88ª Sessão Ordinária - 13/11/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público que nos acompanha nesta sessão, estudantes que estão-nos visitando na manhã de hoje, faço uma saudação especial aos companheiros praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que nos ouvem através da TVAL e que estão, por certo, ansiosos, assim como nós, com relação ao que vai acontecer na reunião que faremos daqui a pouco, na secretaria da Segurança, com alguns secretários do governo para debater a Lei n. 254, tão falada nesta tribuna e nesta Assembléia.
A Lei n. 254, que completou ontem cinco anos de aprovação nesta Casa, inclusive teve uma homenagem/protesto especial por parte da deputada Ana Paula Lima, que trouxe um bolo para comemorar os cinco anos da aprovação daquela lei.
Há cinco anos os 34 deputados presentes naquela sessão de 12 de novembro de 2003 votaram, todos eles, favoráveis à aprovação do então projeto de lei que se transformou em Lei n. 254, sancionada pelo governador no dia 15 de dezembro de 2003.
Sobre a referida lei até agora foram pagos R$ 290,00 de abono e 20% do percentual, que deve chegar até 93,81%, de uma gratificação cujo objetivo é refazer a escala vertical de salários na Segurança Pública. E somando o valor que foi pago, está em torno da metade dos direitos inscritos na Lei n. 254, pois com R$ 290,00 de abono mais 20%, ficará em torno de 45% a 55%, dependendo da graduação ou do tempo de serviço do servidor.
E a última vez que houve uma negociação e que o governo apresentou efetivamente uma proposta foi no dia 10 de outubro de 2005. Portanto há três anos, um mês e três dias foi a última vez que o governo fez uma proposta salarial para os servidores da Segurança. É tempo demais, três anos, sem um centavo a mais no salário para uma inflação que galopou ao longo desses três anos!
Se nesse período, há dois ou três anos, no orçamento da família do policial, do bombeiro militar, do policial civil, do agente prisional, R$ 500,00 eram suficientes para garantir a alimentação adequada e com dignidade para a família, hoje em dia, para adquirir os mesmos produtos, a mesma dignidade e a mesma alimentação adequada essa família vai gastar mais de R$ 1 mil.
Isso por si só quebrou o orçamento dos servidores da Segurança porque havia a expectativa de que nos anos seguintes, 2006 e 2007, o governo pagaria integralmente a Lei n. 254, conforme tinha sido o compromisso - e assinado, inclusive, por secretários de estado lá em fevereiro de 2004. Como ficou congelado o salário e aumentou a proporção do salário necessário para garantir a alimentação, a manutenção com dignidade da família, outras prestações do terreno, a prestação do apartamento, a aquisição da casa própria, a reforma na casa, o automóvel, outras prestações foram prejudicadas e os servidores se endividaram por conta disso, recorrendo a empréstimos com as financeiras e com os bancos.
Paralelo a isso, os governos, e o de Santa Catarina não foi exceção, criaram facilidades de crédito, o que se vê anunciado em jornais, rádio e televisão. Os anúncios dizem: fale com a financeira tal porque não há consulta ao SPC e Serasa, não é preciso comprovar rendimento, é só levar o dinheiro para a felicidade da família.
O cidadão financia R$ 1 mil, que no primeiro momento alivia. Dois meses depois a situação aperta. Pega R$ 2 mil, que no momento alivia, mas dois meses depois a situação piora porque começa a pagar as prestações desses empréstimos e os juros são elevados. Nessa bola de neve, temos companheiros devendo R$ 60 mil, R$ 70 mil para as financeiras.
O governo autorizou a ampliação da margem consignável para 50% do valor total do salário. Antes era 30% da remuneração fixa. Também autorizou que os bancos descontem direto na conta corrente do servidoro empréstimo feito.
Hoje temos uma maioria endividada e muitos companheiros não têm salário para receber. Agora, talvez para alegrar alguém, o governo anunciou que vai antecipar em dez dias o salário de dezembro, como também a segunda parcela do 13º salário, e que isso vai fomentar o comércio. Mas não vai acontecer porque a maioria desse dinheiro é para pagar juros, fica confiscado nos bancos.
Há expectativa de que tenhamos uma boa notícia ainda na manhã de hoje para divulgar aos companheiros. Se não tivermos uma decisão definitiva do governo, a angústia e a revolta dos servidores da Segurança Pública vão continuar aumentando. Esse garrote vai continuar apertando e assim está-se configurando a possibilidade de paralisação dos serviços de segurança no estado, antes de começar o verão.
Não estou dizendo isso como blefe. Estou dizendo que a nossa categoria nunca esteve tão mobilizada e tão à disposição. Os companheiros estão esperando uma definição para agir de forma mais expressiva em termos numéricos e com qualidade também, porque não vamos fazer como das outras vezes, em que ficamos o dia inteiro na frente do palácio esperando o governo e os secretários dizerem alguma coisa, quando na verdade não querem dizer.
Essa reunião que começa daqui a pouco é a grande expectativa dos servidores da Segurança Pública e esperamos, sim, trazer uma boa notícia. Se não for possível, infelizmente as coisas vão ficar muito ruins no estado de Santa Catarina e quem planeja ganhar muito dinheiro nesse verão, como se anuncia também, vai ter que gastar muito para contratar segurança particular e vai perder muito mais dinheiro do que custa a Lei n. 254, que custa uma ninharia diante de tudo aquilo que se pretende ganhar em lucro nesta temporada.
Como Santa Catarina é o melhor estado do Brasil para se visitar, o melhor lugar turístico do Brasil, do mundo, isso vai estar comprometido. Teremos notícias nacionais e internacionais sobre a dificuldade daqueles servidores que morrem para defender a sociedade. Cada vez mais, policiais têm morrido fazendo a segurança da sociedade, passam por situação cada vez mais precária, com menos efetivo e com piores condições de trabalho.
Essa é a expectativa da reunião de hoje, nós estamos indo para lá e esperamos ainda antes do meio-dia ter uma boa notícia. Assim esperamos! E se a notícia não for boa, infelizmente a situação vai ficar ainda mais difícil. Usando uma expressão popular, vai entornar o caldo se nós não tivermos uma expectativa de resolução para essa situação ainda antes do verão.
Quero deixar um abraço a todos os companheiros e novamente repetir a saudação a toda torcida avaiana. Saúdo os nossos companheiros avaianos, o sargento Pelozato e outros companheiros que estão por aqui, todos avaianos em festa. Parabéns, torcida azurra pela importante conquista da vaga na elite do futebol nacional, conseguida nesta semana, motivo de alegria para todos os catarinenses!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)