29ª Sessão Ordinária - 23/04/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, companheiros praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de todas as regiões do estado aqui presentes, na tarde de hoje, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão.
Quero, inicialmente, agradecer à deputada Odete de Jesus pela gentileza ao trocar o horário com este parlamentar, no sentido de permitir a minha fala agora, antes do horário dos Partidos Políticos e da Ordem do Dia, porque muito dos nossos companheiros estão aqui desde ontem à tarde, fora de casa, sem dormir e voltarão para casa hoje ainda, para trabalhar amanhã de manhã. Então, quero agradecer à deputada Odete de Jesus por essa gentileza.
Esses companheiros que estão aqui, srs. deputados e sras. deputadas, são policiais e bombeiros militares da ativa e da reserva, que trabalharam durante 30 anos para a segurança da população, sendo que a maioria deles continua trabalhando ainda e vai trabalhar mais longos anos.
Srs. deputados, eles vieram de todas as regiões do estado de Santa Catarina, desde o extremo oeste, da divisa com a Argentina, no município de Tunápolis, Belmonte e toda aquela região. Nós temos praças, hoje, na Assembléia Legislativa da região oeste - Chapecó; do meio-oeste - Campos Novos e Joaçaba; da região do planalto serrano; do alto vale do Itajaí; do vale do Itajaí; da foz do rio Itajaí-Açu; do norte do estado de Santa Catarina - Joinville e Jaraguá do Sul; do planalto norte - Mafra e região; do sul do estado - Tubarão, Laguna e, inclusive, de Armazém; do extremo sul do estado - Criciúma, Araranguá e outras cidades. Ou seja, praças de todo o nosso estado estão aqui e sabem muito bem o que estamos manifestando e defendendo.
Viemos aqui muito tranquilamente, fizemos uma assembléia na manhã de hoje, na praça Tancredo Neves, fizemos uma pequena caminhada no entorno da praça, no centro da nossa cidade capital e almoçamos aqui no hall da Assembléia Legislativa, deixando todo o ambiente devidamente organizado, limpo, como é a praxe dos nossos companheiros, desde o dia em que nos tornamos servidores públicos estaduais do estado de Santa Catarina para fazer a segurança da população. É uma tarefa árdua, mais árdua do que se possa imaginar para quem nunca precisou fazê-la e para quem nunca precisou trabalhar 12 horas, 24 horas ou mesmo duas horas de pé, numa determinada rua, sob chuva, sob sol, atendendo acidentes e determinados delitos, seja no combate ao incêndio, no salvamento de vidas ou no combate à criminalidade.
Todas as vezes em que o policial vai trabalhar, vai atender uma ocorrência, um sinistro e alguma coisa dá errado, ele responde a um processo, invariavelmente, conforme manda a nossa lei. E isso é correto, porque a sociedade tem que saber o que aconteceu, do que se tratou e o que houve em um determinado fato. No serviço público isso tem que acontecer de forma cristalina.
Mas quero falar antes, srs. deputados e sras. deputadas, de uma surpresa que tive tão logo entrei, na tarde de hoje, neste plenário. No primeiro item do Expediente constava a entrada e a tramitação neste Poder Legislativo da PEC - Proposta de Emenda Constitucional - n. 0001/2008, que altera o parágrafo 3º do art. 31 e acresce o parágrafo 4º ao art. 106 da Constituição de Santa Catarina.
Foi assinada pelo deputado Jorginho Mello, mas tem a assinatura também de vários srs. deputados de todos os partidos.
Essa PEC trata também da remuneração na Segurança Pública, dos militares estaduais e das autoridades da Polícia Civil, que são os delegados. Estou supondo que trata dos policiais e bombeiros militares, das autoridades policiais e bombeiros militares, que são os srs. oficiais.
Mas quero dizer de antemão aos srs. deputados aqui presentes que me surpreende negativamente o fato de ver a assinatura de vários deputados numa proposta que trata de segurança pública e de remuneração de servidores da Segurança Pública. E este parlamentar ficou sabendo deste assunto hoje! Nós percebemos e acompanhamos a movimentação de interessados aqui pelos corredores. Eu esperava que alguém viesse dizer-nos e perguntar do assunto. Se não falaram conosco, devo concluir, por óbvio, que nós, praças, estamos excluídos dessa proposta de emenda constitucional; devo concluir, por óbvio, que há alguma pegadinha. E se é o que estamos pensando, que ouvimos do vento nos corredores desta Assembléia e nos corredores da caserna, é uma proposta que tenta majorar o salário de oficiais e de delegados, tirando-os da base de remuneração do Poder Executivo, cujo teto é de R$ 10 mil, colocando-os no teto do Poder Judiciário, que é de R$ 22 mil, sendo que 75% disso seriam R$ 17 mil e alguma coisa.
(Manifestações das galerias)
Pois se é isso que o vento me diz que é, e vamos estudar ainda hoje isso aqui, um deputado da Segurança Pública pega a matéria, assinada por vários deputados, e depois de acabar o expediente, porque trabalha até as 18h neste plenário, vai estudar do que trata essa emenda constitucional.
Estou procurando manter toda a calma e peço calma a todos. Se for isso, e tudo indica que é, é preciso que fique registrado, com a presença de praças do estado inteiro de Santa Catarina, que a nossa posição é contrária a qualquer discriminação no âmbito da Segurança Pública, e essa história não pode continuar!
(Manifestações das galerias)
Nós viemos para cá, na manhã de hoje, e temos conversado com autoridades do Poder Executivo, da instituição Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros com toda tranqüilidade, para fazer uma manifestação pacífica, ordeira, para dizer que nós queremos restabelecer o diálogo com o governo do estado.
Eu quero gastar este tempo que me resta para dizer qual é a reivindicação. É uma reivindicação sempre pacífica, ordeira, disciplinada, paciente, mas a paciência que agüenta o nosso fígado, a nossa vontade e a nossa capacidade de organização. A Lei n. 254, que tem quatro anos, foi cumprida apenas pela metade, mas precisa ser cumprida integralmente.
Não falta tanto tempo para terminar a Lei n. 254 e por isso talvez andem dizendo por aí, para o governador, que ela é inviável. Faltam R$ 500,00 para cada servidor da Segurança Pública, não vai deixar nenhum policial rico e nem vai quebrar o estado. Estão dizendo que ela é inviável porque querem deixar-nos com esse teto, querem deixar-nos na miséria e querem elevar o teto deles lá para cima.
Por isso é inviável, porque a Lei n. 254 coloca elementos que impedem o acréscimo de salário de quem está apenas na cúpula. Nós queremos que seja cumprida a Lei n. 254. Primeiro, que ela seja paga integralmente. Quando terminarem de pagá-la totalmente, aí se fará justiça salarial com a Segurança Pública. Daí nós poderemos discutir qualquer outra proposta. Antes disso não temos nenhuma outra proposta para discutir em termos de salário.
Eu sei, deputado Manoel Mota, que o governador não quis assinar essa proposta dos oficiais e aí conseguiram uma emenda constitucional na Assembléia, para nossa decepção.
Precisamos fazer andar o plano de carreira, os cursos que estão parados; há vaga sobrando de sargentos e cabos; soldados e cabos estão há mais de 20 anos na mesma graduação.
O compromisso do governo é para mudar essa realidade. Há lei nesse sentido, há possibilidade financeira nesse sentido. Para muitas coisas até se gasta pouco dinheiro, como para a Lei n. 254, que representa um gasto muito pequeno, considerando o que se gasta por aí com incentivo fiscal em nosso estado.
Companheiros, a nossa luta vai continuar e nós vamos conseguir toda a justiça.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)