25ª Sessão Ordinária - 07/04/2010
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, é com satisfação que estamos aqui para, em primeiro lugar, fazer uma homenagem aos jornalistas formados, porque hoje é o Dia do Jornalista, exatamente pelos princípios de liberdade que representa a imprensa no mundo e no país.
Os princípios de liberdade são garantidos por uma imprensa livre, formada por jornalistas com curso superior, como as profissões de médico, dentista, advogado, engenheiro, sendo que o jornalista merece esse reconhecimento da sua profissão, pois ele se prepara para exercer uma função honrada, digna e, acima de tudo, muito importante, já que garante a democracia no nosso país.
Lutador que fomos pelos direitos e garantias individuais, por liberdade de expressão, por liberdade democrática, pela volta do estado de direito do país, a imprensa foi fundamental. Por isso a nossa homenagem aos jornalistas do Brasil e do mundo.
Como secretário da Segurança que fui recebi muitas vezes críticas e elogios da imprensa, mas sempre soube aceitá-las de forma democrática, porque sem imprensa a sociedade não se sustenta. Por isso, jornalistas do nosso estado, recebam as nossas homenagens na data de hoje, que é o dia dedicado à sua profissão.
Eu não poderia deixar de vir a esta tribuna para colocar questões fundamentais e rebater algumas delas.
O deputado Silvio Dreveck fez referência a algumas estradas do estado de Santa Catarina, entre outras que estão em condições difíceis, e eu não desacredito das colocações dele. Mas, com relação à serra do Rio do Rastro, deputado Manoel Mota, eu sou testemunha, porque passo semanalmente por lá, de que o nosso governo fez toda a restauração da parte de concreto da rodovia. A estrada feita há mais de 20 anos nunca tinha recebido reparos e agora recebeu um reparo total. Essa estrada é um ponto turístico de Santa Catarina e está muito bem cuidada. As iluminações estão sendo mantidas, pois quando queima uma lâmpada, logo em seguida a manutenção é feita.
Com a restauração, foi inaugurado o Monumento ao Tropeiro, com a iluminação de uma cascata. E o governo do estado fez todo um trabalho e recuperação naquela estrada. Digo isso só para informar ao deputado Silvio Dreveck!
Gostaria de dizer também, deputado Valdir Cobalchini, com relação a essa questão desses reajustes, dessas medidas provisórias de melhorias salariais, que eu acho interessante que o governo só as tenha mandado à Assembleia por reivindicações da categoria. As categorias procuraram o governo, solicitaram, e as MPs foram encaminhadas para a Assembleia! Agora, eu não entendo tudo isso que aqui foi colocado.
Ontem, só porque eu falei no nome do governador Luiz Henrique... É claro que o regime é democrático e os grupos que defendem interesses corporativos podem adentrar às galerias, podem vaiar os deputados e podem aplaudi-los. E o político que só quer aplausos não merece o respeito da sociedade, ele tem que receber o ônus e o bônus do poder.
Nós, nos últimos sete anos, fizemos uma composição de alianças, inicialmente com o PMDB e o PSDB e com outros partidos no segundo turno. Depois fizemos a tríplice e a polialiança. Todos esses partidos tiveram secretários, e a política salarial veio da secretaria de Administração. E a secretaria de Administração agora, nos últimos dias, é que começou a ser administrada pelo PMDB, por um profissional de carreira, o sr. Paulo Eli. E queremos dizer que nós vamos estar aqui para defender o governo e não vamos ser desleais com aqueles que ocuparam essas funções. E quero dizer que isso era um problema do partido que estava à frente da secretaria da Administração.
Eu não sei se o Mário ainda está aqui. Eu o ouvi com muita atenção, pois eu o tenho como uma pessoa de boas relações. Ele é uma pessoa leal. E gostaria de dizer que nunca deixei de receber o Mário, quando solicitado, a Aprasc, o Sintrasp, os organismos e as associações que representam os trabalhadores da área da Segurança Pública, deputado Manoel Mota. Sempre os recebi, sempre dialoguei, sempre busquei um caminho.
Aliás, no primeiro mandato, deputado Sargento Amauri Soares, obtivemos sucesso em praticamente tudo o que estávamos encaminhando e buscando soluções. Algumas questões foram encaminhadas, resolvidas, outras não, mas o governo nunca deixou de dar os aumentos reivindicados, o que era possível, de acordo com o Tesouro do estado de Santa Catarina.E o que eu mais queria, como secretário da Segurança, era ver a nossa categoria satisfeita, e procuramos sempre dar atenção necessária às categorias.
