65ª Sessão Ordinária - 07/07/2010
O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Eu quero, sr. presidente, saudando as sras. deputadas, saudar todos os deputados desta Casa.
Assomo à tribuna desta Casa na tarde de hoje para discorrer novamente sobre saúde pública. E ouvindo as palavras dos deputados Jailson Lima e Décio Góes, o deputado Jailson Lima dizia que nós temos que estar atentos com o que falamos aqui, porque senão acaba se tornando uma verdade. Também estive atento às palavras do deputado Décio Góes, quando dizia que a culpa de tudo que não dá certo é do governo federal e do presidente da República.
Então subo hoje aqui somente para me defender. Não quero aqui atacar ninguém, nem faço a política da meia verdade.
Deputado Jailson Lima, médico, ex-prefeito, quantas e quantas vezes estivemos à mesa, na secretaria de estado da Saúde, tentando construir um projeto de saúde pública para melhorar o sistema do município de Rio do Sul? Foram inúmeras vezes, e cito o deputado Jailson Lima, porque é médico, foi prefeito e sabe como é fácil criticar saúde pública neste país quando se sabe usar bem as palavras, mas não se tem os números, não mostram os números que nós queremos e precisamos ouvir para não deseducar a nossa população no seu exercício pleno da cidadania.
Preocupa-me quando vejo alguém, desta tribuna, dizer que o estado não cumpriu a sua meta constitucional de 12% de aplicação em saúde pública. Que isso faz parte do jogo da cena da política até concordo, apesar de não usar dessa prática. Agora, eu queria que me dissessem, aqui, os ex-prefeitos, secretários, deputados, o que é gasto com saúde neste país. Digam-me em que está regulamentado, qual é a lei que diz o que é gasto com saúde neste país.
Secretaria de estado do Rio de Janeiro é secretaria de Saúde e Defesa Civil. Compraram enxada para abrir buraco, cavar morro, porque no Rio é legal. É secretaria de estado da Saúde e Defesa Civil.
Agradeço profundamente a contribuição deste Parlamento, em que todos os deputados de uma maneira geral votaram e torceram para que fosse aqui aprovado que retirássemos os inativos dos gastos com Saúde. Com certeza isso foi um grande avanço para a saúde pública dos catarinenses.
Acho que mais ou menos há oito ou nove anos está no Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional do senador Tião Viana, do PT do Acre, e outro de um médico de Rondônia, não lembro o seu nome, tentando legalizar, dizendo o que é gasto na Saúde. Mas não avança, não vai para frente. E o do senador Tião Viana pede a regulamentação da Emenda n. 29, para que nós possamos aplicar constitucionalmente aquilo que a lei exige e que os brasileiros tanto precisam.
Vejamos bem! Se a progressão da aplicação orçamentária que foi prevista para o sul, no ano de 2000, houvesse sido aplicada corretamente, nós não teríamos hoje o orçamento do ministério da Saúde de R$ 40 bilhões, mas de R$ 100 bilhões, que é o que o Brasil precisa. Mas lamentavelmente não se fala sobre isso. E também não vou apontar o dedo para ninguém, porque eu sei que o ministro Temporão é um homem correto que quer melhorar a saúde pública deste país.
Se fôssemos aprovar a Emenda n. 29 do senador Tião Viana, de um ano para outro pularíamos de R$ 48 bilhões para R$ 68 bilhões de investimentos para a saúde pública deste país. Por isso, os prefeitos estão desesperados, apavorados, porque não sabem mais o que fazer com sentenças judiciais rondando a porta de todos eles.
Não adianta abrir hospital lá no extremo oeste, porque não vai ter médico para trabalhar lá com o salário que se paga hoje. Não adianta apontar o dedo para uma pessoa ou para um estado ou para um município, porque a gestão do SUS é dos três entes, município, estado e União, cada um com a sua responsabilidade.
A partir do momento em que os governos, seja de que partido for, colocarem a saúde pública como prioridade, não tenho dúvida de que vai funcionar neste país. Mas é preciso colocar como prioridade, como se busca incessantemente o estaleiro em Biguaçu, como se fosse resolver todos os problemas de Santa Catarina.
É fácil criticar uma organização ambiental que está pedindo apenas que se cumpra a lei. Criticam dizendo que deixarão de gerar emprego, como se isso fosse resolver tudo.
Concordo que é preciso fazer, é preciso gerar emprego, qualidade de vida para a população, mas tem que haver prioridades. E não me conformo que saúde pública não seja prioridade de todos os governos brasileiros.
Quando se fala que a descentralização não funcionou, não é verdade. Faço aqui um desafio aos srs. deputados, de todos os partidos, debato com qualquer candidato a governador, com qualquer um, e provo, sim, que avançou e avançou muito em Santa Catarina.
Não quero aqui, pelo amor de Deus, depreciar qualquer governo, mas em quatro anos do nosso governo, 2003 a 2007, no governo Luiz Henrique, fizemos, somente no planalto norte, cinco vezes mais investimentos do que no governo passado, em quatro anos, em todo o estado de Santa Catarina. Foram 50 milhões, de Joinville a Porto União. E no governo passado foram apenas R$ 10 milhões, nos quatro anos, em todo o estado.
E são números, não são palavras, são ações, realizações desde Porto União a Joinville. E se pegarem todo o estado de Santa Catarina, são quase R$ 300 milhões em convênios com municípios ou com entidades hospitales.
Infelizmente, sr. presidente, o meu tempo está-se encerrando, mas estou aberto e tenho certeza da sensibilidade dos srs. deputados, da grande maioria, em buscar a verdade incessantemente, para debater o que for preciso e provar com números que Santa Catarina avançou e já avançou muito na Saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)