21ª Sessão Ordinária - 27/03/2008
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos prestigiam através da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital,
Deputado Edson Andrino, eu, quando cheguei a esta Casa oriundo da Câmara Municipal do meu querido município de São José, onde estava na quinta legislatura como vereador, ao ser inserido como membro das comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho e Meio Ambiente desta Casa percebi algumas dessas situações que v.exa. acabou de fazer referência e fiquei assustado. Até fiz um questionamento na época e fui mal interpretado. Nesta Casa agora temos que tomar cuidado, porque tudo o que se diz querem levar à comissão de Ética. Estão querendo mandar-me embora rapidamente, mas eu não vou calar-me, eu vou continuar assumindo as minhas posições.
Mas, como dizia, à época fiz um questionamento perguntando como um deputado podia aprovar um projeto mesmo sabendo que ele era inconstitucional. A justificativa era de que iria beneficiar a sociedade de Santa Catarina. Isso aconteceu nesta Casa no meu primeiro mês de mandato! E eu fiquei assustado porque diziam: "É inconstitucional, mas vamos aprovar porque é bom para a sociedade catarinense!"
Nós, quando vereador, tínhamos muita vontade de resolver os problemas da nossa comunidade. Na época cometemos alguns deslizes, mas as comissões, ao firmarem os seus pareceres, não aceitavam, exatamente pelo que foi dito pelo deputado Edison Andrino, ou seja, porque no Legislativo são feitas leis e elas devem ser cumpridas. Não são leis de brincadeirinha.
Tenho feito comentários com alguns amigos sobre projetos que eu acho absurdos. Até comentei em rodas de amigos que existem deputados que sonham à noite e fazem o projeto sabendo que é inconstitucional, lamentavelmente!
Nessa linha eu comungo com v.exa. Foi comentado, no final do ano passado, que essa questão deveria ser revista. Eu até brinquei, numa determinada situação, dizendo que parecia uma ação entre amigos. Quando o partido era um e o relator era do mesmo partido, ele considerava o projeto constitucional, mas quando o projeto era de um deputado de outro partido, era inconstitucional. Isso aconteceu e eu levantei esse problema na comissão de Finanças, da qual eu faço parte.
Então, deputado Elizeu Mattos, as coisas que nós fazemos e dizemos aqui são muito sérias, porque ecoam no ouvido das pessoas: algumas entendem da forma correta, mas outras podem entender mal e colocar para a sociedade de Santa Catarina uma interpretação errada.
Mas, lamentavelmente, tenho passado por coisas nesta Casa que eu jamais imaginei. Levantei aqui o problema dessa malfadada situação de perseguição ao governador do estado de Santa Catarina. Eu entendo como uma perseguição! É uma posição minha! E falei do representante do PP, o advogado Gley Sagaz, dizendo que ele devia para a sociedade de Santa Catarina. Na semana seguinte, pelo jornal, ele saiu dizendo que iria processar-me.
Mas eu pergunto aqui, srs. catarinenses: o advogado Gley Sagaz está cumprindo a pena no Hospital Infantil Joana de Gusmão para a qual ele foi condenado? Acredito que não porque durante toda a semana ele esteve em Brasília, novamente, tentando atacar o governador de Santa Catarina. Pelo que sei, ele não a está cumprindo! Então, para mim ele é um apenado foragido, até prova em contrário.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado José Natal, sendo rápido, gostaria de dizer que v.exa. afirmou agora que parece que falamos aqui que nos querem calar. Não podemos falar certas coisas que podemos correr o risco de ser mandados embora ou ter os mandatos cassados. Se existe isso - e quero acreditar que não exista - é porque há gente que, no passado, fez escola e aprendeu muito bem esse lado do mal, porque num passado não muito distante calava-se nos porões da ditadura e cassavam-se os mandatos. E há gente que, se não estava na escola naquele momento, alguém ou um chefe que participou daquele momento ensinou. O triste é que pessoas só aprenderam este lado ruim que já varremos da história do nosso Brasil: ou calar por calar as pessoas ou cassar os seus mandatos. Isso foi numa época e esses que estão levantando hoje participaram desse momento triste da história do Brasil.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Deputado Elizeu Mattos, o que eu disse aqui é verdade. Ontem, a bancada do PP entrou com uma representação na Mesa para me acionar na comissão de Ética porque disse desta tribuna que o deputado Joares Ponticelli, que está aqui... E é um milagre ele estar aqui nesta hora! Isso é muito milagroso! O deputado Joares Ponticelli veio aqui a esta tribuna, com a Casa cheia, e não falou a verdade para as pessoas, no meu entendimento. E se tem algum tipo de discordância quanto ao projeto do Iprev, que dissesse desta tribuna: "Olha, há esse artigo com o qual não concordo porque vai prejudicar o funcionalismo público como um todo e a minha proposta para arrumarmos um meio de resolver é essa que está aqui". Mas ele não traz proposta nenhuma, também não discute lá na comissão onde discutimos todas as situações, e morre por lá.
