49ª Sessão Ordinária - 02/06/2010
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. presidente e srs. deputados, nós, parlamentares, temos que entender o contexto do nosso país, precisamos ter uma visão de gestão do país, de equações para as soluções dos problemas brasileiros.
Eu deixei de ser secretário da Segurança Pública no dia 30 de março deste ano, mas havia temas que eram politizados naquela pasta e diziam, inclusive, que não se pode colocar um político no cargo, porque este deputado era secretário e político. De modo geral, os oportunistas diziam que os problemas da Segurança Pública existiam porque havia lá um político. Houve governos incapazes, incompetentes, que deixaram a desgraça para o nosso estado no tocante à Segurança Pública e nós tivemos a competência de contê-la. Mas tentavam, de forma oportunista, politiqueira, demagógica, afirmar que os problemas existiam porque havia um secretário que era político, como se o tema segurança não fosse uma questão de política pública. Ou enfrentamos o tema segurança pública sob a ótica política, de política pública, de política honesta, decente e com uma visão de gestão e resultado para a sociedade ou os nossos problemas de segurança pública vão duplicar a cada período de governo.
Srs. deputados, ou se encara a segurança pública de uma forma holística, sistêmica, ou não teremos resultados. Deputado Dado Cherem, v.exa., quando secretário da Saúde, foi grande parceiro da Segurança Pública, e quando discutíamos esses temas dizíamos que na segurança pública é preciso ter a visão de que o maior aliado e o melhor resultado obtém-se através da educação.
Estive por quase seis anos como secretário da Segurança. Eu desafio quem possa discutir ou saber mais das questões técnicas de segurança do que eu. Eu estou disposto ao debate com qualquer tipo de especialista, seja teórico, seja da área de polícia, seja do sistema prisional. Aliás, vamos estar reunidos com o ISP, em Santa Catarina, na próxima semana, começando no domingo, quando vamos discutir os temas de segurança deste país, e nós seremos um dos debatedores.
A minha convicção nesses quase seis anos à frente da secretaria de Segurança Pública - de modo geral daqueles que querem fazer gracejos e acham que entendem alguma coisa, porque o tema segurança pública e polícia vende muito bem -, é de que acham e querem que se resolva os problemas de segurança pública com cadeia e polícia apenas. Obviamente precisa haver polícia muito bem paga, precisa haver cadeias, penitenciárias e presídios bem equipados, mas só acredito que vamos resolver os problemas de segurança pública do nosso país - e este estado tem a melhor segurança pública do Brasil - com fortes investimentos, deputada Professora Odete de Jesus, em educação.
É necessária a educação integral para as crianças pobres e em risco social. Pela manhã receberiam a educação regular, no período vespertino receberiam a educação com cidadania, o ensino de princípios, de valores, de formação de verdadeiros cidadãos. Não adianta termos educação se não pudermos preparar bem o cidadão, deputado Dado Cherem, e proporcionar-lhe uma boa saúde.
Na África um engenheiro demora 28 anos para se formar, e ele morre aos 36 anos pelas doenças tropicais que foi contraindo ao longo de sua vida. Por isso, se quisermos encarar o desafio de um Brasil desenvolvido precisamos investir em segurança pública, e não só em polícia, mas investir principalmente em educação, ação social, habitação, resolvendo os problemas, as mazelas da nossa sociedade.
Muitos colocam que o policial é mal pago. Acho que deveria ser mais bem pago. Mas o governo de Luiz Henrique - e Leonel Pavan deu continuidade -procurou colocar como prioridade o ser humano na segurança pública. E o policial, o mesmo soldado que ganhava no final de 2002 R$ 1.470,24 de salário bruto total, recebe, na folha de pagamento deste mês, R$ 2.947,53. Deputado Dado Cherem, com os abonos de agosto, setembro e dezembro, o mesmo soldado, em dezembro deste ano, vai receber R$ 3.347,053. Não é o suficiente ainda, mas receberá o que está previsto na Lei n. 254.
Mas para dizer que fizemos o dever de casa no aspecto do investimento em pessoal, precisaríamos fazer mais ainda. Deputado Silvio Dreveck, v.exa. tem razão, precisamos investir mais em segurança pública, mas é preciso que se invista mais no Brasil inteiro também em educação, saúde e ação social.
Precisamos estabelecer prioridades neste país. A prioridade para mim é transformar o Brasil num país desenvolvido. E para termos um país desenvolvido precisamos investir em capital humano. Por isso precisamos preparar as crianças, os adolescentes e os jovens não os deixando ir para o mundo do crime.
