98ª Sessão Ordinária - 10/11/2010
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, público aqui presente na sessão desta tarde de quarta-feira, telespectadores da TV Assembleia e ouvintes da Rádio Alesc Digital, temos falado aqui sobre a questão da dependência às drogas e da necessidade de tratamento, da mesma forma como temos tentado por medidas legislativas - indicações, moções, emendas - fazer voltar o interesse público para essa pauta fundamental para a sociedade e para a saúde do catarinense, dentro da compreensão de que a adicção não é um problema de polícia, mas um problema de saúde pública.
No entanto, evidentemente que as questões relacionadas à Segurança Pública e à Polícia estão diretamente, no cotidiano, relacionadas com a questão da dependência química às drogas.
Tenho citado que trabalhei no Centro de Operações da Polícia Militar há oito anos, em 2002, por um período de oito meses. Na época atendi a inúmeras ligações de pais e, principalmente, de mães desesperadas, pedindo que a Polícia fosse até sua casa porque seu filho estava descontrolado, em virtude ou do uso excessivo ou da abstinência das drogas. Mas as pessoas não queriam que a Polícia fosse lá para conduzir tal pessoa, evidentemente, para a delegacia, mas para o hospital. E não havia, e não há, vagas nos hospitais em número suficiente. Aliás, o número é ínfimo. Aqui na Grande Florianópolis apenas um hospital faz esse atendimento, e não é especializado de forma exclusiva para o atendimento à dependência química.
Nós não tínhamos o que dizer e o que fazer, porque uma pessoa que tem problemas de dependência às drogas geralmente tem uma relação já conflituosa, de desconfiança no que se refere à Polícia. E na chegada da Polícia, aquilo que não era um caso de polícia acaba virando porque a pessoa reage de forma estranha, não raras vezes acaba por gerar violência e por fim vira de fato uma ocorrência policial e acaba, sim, na delegacia.
Nós temos essa preocupação e precisamos trabalhar no sentido de que o estado dê uma assistência global a essa questão. Porque não se trata apenas de dizer que não é um problema de polícia, porque também é um problema de polícia, ou vira um problema da polícia. E não há como resolver o problema da dependência química, do uso de droga generalizado, pois isso está virado numa epidemia na sociedade brasileira - e talvez mundial - e também aqui em Santa Catarina.
A deputada Ada De Luca tem razão em dizer que o problema está chegando às cidades pequenas e, inclusive, às áreas rurais do interior do nosso estado.
A Polícia tem, sim, o seu papel nesse trabalho. Ações de combate ao tráfico e ao transporte de entorpecentes são necessárias, assim como são necessárias ações no sentido de prevenir o consumo da droga.
A Polícia Militar realiza o Programa Educacional de Resistência às Drogas, o conhecido Proerd, que tem feito maravilhas no estado. Esse programa é realizado por soldados, cabos e sargentos da Polícia Militar, que se dedicam no sentido de educar os pré-adolescentes para que resistam à oferta e aos riscos inerentes às drogas. Realmente é um trabalho magnífico.
Mas essa e tantas outras ações pontuais têm-se mostrado insuficientes. É preciso mais aporte de recursos para a prevenção, que começa pela qualificação da educação e pela melhoria da saúde pública. Um novo conceito de saúde pública precisa ser construído em nosso estado.
Citei o projeto do governador Leonel Pavan, no sentido de alocar 0,2% do Fundo Social à disposição dessa ação. Isso é elogiável. Mas precisamos bem mais. Necessitamos de um trabalho abrangente, global, que entenda o conjunto da educação e da formação do ser social nessa sociedade, para que possamos, talvez, compreender melhor por que tantos jovens buscam as drogas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)