Por isso, queremos dizer ao Mário que nunca deixamos de atender àquilo que era da nossa parte. Procuramos lutar juntos, tivemos grandes conquistas juntos e atendemos às categorias - e isso deve ficar bem claro para a população de Santa Catarina - de forma democrática, aberta, embora quem determinasse os valores fosse sempre o Tesouro. E nós, que fizemos parte do governo, tínhamos que respeitar a Fazenda pública do estado de Santa Catarina e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assim, vou estar aqui de forma clara, altiva, defendendo o governo Luiz Henrique/Eduardo Pinho Moreira, defendendo o governo Luiz Henrique/Leonel Pavan naquilo que nós participamos. Pudemos até ter cometido erros, mas foi no afã de acertar. E nenhuma categoria deixou de receber reajustes, melhorias. Podem até dizer que uma categoria recebeu mais do que a outra, mas eram categorias que estavam com os salários defasados, e as próprias categorias é que pediram. Se o governo tivesse dado um aumento linear para todos, não se tinha incomodado e não tinha gasto o que gastou com a folha. O maior investimento da secretaria da Segurança Pública foi na área de pessoal. Foram feitas novas contratações, foram dadas melhorias salariais e feitas promoções em todas as áreas.
Então, temos que deixar uma coisa muito clara, pois parece que o governo não fez nada pelos servidores, mas o governo fez, e muito.
Estou pedindo ao deputado Dado Cherem que apresente o que foi dado para a Saúde. E se não foi, devemos reconhecer o que não foi. Agora, foi dado aumento a todas as categorias de um modo geral.
Quanto às medidas provisórias que estão aqui, foram solicitações das categorias, porque o governo, segundo informações da Fazenda, não podia mais dar aumentos e estabeleceu um limite de R$ 50 milhões para dar os reajustes às categorias que estavam reivindicando. Não foi o governo que inventou.
Por isso, não dá para entender. Confesso que até agora eu não entendi. E não entendi também, hoje, os servidores serem colocados aqui de uma forma como se hoje fosse votado. É bem como o presidente, deputado Jailson Lima, colocou! Não há mais condições de votar isso, hoje. Não podemos também iludir as pessoas. Temos que procurar ser honestos, corretos, esclarecendo o cidadão, o servidor público, para que não se faça politicagem, a política de enganação das pessoas.
Quero deixar bem claro que o governo só mandou para cá essas medidas provisórias porque eram as categorias que não haviam recebido as melhorias salariais pedidas.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Deputado Ronaldo Benedet, nós vamos continuar debatendo esse assunto, mas não podemos admitir que se diga que o governo fez as medidas provisórias porque as categorias pediram, porque setores das categorias pediram.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Setores! Como sempre foi!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Setores privilegiados, porque as entidades representativas da maioria dos servidores públicos estaduais das três maiores categorias: a Aprasc, que é a maior entidade dentre as três da Segurança Pública, porque sozinha ela é maior do que todas as outras juntas; o Sinte, que tem um interdito proibitório para não chegar perto do prédio da secretaria; e o SindSaúde, mandaram dezenas de ofícios. Portanto, quem foi que pediu e quem foi que ganhou? As entidades representativas pediram e só alguns privilegiados é que estão ganhando. As outras coisas nós continuaremos discutindo na sequência também.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, deputado.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Eu entendo que os servidores não estão nesta Casa a convite de ninguém nem achando que nós vamos votar hoje. Eles conhecem a rotina da Casa, sabem da reunião das comissões. Enfim, eles estão aqui exatamente para nos pressionar para encontrarmos uma solução para que aquelas pessoas que ficaram fora das gratificações e que foram discriminadas encontrem aqui uma solução, um amparo, para poder resolver essa questão. É esse o recado que estou entendendo desse contingente todo de servidores que está frequentando a Casa nesses dias.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Para esclarecer, precisaríamos trazer alguém do governo, da Administração, para dizer o que foi dado para cada categoria.
Eu gostaria de colocar que gosto de trabalhar nessa linha de conversação, de discussão, em busca de soluções e esclarecimentos. Pedi ao governo que mandasse alguém da secretaria da Administração para esclarecer a cada categoria dessas que está reivindicando o que foi dado, o que não foi, o que é justo. Aliás, qualquer reivindicação sempre é justa. Mas que saibam o que já foi dado, o que foi concedido e o que não foi; porque veio essa reivindicação da Saúde para cá; porque veio para alguns e não veio para outros. Então, tudo tem uma origem. E quem tem que trazer essa informação é o governo do estado.
Eu estou disposto, e não me furto disso, a trazer as explicações da minha área. E socorro-me da assessoria técnica para trazer as informações, até para que não fique uma questão somente de forma política, demagógica, para que a sociedade catarinense entenda, realmente, o que está acontecendo e para que o cidadão faça o julgamento necessário, de forma justa, com os dados necessários para avaliar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)