Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

3ª Sessão Ordinária - 13/02/2008

O SR. DEPUTADO EDSON PIRIQUITO - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados e cidadãos que nos presenteiam com sua presença aqui na Assembléia Legislativa, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, a minha saudação.

O tema, sem dúvida, que está flamando, hoje, na discussão de todos os líderes políticos que representam as mais diversas regiões do nosso estado catarinense é a segurança. Os colegas parlamentares debateram longamente por diversas vezes sobre a segurança nas estradas. O deputado Elizeu Mattos trouxe uma nova proposta para que tenhamos o controle da velocidade nas rodovias, proposta esta que deve ser analisada com muita atenção. Realmente foi uma louvável apresentação do nobre deputado. E as pessoas também nos cobram um posicionamento, nas cidades por onde passamos e na cidade onde vivemos, com relação à questão da segurança. O nobre deputado guerreiro, líder do PDT, deputado Sargento Amauri Soares, defende bravamente a valorização devida, sob o seu entendimento, aos policiais militares da nossa Corporação Militar do estado catarinense.

Sem dúvida nenhuma, a nossa comunidade está assistindo a todas essas discussões e entendendo no seu cotidiano os reflexos dessas discussões. Quer dizer, o que é defendido aqui nesta tribuna pelos mais diversos colegas deputados é realmente aquilo que está acontecendo nas cidades. Com certeza, as rodovias, tanto estaduais quanto federais, estão matando pessoas, ceifando vidas. E sem dúvida nenhuma temos uma deficiência muito grande no sistema de segurança no nosso estado, apesar de que muito tem sido feito.

O secretário Ronaldo Benedet tem dedicado muito dos seus esforços para que consigamos fazer com que o sentimento de segurança buscado por todos venha a acontecer.Mas lá em Balneário Camboriú, cidade onde resido há 40 anos, a discussão também não é diferente, pois quando vem à baila traz um sentimento de falta de atenção e de segurança na cidade. As pessoas estão temerosas e vivem uma situação de pavor, em alguns casos, pela falta de ação, de um projeto que venha dar eficiência e eficácia, que venha trazer esse sentimento que todos nós buscamos para as nossas famílias, que é o sentimento de segurança.

Tenho ouvido muitas falas sobre esse assunto. Mas uma coisa que me tem deixado muito preocupado é o fato de o estado, de a estrutura do governo do estado não conseguir atender à demanda necessária, sob o argumento de não haver recursos sequer para poder cumprir aquilo que o Policial Militar hoje, no exercício da função, está reivindicando, que é a reposição das perdas salariais ou de acordos já firmados. Então, como vamos poder pensar em aumentar o número de efetivos, o número de policias nas ruas?

Srs. deputados, temos que fazer um estudo profundo sobre isso, porque nos municípios em que existe esse sentimento de insegurança, eles ficam esperando que o estado faça alguma coisa, que faça o seu papel e que venha a dar a contrapartida de apresentar àquele município um projeto que dê essa segurança esperada. Mas não podemos deixar de entender que o governo do estado não tem somente um município para administrar, para gerenciar ou para cuidar. O nosso estado tem 293 municípios e cada um com a sua peculiaridade, alguns com índice maior de criminalidade, alguns com índice maior de violência e outros tantos com índice menor. Mas àqueles mesmo que vêm sofrendo com esse momento terrível que estamos vivendo, com esse desrespeito da humanidade pela própria humanidade, não estamos vislumbrando sequer uma possibilidade de o governo do estado vir a apresentar um projeto que possa sanar e responder à altura com aquilo que precisamos, que é a segurança para as nossas famílias, para o nosso povo e para a nossa gente.

Então, seria muito interessante que viéssemos a discutir, sim, essa questão de segurança como um todo, que viéssemos a ter nos municípios uma nova modalidade de discussão da política de segurança, um novo modelo de gestão que viesse a ser aplicado em parceria, em complemento àquilo que o estado não está conseguindo fazer, para que parem de brincar desse jogo de que a coisa está funcionando de acordo, enquanto não está. Fica o jogo de quem está no comando, atuando, de quem está nas ruas trabalhando, de quem está trabalhando no administrativo, daqueles que já estão ocupando o seu papel na segurança ou brigando pelo direito que têm, com justiça, com certeza, com todo o nosso respeito, e de outros dizendo que não têm como pagar porque não existem recursos, mesmo havendo a necessidade de aumentar o efetivo, mas que não conseguem nem remunerar de acordo aqueles que já estão trabalhando. E nós, lá no município, com o nosso povo, com a nossa gente ficamos a esperar uma resposta.

E daí o que vamos fazer, deputado Dirceu Dresch? Eu tenho estudado muito esse assunto e o art. 144 da Constituição Federal fala que segurança é dever do estado e responsabilidade de todos. E nessa abertura constitucional estamos preparando um modelo para que os municípios possam ser parceiros nessa grande luta do combate ao crime e que venhamos a criar as nossas secretarias municipais de modelo de gestão das políticas de segurança. Porque política de segurança não é só discutir a falta de policiamento nas ruas, mas, sim, discutir todo o conjunto, todo o complexo, tudo que envolve, o arcabouço completo que envolve a questão segurança. E podemos falar na questão da calamidade pública, na defesa civil, na contenção da invasão das encostas, no controle da migração e na proteção do patrimônio público-privado.

Podemos ter uma abertura muito grande para alcançarmos uma discussão ideal para acabar com esse jogo de faz-de-conta, encontrando um novo modelo que possa alcançar a eficiência e a eficácia no atendimento ao cidadão, às pessoas que vivem na cidade, através de um grande projeto, que vise à humanização e que preserve a proteção, remunerando devidamente aquele profissional da segurança, que trabalha, que arrisca a sua vida, que põe o seu peito na rua, que põe em risco sua própria família, em muitos casos, para nos defender. Mas que venhamos a ter lá na rua o número necessário de policias.

A política de segurança discutiria esse modelo de gestão, passaria a discutir a fiscalização, através das câmaras de monitoramento, com certeza. Mas dentro de um modelo que fizesse uma cobertura total e que desse uma resposta real, interagindo com a pessoa que está lá na rua, com a pessoa que precisa da nossa atenção e de todo o aparato, de toda a estrutura dos governos, seja federal, estadual ou municipal. O jogo do jeito que está não está sendo jogado da maneira certa, mas, sim, da maneira errada, no meu entendimento. Por quê? A resposta está nas ruas.

A cada dia que passa, a cada jornal que compramos e lemos todos os dias, é violência aqui e acolá. E o governo passando o entendimento de sua deficiência, mas não conseguindo, sequer, dar o atendimento devido àqueles que já pertencem ao seu quadro, sequer a construção de um sistema prisional devido de ressocialização ou de reintegração do delinqüente à sociedade.

Então, vejo que é necessário que venhamos a discutir um novo modelo de gestão de políticas de segurança pública.

Assim fica aqui o meu recado, a minha palavra, para todos os meus companheiros, para que consigamos desenvolver um modelo que dê atenção a todos os catarinenses, ao nosso povo e à nossa gente.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)