66ª Sessão Ordinária - 06/08/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, deputado Rogério Mendonça, sra. deputada, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, deputada Odete de Jesus, antes de falar especificamente da razão que me motiva a subir nesta tribuna, quero dizer que, com relação aos transgênicos, eu tenho duas posições muito claras. A primeira é pelo princípio da precaução. O que é o princípio da precaução, que é um princípio constitucional? Quando não percebemos, pelas pesquisas existentes hoje, as conseqüências para o meio ambiente, as conseqüências para a vida humana de um determinado produto, pelo princípio da precaução não pode ser comercializado esse produto. Por isso eu sempre me manifestei contrário à comercialização dos produtos geneticamente modificados, enquanto não houver pesquisas suficientemente produzidas que definam as conseqüências ambientais, sociais e humanas para a saúde humana e para a natureza. Então, essa é a minha primeira posição.
Em segundo lugar, lamentavelmente isso nós já perdemos, já fomos derrotados no Brasil. Foi uma derrota para muitos pesquisadores, que colocaram os possíveis riscos dos transgênicos para o meio ambiente e para a vida humana, e não foram sensibilizados. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - já liberou a transgenia para a soja, o algodão e recentemente para o milho. Vejo isso como um problema sério ao longo do tempo.
Essa é a minha primeira posição. E a segunda é que, com certeza, depois de ter liberado, tem-se que ver quais as formas de controle social dos produtos para o consumidor saber o que está consumindo. Então, essa é a minha posição, que é muito tranqüila e pública.
Mas o que me motiva estar aqui, como tema e preocupação central, é o debate sobre a implantação do salário mínimo regional, ou o salário mínimo estadual, ou o piso regional de salário. Vários estados implantaram ou estão implantando o salário mínimo regional: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Ceará. Ou seja, oito estados já estão implantando o salário mínimo regional.
A Lei Complementar n. 0103, de 14 de julho de 2000, autoriza os estados e o distrito federal a instituir um piso salarial em cada estado, que seja superior ao salário mínimo nacional. Portanto, há lei permitindo que cada estado e o distrito federal instituam, como ente da federação, o seu piso estadual, o seu piso regional, amparados na lei. Outros estados já implantaram e Santa Catarina não pode ficar de fora.
Eu apresentei um projeto aqui, mas retirei num entendimento junto com as centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos de Santa Catarina, porque era importante o Executivo encaminhar a esta Casa, por iniciativa do governo do estado, uma proposta de salário mínimo regional. Até esse momento o governo não encaminhou. Por isso as centrais, as federações, as confederações e os sindicatos vão organizar uma grande mobilização nas várias regiões do estado, no dia de amanhã, e entregar a proposta das centrais sindicais às secretarias de Desenvolvimento Regional e aos seus respectivos secretários.
E há pouco tivemos uma reunião junto com o líder do governo, deputado Herneus de Nadal; o deputado Sargento Amauri Soares, líder do PDT; o presidente da Casa, deputado Julio Garcia; este deputado, representando a bancada do Partido dos Trabalhadores; a deputada Ana Paula Lima, membro representante da Mesa Diretora, e junto com as centrais, federações e sindicatos construímos dois encaminhamentos. O primeiro: que o secretário de Coordenação e Articulação, Ivo Carminati, juntamente com a secretária Dalva da área social do governo, receba as centrais sindicais e as lideranças parlamentares para discutir a proposta do salário mínimo regional.
E o segundo encaminhamento, se for do entendimento de todos os líderes das bancadas: encaminhar o indicativo, deputado Rogério Mendonça, de todas as bancadas desta Casa ao governo do estado para que, além de receber as centrais sindicais, as federações, os sindicatos de todas as matizes - portanto reuniram-se todos e por isso a importância desse movimento -, possam sensibilizá-los e encaminhar a esta Casa a proposta de um piso salarial.
Há três razões que falei na reunião que motivam a vitória do projeto de salário mínimo em Santa Catarina. A primeira razão é que vai ser, mais dia, menos dia implantado em Santa Catarina um piso estadual. Primeira razão: a união de todos os sindicatos, a união de todas as centrais sindicais, a união de todas as federações e confederações que têm base social em Santa Catarina. Todas elas estão representadas nesse movimento.
Então, a união dos trabalhadores, a união de suas representações sindicais com as suas centrais e com suas confederações é a primeira razão da possibilidade da vitória desse salário mínimo regional.
A segunda razão é econômica. Deputado Rogério Mendonça, o Brasil está crescendo muito. Santa Catarina está crescendo numa média superior à nacional. Ontem dávamos um dado aqui e o Diário Catarinense, na sua capa, anunciava aqui que enquanto o Brasil crescia no faturamento das empresas, na área industrial, 8% em média, Santa Catarina estava chegando a 10%. Ou seja, Santa Catarina está crescendo numa média acima da nacional em geração de emprego também. Com a economia e os investimentos crescendo aqui, por razões econômicas dá para implantar o salário mínimo regional - e mais do que o governo do Rio Grande do Sul e do Paraná, que já têm o salário mínimo regional. Rio Grande do Sul desde 2001 e o Paraná desde 2006.
Então, por razões econômicas, Santa Catarina tem todas as condições objetivas de implantar um salário mínimo regional. Mais do que isso: a razão econômica para implantar o salário mínimo nos estados é razão das próprias empresas. Quando aumenta a massa salarial no Brasil, aumenta o consumo de massa nacional, o chamado mercado interno de massa; o mercado consumidor de massa aumentando, aumenta o setor produtivo, aumenta o setor industrial e aumenta a economia.
Portanto, a razão econômica é tanto para o setor produtivo e empresarial, como também social, que é o benefício que vai haver para o conjunto dos trabalhadores, principalmente em Santa Catarina, pois em torno de 400 mil trabalhadores vão ser beneficiados com essa lei.
A razão primeira: a união do sindicato, das federações e confederações. A segunda razão é econômica, e elenco aqui para o Brasil e para Santa Catarina que o aumento real do salário mínimo promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quebrou as empresas; aumentou o crescimento econômico, aumentou o poder de compra dos trabalhadores e com isso aumentou os investimentos produtivos e a expansão do setor industrial do país. Portanto, não dá o inverso, pelo contrário, cresce a economia e o setor produtivo.
A terceira grande razão é a política, pois ganham politicamente os deputados da base aliada ou da Oposição ao aprovar este projeto do salário mínimo regional, ganham os trabalhadores, ganham as centrais e organizações sindicais e ganham os governos.
O governador de São Paulo faz propaganda institucional pública e aberta na televisão sobre a implantação do salário mínimo regional no estado. Então, o governo do estado ganha politicamente e economicamente; os trabalhadores ganham socialmente e as centrais e sindicatos se fortalecem enquanto representação do conjunto dos trabalhadores do estado.
Por esta razão, e não outra, nós não podemos, enquanto Parlamento, deixar de sensibilizar o governo do estado junto a esta mobilização que acontecerá amanhã, da qual todos os deputados devem participar. E vamos juntos com os demais líderes de bancada buscar aqui assinar um indicativo ao governo do estado para encaminhar rapidamente a este Parlamento um projeto do salário mínimo regional. Foi por esta razão que eu retirei o meu projeto, para que seja encaminhado junto com as centrais e o governo do estado. Este projeto, com certeza, será vitorioso para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)