Então, já pediu para me acionar na comissão de Ética, mas não vou amedrontar-me porque um deputado que chega aqui na tribuna atacando o governo do estado, o governador Luiz Henrique da Silveira, e nós, deputados, dizendo que tem que sair algemado para os porões, com prisão perpétua... Isso é grave e eu não posso deixar sem uma resposta!
Eu vim para cá como deputado para fazer algo de bom para o estado de Santa Catarina, apontando as falhas, sim. E mesmo quando for Oposição, tentarei trazer as soluções.
Agora, dizer que: "Nós, da Oposição, estamos de olho, vigilantes". Mas que tipo de vigilância é essa que não ajudam a trazer soluções e só vêm falar de coisas ruins aqui dentro, porque nos demais lugares deste estado, e fora dele, só se fala bem do governador e de Santa Catarina. Mas aqui essa Oposição mesquinha, praticada, especificamente, e posso dizer, pelo deputado Joares Ponticelli, é que realmente tem causado situações desagradáveis no Parlamento.
Se ele se diz tão vigilante, por que não vem a esta tribuna - até porque é uma questão nacional e interessa a todos nós, brasileiros e catarinenses - falar da questão das ONGs, sobre as quais foi feita uma CPI, mas estão levando na maciota até agora e nada foi feito!
Por que o deputado não vem aqui, se é que lê jornais, e sei que lê, falar no rombo de R$ 13 milhões que uma ONG deu novamente, dinheiro especificamente para a saúde indígena. E gastaram os R$ 13 milhões, mas não foi gasto um só centavo em favor da saúde indígena deste país. E ele sabe!
Na última segunda-feira, em nível nacional, lamentavelmente, o Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo levou um rombo de milhões de reais e as obras estão paralisadas; eram construções populares de cooperativas. Deram um rombo, o sindicato está quebrado e foi dito, e comprovado, que foram colocados R$ 84 milhões para o PT em nome do Ricardo Berzoini. Se ele está realmente vigilante, esse assunto interessará à sociedade brasileira. Nós não queremos que aconteça, mas temos que comentar isso aqui e combater. É lógico que o mais importante é a questão de Santa Catarina, onde temos o poder de legislar, de fazer leis para resolver os problemas.
Mas eu não vou calar-me com isso. Na minha vida pública, nunca empresário nenhum colocou a mão nas minhas costas para me ajudar. Estou aqui, deputado Elizeu Mattos, com 22.422 votos de cidadãos dignos, que me conhecem realmente e sabem como eu faço política.
E o deputado, com esse jogo baixo de querer representar contra mim na comissão de Ética, não vai calar a minha boca de jeito nenhum! Desta Casa, catarinenses, eu tenho telefonado para o prefeito Dário Berger, para o prefeito Ronério Heiderscheidt, para o prefeito do meu município - e, lamentavelmente, tenho encontrado dificuldade de contatá-los -, para resolver problemas da sociedade local, que tem dificuldade de acesso a essas pessoas ou ao secretariado.
Eu tenho muita consciência do que faço, agora não assomo à tribuna para agredir as pessoas gratuitamente, não! Nunca fiz isso e não irei fazer! No afã, talvez, do discurso, diz-se uma palavra que regimentalmente que não pode ser dita, mas eu entendo que não ofende realmente quem tem dignidade e caráter.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)