30ª Sessão Extraordinária - 19/11/2008
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. deputado Valmir Comin, v.exa. tem honrado, com o seu trabalho, Siderópolis, toda a região sul e o estado de Santa Catarina. E saudamos, em seu nome, todos os parlamentares desta Casa, bem como os telespectadores da TVAL.
Na tarde de hoje, a Assembléia Legislativa prestou uma homenagem àqueles que são realmente os braços, as mãos e o coração de Luiz Henrique e Leonel Pavan, que são os braços e o coração do governo de Santa Catarina: os nossos funcionários públicos da Fazenda, da Saúde, da Educação, da Segurança, todos os funcionários, enfim, que executam aquela que é a vontade do governo de prestar o melhor serviço possível a essa sociedade que nos escolheu como deputados, que escolheu Luiz Henrique como governador, Leonel Pavan como vice, enfim, que nos escolheu para que pudéssemos prestar-lhe a melhor forma de atendimento. E quem de fato realiza esse atendimento são esses funcionários, uma multidão.
Tenham certeza de que, hoje, homenageamos alguns deles. Seriam milhares, mas para evitar que fosse uma cerimônia extremamente longa para atender todos aqueles que prestam bons serviços ao estado, foram escolhidos alguns ícones dentre esses funcionários, alguns expoentes para representar todos eles - como disse, aqueles que são os braços, as pernas, o coração do governador e que prestam à sociedade catarinense aquela que é a vontade do governo de Santa Catarina.
Nesse encontro, além de outros secretários, estava presente o nosso secretário Paulo Bauer, e eu até estava preocupado. Ouvi, há poucos instantes, o deputado Elizeu Mattos citar a questão do piso do Magistério e que o nosso governo seria um dos cinco governos do Brasil que teria entrado com uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - contra o piso salarial do professor, que é de R$ 950,00.
Sempre me causou muita estranheza justamente porque o piso de Santa Catarina, aquele valor que o professor de fato ganha e leva para casa, contando o salário, contando os benefícios, contando os prêmios que são dados na Educação, passa de R$ 1.200,00, R$ 1.250,00. Então, como poderia o governador ser contra o piso, se esse piso é R$ 250,00 ou R$ 300,00 a menos do que aquilo que o governo já paga?! É bem menor! Se o governo do nosso estado paga muito mais, por que é contra?
Contava-me o deputado Paulo Bauer que está até de certa maneira ansioso para vir aqui e, através desta tribuna, explicar aos deputados e também a tantos catarinenses que não entendem por que o governo do estado, que se diz preocupado com a educação, não iria querer aprovar essa questão do piso salarial. O problema é que nessa mesma lei, não sei por esperteza de quem, foram colocados alguns artigos que fazem com que, até com certa razão, o professor, que hoje dispõe de 20% das horas de trabalho para poder preparar aula, para poder corrigir as provas, passe a ter 33% para isso. Ou seja, teoricamente, se ele desse dez horas/aula, teria que ter pelo menos duas horas para prepará-las, para corrigir as provas, para esfriar a cabeça, para descansar, enfim, para se preparar. Até aí tudo bem. Ocorre que nesse mesmo projeto que elevaria o piso, nesse mesmo projeto que nenhum governador teria a coragem de ser contra, porque nenhum governador é louco de achar que R$ 950,00 é dinheiro demais para um professor, estão embutidas outras coisas. Todos os governadores, não só o nosso governador Luiz Henrique da Silveira, mas certamente os 27 governadores do Brasil, acham que os seus professores merecem mais do que R$ 950,00 - aliás, tanto é que em Santa Catarina paga-se mais do que isso - e não seriam loucos de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade achando que esse valor é muito. Não!
O fato é que justamente nesse mesmo projeto foram embutidos alguns artigos transformando aqueles 20%, que nós achamos justo, em 33%. Ou seja, 1/3 do tempo que o professor usa para dar aula seria usado para preparar aula, para corrigir provas, o que também é interessante, não há a menor dúvida. Ocorre que isso, a essa altura no estado, causaria uma grande perturbação na estrutura funcional. Temos 13 mil professores e mais de 1.250 colégios. Quer dizer, se uma empresa com mais de mil funcionários já é grande e difícil de administrar, imaginem os senhores administrar uma empresa como essa da Educação com 1.250 escolas, cada uma com 500, 1.200 ou dois mil alunos, com um número grande de funcionários e professores! É claro que é difícil. Mais agora ainda às portas de uma crise mundial que, sem dúvida nenhuma, vai atingir todos e da qual não sabemos ainda os efeitos sobre o nosso país.
Então, aprovarmos um projeto que, na verdade, não aumenta o salário do professor, mas vai aumentar o seu tempo de folga, eu não acho tão interessante. Eu, particularmente, preferiria aumentar o teto de R$ 950,00 para R$ 1.200,00, R$ 1.300,00, R$ 1.500,00 ao invés de aumentar o tempo de folga. Ou seja, eu prefiro que esse tempo adicional seja transformado em aumento salarial.
Sr. presidente, agradeço a compreensão do deputado Paulo Bauer à nossa aprovação ao requerimento que pediu o seu comparecimento a esta Casa. Na verdade, ele mesmo estava ansioso para vir a esta tribuna explicar por que o governo do estado se manifestou não contra o piso de R$ 950,00, até porque ele já paga bem mais do que isso, mas contra o artifício que está embutido na lei, que aumenta o espaço livre para o professor, pois isso iria causar uma repercussão direta sobre a questão funcional, já que exigiria a contratação de cinco a seis mil professores. Ou seja, o governo do estado teria um grande custo adicional, num momento de uma crise mundial.
Sr. presidente, acho que muito melhor seria que, ao invés de aprovarmos esse aumento da hora/atividade, numa outra hora aumentássemos o piso do Magistério em Santa Catarina de R$ 950,00 para R$ 1.200,00, para R$ 1.300,00.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)