que não deve nada. Agora está com medo de ser julgado. Se acolhida a denúncia, que é grave, é séria, e todos sabem, contra o vice-governador, estão fazendo uma manobra para tirar do Judiciário de Santa Catarina o poder de julgar.
Então, é um discurso para a plateia dizer que o vice-governador quer celeridade, eis que ao mesmo tempo estão montando uma estratégia para não haver julgamento, para não haver qualquer decisão do Tribunal de Justiça. Se ele está tão convicto de que as denúncias não têm razão de ser, se está tão convicto das razões que argumenta e se quer celeridade no processo, que aguarde até o dia 31 de março para assumir, até porque o Tribunal de Justiça definiu essa data para o julgamento.
Portanto, a nossa bancada votou a favor da autorização até porque o vice-governador solicitou. E se ele solicitou, cabe ao Tribunal de Justiça acolher ou não a denúncia. Por que, então, temer a denúncia se não há nenhuma razão, não há verdade nos fatos alegados? Ou há razão de ser nas graves denúncias proferidas contra o vice-governador?
O Sr. Deputado Marcos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Embora o nosso tempo seja pequeno, pois a base do governo tem 60% do tempo no horário dos Partidos Políticos, concedo a v.exa. 30 segundos.
O Sr. Deputado Marcos Vieira - Quero fazer o registro de que a bancada do Partido dos Trabalhadores tem o mesmo número de deputados que a bancada do PSBD e tem, portanto, o mesmo tempo para discursar na tribuna. De qualquer forma, agradeço a v.exa. pelo aparte, pois só quero fazer o seguinte comentário sobre o seu pronunciamento: quando faz essa leitura acerca do acatamento ou não da denúncia, ou v.exa. é vidente e está prevendo tudo o que vai acontecer no final do mês ou está misturando alhos com bugalhos. É só o que eu posso dizer a v.exa. neste momento.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Eu fico muito tranquilo, deputado Marcos Vieira, com esse seu aparte, porque daqui a 15 dias saberemos se o meu pronunciamento ou se o seu aparte tem razão de ser, pois todos os indícios dão conta de que o vice-governador está com medo do Tribunal de Justiça, está com temor do Tribunal de Justiça, quer ganhar tempo e quer ser empossado antes do tempo.
São grandes as críticas à segurança pública, à saúde, à educação, à agricultura e às estradas feitas por vários deputados da base do governo nesta Casa. Vamos começar a falar, por exemplo, deputado Décio Góes, das SCs, do abandono em que estão as rodovias estaduais. Enquanto se efetiva a modernização da BR-282, da BR-470 e da BR-101, vemos que o abandono tomou conta das rodovias estaduais em Santa Catarina.
Enquanto ampliamos o número de escolas técnicas, o governo do estado vai fechar a Escola Técnica do NEP, em Concórdia. Inclusive, teremos uma audiência pública sobre isso na segunda-feira próxima.
Enquanto ampliamos a Universidade Federal de santa Catarina, abrindo mais campi, enquanto implantamos a nova Universidade Federal da Fronteira Sul, vemos a timidez do governo do estado em expandir os campi e os cursos da nossa Udesc.
É por isso que a sociedade catarinense quer legitimar outro jeito de governar, que é aquele conduzido pelo governo federal, pelo presidente Lula. É por essa razão que queremos ser uma alternativa, sim, de governo para Santa Catarina; é por isso que estamos unificando as nossas pré-candidaturas no estado, que estamos construindo um projeto de mudança para Santa Catarina e que estamos querendo construir um futuro melhor, com transparência e com dignidade.
Hoje escutei o deputado José Natal questionar a intenção do prefeito de São José de municipalizar e privatizar os serviços de água. Ora, o PSDB tem o vice-governador, o PMDB tem o governador, o DEM faz parte do governo com cinco ou seis secretarias de estado e querem privatizar a água em Chapecó?! Fazem negociata em Chapecó, onde está a maior confusão. Não estão pensando em investimento, em saneamento, estão pensando no setor privado, no particular, em realização de negociata na questão da água e do esgoto. E como fica o povo? O povo é uma vítima, pois um dia o serviço é fornecido pela Casan e outro dia, pela prefeitura. Contudo, não se resolve o problema central, que é fornecer água para aquela população.
Estão importando o modelo de Lages, que é o modelo de Raimundo Colombo; querem exportá-lo para outras cidades. Fala-se a boca pequena que em Chapecó há uma fita com denúncia de negociata de milhões de reais. E aí o governador manda o diretor se retratar porque não deve falar em fita, não deve falar em negociata, não deve falar no que aconteceu nos bastidores, deputado José Natal.
Por isso queremos ser alternativa, sim. A nossa bancada está unida num projeto conjunto com o PT em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)