85ª Sessão Ordinária - 06/11/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, deputado Antônio Aguiar, e srs. parlamentares, acho que não só os Estados Unidos, mas diversos países do nosso planeta ficaram emocionados, no dia de ontem, com a vitória de Barack Obama, com uma mensagem que emocionou homens e mulheres, negros e brancos, ou seja, que tudo na vida é possível e que é possível, sim, um afro-americano governar um país daquela natureza, daquele tamanho.
Mas o que esperamos, nós, brasileiros, e os outros habitantes do planeta, desse novo presidente, dessa nova forma de governar? Esperamos que ele sele a paz no Oriente Médio; esperamos que ele acabe com o embargo econômico a Cuba; esperamos que ele dê mais atenção à América Latina, aos países mais pobres, à África, porque é dessa forma que estará fazendo alguma coisa para melhorar as condições de vida em nosso planeta.
Mas, sr. presidente e srs. deputados, eu ocupo hoje o horário do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, para falar de um evento que ocorreu nesta semana, na cidade de Blumenau, referente a um assunto que diz respeito a todos os catarinenses e que contou com a participação da comissão de Segurança Pública desta Casa.
(Passa a ler.)
"Na última segunda-feira, dia 3 de outubro, foi realizada na cidade de Blumenau uma audiência pública para tratar do sistema prisional, mais especificamente da situação do presídio regional de Blumenau. Naquela audiência, realizada através da comissão de Segurança Pública deste Parlamento, na pessoa do presidente, deputado Dirceu Dresch, do vice-presidente, deputado Sargento Amauri Soares, e de um membro daquela comissão, o deputado Kennedy Nunes - atendendo a um apelo desta deputada que, desde o início do ano, tem enfatizado a preocupação em relação ao tema. Não é só uma preocupação nossa, mas é uma preocupação da população de Blumenau, das cidades circunvizinhas e de todo o povo catarinense.
Esse tema não é novo e não são recentes as denúncias de irregularidades naquele estabelecimento carcerário, denúncias que abrangem desde a superlotação, a fuga de presos de forma folclórica - os presos na cidade de Blumenau fugiram cavando um túnel embaixo de uma guarita onde os policiais militares faziam a segurança do presídio, e até agora, dos 19 presos que fugiram no dia 26 de setembro, apenas nove foram recapturados - até maus tratos, torturas dos presos que lá estão. Isso, inclusive, foi assunto de mídia em nível nacional. Aos apenados, a absoluta ausência de assistência jurídica.
Faço aqui um apelo também para nós, parlamentares desta Casa, defendermos a Defensoria Pública. Já pedimos também para esta Casa e para o Tribunal de Justiça para fazer um mutirão penitenciário. Nós encontramos, por exemplo, deputado Silvio Dreveck, 250 apenados já julgados e condenados que teriam que ser transferidos para a penitenciária e estão lá ainda, na casa de passagem. Encontramos também apenados que já cumpriram a sua pena e estão lá ainda por falta de assistência jurídica.
Do evento, faço nesta tribuna as seguintes considerações:
Expressiva participação popular: além dos familiares dos apenados, na sua grande maioria as mães e esposas, também diversos segmentos representativos, como a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; o CDL - Clube de Diretores Lojistas de Blumenau; a Acib - Associação Comercial e Industrial de Blumenau; vereadores e o secretário de estado da Segurança Pública, nosso colega parlamentar, deputado Ronaldo Benedet.
Principais reivindicações: superlotação; assistência médica e odontológica inoperantes; assistência judiciária inoperante; violação dos direitos humanos dos apenados (com denúncias de tortura); cerceamento dos direitos dos visitantes (na sua maioria, os familiares - mães e esposas).
Encaminhamentos: atendimento às reivindicações apresentadas, além da reforma e adequação do atual presídio e construção de penitenciária.
Mas não adianta aqui, deputado Sargento Amauri Soares, querermos a construção de uma penitenciária no vale de Itajaí. Se o problema no presídio regional de Blumenau é uma emergência, precisamos de uma solução rápida, de preferência neste ano ainda.
Dadas essas considerações, não posso furtar-me da obrigação de trazer este sentimento de preocupação diante do tema, pelo fato de constatar a permanência do descompromisso do estado - insisto na expressão banalização da segurança pública! -, uma vez que os secretários de estado da Justiça e Cidadania e da Segurança Pública presentes ao evento nada levaram para o atendimento das solicitações!
O que nós esperamos? Esperamos do secretário, que ouviu tanto os familiares quanto os segmentos institucionais lá representados, uma solução urgente para o presídio regional de Blumenau. Mas apenas apontou números do aumento da população carcerária."
Infelizmente o secretário de Segurança Pública disse que "n" vagas nas penitenciárias foram aumentadas, que "n" vagas nos presídios foram aumentadas. Se estão aumentando tantas vagas nos presídios, é porque a segurança está mal. A segurança está muito mal!
Então pergunto, deputado Silvio Dreveck: não é mais fácil o governador aumentar o piso nacional dos professores do que estar criando vagas nos presídios? Não é melhor fazer defensoria pública para aqueles presos que já cumpriram a sua pena serem libertados, porque ainda estão lá por falta de ação judicial? Não é muito mais barato? É muito mais barato! Investindo em educação, investindo na criança e no adolescente, certamente vamos ter cidadãos mais seguros, vamos ter um estado muito melhor.
Além do secretário da Segurança se vangloriar por ter construído mais três penitenciárias no estado, aumentando o número de vagas, em nenhum momento ele deu uma solução para os problemas que relatamos naquela audiência pública!
(Continua lendo.)
"Ademais, nobres parlamentares, o município de Blumenau continua com sua postura radical ao renegar os apelos da comunidade sobre esse tema, da mesma forma que o prefeito reeleito insiste em negar a parceria do governo do presidente Lula em instituir em Blumenau um programa interessantíssimo, ao qual vários municípios já aderiram, que é o Pronasci, que prevê investimentos na área da segurança pública."
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me permite um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Ouço o deputado Silvio Dreveck.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. fala sobre um tema relevante e importante, que é a segurança. Mas, além disso, mais importante e relevante é o que se pode fazer e está no campo da educação. Sem educação não há como melhorar essa situação. Então, o estado tem que, evidentemente, investir em educação, na conscientização, na recuperação e, obviamente, na outra ponta, ampliar o sistema prisional, porque desse modo, infelizmente, a cada dia vamos ter mais problemas.
Parabéns pelo tema.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Continuando, deputado Silvio Dreveck, o presídio está superlotado e não há a ressocialização dos presos, presos estes que um dia vamos encontrar nas ruas. De que forma nós queremos encontrar os apenados que estão lá cumprindo pena? Porque do jeito que está, deputado Silvio Dreveck, estão-se formando grandes quadrilhas que depois voltam para a sociedade cometendo maiores crimes ainda. Temos que pensar muito sobre esse assunto.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)