Está nos jornais, e não sou mais o secretário da Segurança Pública, o aumento do número de homicídios. E quero fazer um elogio ao atual secretário de Segurança Pública, dr. André Mendes da Silveira, que se dedica muito e faz um excelente trabalho. Mas não será somente com as estruturas da Segurança Pública, as cadeias, a polícia que resolveremos os problemas de segurança neste país, neste estado. É preciso controle social, a intervenção do município, do estado e da união nas famílias em risco social, porque as crianças e os adolescentes vão para o mundo das drogas, depois para o mundo do crime e acabam vítimas de homicídios que acontecem todos os dias. Precisamos ver como vivem as favelas, as áreas invadidas, os bairros pobres da Grande Florianópolis, do estado e do país para vermos a causa da criminalidade.
Com investimento em capital humano, em infraestrutura e em tecnologia só assim transformaremos o Brasil no país desenvolvido que queremos. E para ser um país desenvolvido, temos que investir nas pessoas, tirando-as da marginalidade, do abandono, da falta de estrutura e das condições mínimas de acesso à educação e à saúde.
O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Com muito orgulho concedo um aparte a v.exa., meu colega de governo. Estivemos secretário praticamente no mesmo tempo e saímos juntos, v.exa. na Saúde e este deputado na Segurança Pública.
O Sr. Deputado Dado Cherem - Diga-se de passagem, deputado Ronaldo Benedet, dois sofredores dentro do governo ou, vamos dizer, dois goleiros dentro do governo.
Mas quero aqui parabenizá-lo pela lucidez, que é inerente a quem ocupa uma função tão difícil como é a secretaria da Segurança Pública, porque não é estilingue e sim vidraça. Nós sabemos das dificuldades que enfrentamos no dia a dia diante da conjuntura nacional, como tão bem coloca v.exa.
Eu encaminhei um documento, deputado Ronaldo Benedet, ao pré-candidato a presidente José Serra, através do qual pedi que também descentralizasse a Segurança Pública, como foi feito com a Saúde, por meio do SUS, ou seja, a união com as suas responsabilidades, o estado com as suas responsabilidades e o município, por seu turno, com as suas, porque não dá mais para jogar no colo do prefeito a responsabilidade sobre a criminalidade do município, sem que ele tenha orçamento para isso, sem que se carimbem recursos para essa tarefa, porque ele vai ter que tirar da Saúde ou da Educação para fazer as ações públicas relativas ao combate da criminalidade.
Também propus ao nosso pré-candidato que crie agentes sociais. Como há no programa Saúde da Família os agentes comunitários, que sejam criados agentes sociais nos municípios, com verba carimbada, para prevenir a desordem social, para saber se em determinada residência há um pai alcoólatra, se a filha se prostitui ou se há violência doméstica, ou seja, um verdadeiro diagnóstico social.
Deputado Ronaldo Benedet, o seu tema, com certeza, interessa a todos nós, mas quero aqui dizer que os problemas da Saúde, como os da Segurança Pública, também não são resolvidos tirando coelhos da cartola. Precisamos realmente de uma política pública eficiente, voltada para a saúde pública, mas, acima de tudo, que o Congresso Nacional tenha coragem, deputado Edison Andrino, que já foi deputado federal, de dizer para este país o que é gasto com saúde pública.
Veja bem, a secretaria do Rio de Janeiro é de Saúde Pública e Defesa Civil, então é fácil alcançar 12%, porque a Defesa Civil está embutida dentro dela. Mas é claro que sabemos que tudo isso decorre da falta de regulamentação da Emenda n. 29.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Para completar, quero dizer que precisamos trabalhar as questões que levam as pessoas ao crime. Essa ideia que v.exa. colocou é o que tenho pregado. Precisamos de agentes comunitários para buscar solução para os problemas sociais, no sentido de tratar as questões de conflito como devem ser tratadas. Se não tivermos isso, vamos continuar do mesmo jeito, já que 70% dos homicídios em Santa Catarina estão nas trinta maiores cidades deste estado.
Nós temos que buscar essa fórmula, pois a Polícia, com a atual estrutura, não tem como alcançar as comunidades. Estamos ainda com um modelo de 70 anos atrás, para uma solução que requer uma modernidade de 70 anos para frente.
Por isso tenho orgulho de ter sido secretário, mas quero dizer que a única satisfação é ter o discernimento de perceber que as questões de segurança não serão resolvidas somente com polícia e cadeia, seja neste estado, seja no país.
A Sra. Deputada Ana Paula de Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Somente 30 segundos, pois o restante do tempo vou ceder ao deputado Edison Andrino.
A Sra. Deputada Ana Paula de Lima - Deputado Ronaldo Benedet, Santa Catarina precisa assinar o convênio com o governo federal, através do Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Inclusive, deputado, R$ 17 milhões já vieram para o estado destinados à capacitação dos policiais militares, e R$ 11 milhões para a construção de presídios e penitenciárias.
Faço um desafio aos deputados desta Casa, que até o dia 15 de junho o governador Leonel Pavan assine o convênio com o governo federal, porque existem recursos nessa área, sim.
Muito obrigada.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Era o que tínhamos para hoje, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)