80ª Sessão Ordinária - 21/10/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público que participa desta sessão, quero aproveitar este momento para socializar aqui com os outros parlamentares, deputados Décio Góes, Sargento Amauri Soares, deputada Professora Odete de Jesus e outras lideranças, a audiência pública que realizamos na última quinta-feira, que tratou do piso nacional dos profissionais do magistério, ou seja, o piso nacional dos professores de R$ 950,00.
Eu não consigo imaginar que os governos estaduais não apostem no futuro dos seus estados, ou seja, na educação. Houve o entendimento no Brasil inteiro de que R$ 950,00 não era ideal, mas era o possível a ser pago para tentar adequar e equilibrar, a partir das diferenças regionais, o mínimo que é o pagamento do salário de um professor de 40 horas com titulação de ensino médio.
Srs. deputados, quinta-feira deve ter sido a maior audiência pública realizada neste Parlamento este ano. A deputada Professora Odete de Jesus, os deputados, Décio Góes e Sargento Amauri Soares, estiveram presentes e podem testemunhar - e foi também transmitida ao vivo pela TVAL -, que foi a maior audiência pública realizada no estado e lotamos as dependências do grande auditório da Assembléia Legislativa.
Há três grandes questões a serem analisadas. É justo o piso nacional! É justo, legítimo, legal e auto-aplicável nos estados e no país. Segundo, além dos R$ 950,00 que precisam ser integralizados definitivamente até janeiro de 2010, existe também no piso nacional a prerrogativa de que cada professor terá um tempo mínimo de 33% sobre a sua carga horária para preparar aula, estudar, discutir a qualidade da educação e a qualidade de vida, de saúde do professor. E o terceiro ponto é a garantia desses direitos aos aposentados. Lamentavelmente, o secretário estadual de Educação, os governadores de estado, inclusive a governadora, como chamou a atenção a deputada Professora Odete de Jesus, do Rio Grande do Sul juntamente com outros governadores, definiram fazer uma luta política para anular total ou parcialmente o piso nacional. E o secretário do estado de Santa Catarina, deputado Marcos Vieira, fez coro a esse projeto de derrubada do piso nacional, ou seja, não quer implantá-lo em Santa Catarina.
Lamentei - e os professores repudiaram - a ausência do secretário de estado da Educação na audiência pública. E estamos propondo, com a anuência da nossa bancada, com as assinaturas da deputada Professora Odete de Jesus e do deputado Sargento Amauri Soares, que estiveram presentes na audiência, convocar o secretário da Educação para vir a esta Casa, porque o secretário precisa explicar se vai ou não implantar o piso em Santa Catarina, se vai aceitar a legislação federal ou vai assinar também a ação direta de inconstitucionalidade, e a luta política para não implantar o piso da educação de R$ 950,00, mais 33% de hora/atividade, mais a garantia para os aposentados.
Isso é muito pouco, pois quando fui prefeito de Chapecó já pagava esse salário aos professores e até mais do que isso. E aqui em Santa Catarina não querem implantar o piso estadual! Por que a ausência do governo do estado na audiência pública? Por que não democratizar e ouvir as bases e os educadores para implantar um piso estadual de educação? Não adianta fazer aqui um discurso de que a arrecadação e a receita estão aumentando! Então, a educação não é prioridade no nosso estado?
Por isso, queremos que este Parlamento convoque o secretário da Educação, e para isso vamos debater amanhã aqui neste plenário o requerimento de convocação do secretário de Educação, para que s.exa. venha explicar se é a favor ou contra o piso. Se for contra, que diga por que, pois o governo não teve representação na audiência pública para dizer por que é contra ou a favor. Quais as razões? Razão financeira, não tem! Razão política, não deveria ter. A educação não é prioridade aqui no estado de Santa Catarina para pagar dignamente o salário para um professor com tempo para estudar e para os aposentados terem os mesmos direitos? Por isso, a mobilização dos professores, dos educadores do estado precisa continuar.
Então, o governo do estado precisa implantar o piso estadual com abono, com prêmio, com vantagens, fora do piso. Tem que ser R$ 950,00, mais abono, mais Prêmio Educar, mais vantagens para os professores do estado, e não querer interpretar a lei e incorporar abono, vantagens, prêmios, dentro dos R$ 950,00. Os R$ 509,00 que hoje é o piso, têm que passar para R$ 950,00 mais os prêmios, o abono e as vantagens, isso é o mínimo a ser feito, porque senão vai ser só discurso bonito aqui de que vão implantar o piso incorporando as vantagens e abonos e até hoje, em seis anos, não foram incorporados.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento, por tratar de uma matéria tão relevante quanto a educação.
Definitivamente, temos que entender que a educação é o instrumento do desenvolvimento das comunidades, a exemplo do que aconteceu em outros países. E nós não podemos pensar em Santa Catarina diferente, até porque, essa política do abono - e v.exa. colocou com muita propriedade -, não dá segurança ao colaborador, ao profissional da educação, ao educador, porque a qualquer momento o abono pode ser tirado, além de não integrar no 13º, nas férias, na aposentadoria, então, o piso mínimo estabelecido pela lei federal tem que ser implantado para Santa Catarina, para dar segurança ao nosso servidor da educação.
Parabéns, pelo seu pronunciamento deputado Pedro Uczai.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Por isso, o estado de Santa Catarina, o governo do estado, a secretaria de Educação precisa dizer publicamente se quer e que acredita no desenvolvimento e no futuro do estado. Quem não prioriza a educação faz discurso falso de que apóia o desenvolvimento do estado. Quem apóia o professor com 40 ou 60 horas sem tempo para estudar, para pesquisar, não garante qualidade nem saúde para os professores. Por isso, a cada mês aumenta o número de professores com licença médica, pelo trabalho estressante, pela carga horária excessiva, e pela falta de condições de trabalho, além do salário defasado.
Por isso, estamos discutindo aqui o futuro, a melhor herança que um pai ou uma mãe pode deixar para seus filhos, que é uma boa educação. Eu sou professor universitário há mais de 20 anos e estou convencido de que uma boa universidade, uma boa educação é a melhor herança que os pais podem dar aos filhos. E, com certeza, os deputados que são pais, apóiam seus filhos para fazerem faculdade, um curso superior, porque é a melhor herança que podem deixar. E por que os trabalhadores, os agricultores não podem dar para seus filhos uma educação superior de qualidade? Porque se é pública, tem que ser de qualidade. Por que os educadores não têm o mínimo de decência, de qualidade, de dignidade para poderem trabalhar? Por que os educadores não podem ter 40 horas de contrato, 26 horas em sala de aula e 14 horas para estudar e pesquisar?Por que o governo do estado não quer?
Deputado Serafim Venzon, v.exa. precisa sensibilizar o seu secretário de Educação, porque um professor da universidade federal muitas vezes tem carga horária de oito ou 12 horas em sala de aula e nas outras faz pesquisas. Por isso, as universidades públicas federais são as melhores do país; temos que ter qualidade na educação da escola pública, qualidade em educação, no trabalho, com condições salariais implantando o piso e com qualidade de saúde para os nossos professores se motivarem a construir o futuro de Santa Catarina. Por isso, o secretário de Educação precisa explicar se vai ou não implantar o piso da educação em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)