13ª Sessão Ordinária - 06/03/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidoras e servidores públicos, demais trabalhadores que nos acompanham nesta sessão, gostaria, em debate com o deputado Herneus de Nadal, de dizer que os números, embora eu não tenha me debruçado sobre eles, podem dizer uma coisa que representa uma realidade para um grupo de professores. Mas a questão está sendo debatida pelo Sinte - e é o motivo da greve - porque a proposta é que seja pela incorporação do abono, e não pela continuidade da política do abono, ou de um abono piorado, que se está chamando aí de prêmio Educar e que os professores estão chamando de castigo educação justamente porque o que estabelece para os menores, para os ACTs e para aqueles que entraram há menos tempo é até significativo, mas para os professores com 20 anos de trabalho desagrega a carreira. E para os professores aposentados e doentes é zero.
Nós contestamos também o fato da condição financeira do estado porque, apesar dos incentivos fiscais, ele poderia estar gastando mais com salários, segundo o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo limite máximo é 49% e não apenas 46,55%, que é o limite prudencial. O limite máximo é 49%, e o governo pode gastar isso. E antes de chegar aos 49%, o governo consegue incorporar os R$ 100,00 de abono para o magistério e pagar a Lei n. 254 inteira, apesar das inúmeras isenções fiscais dos últimos anos.
Os praças estão aí com grande angústia e expectativa, porque temos companheiros nossos, ex-diretores e atuais diretores da Aprasc respondendo a um processo na Justiça, talvez tendo que pagar multa pecuniária, e inclusive pela decisão que todos juntos tomamos, há cerca de cinco anos, de apoiar o governador Luiz Henrique. Então, até isso nós temos. E possuímos também processo na Justiça Militar e na outra Justiça, inclusive por termos apoiado o governador que foi reeleito em 2006.
Então, existe uma grande angústia, e até revolta, e estamos aguardando que seja aberto novamente o diálogo na questão da Lei n. 254 e nas outras questões também que não custam dinheiro nenhum, que não custam nenhum recurso financeiro.
Eu gostaria de voltar ao assunto que temos falado essa semana. E agradeço pelos sete votos que recebemos a favor da moção de nossa autoria de ontem, no sentido de dar as boas-vindas ao governo do Equador ao Brasil e defender a soberania daquele país. Esse é um assunto que está sendo desviado. Uns dizem que se trata de uma intervenção de natureza ideológica do deputado Sargento Amauri Soares, mas eu diria que não. Estamos defendendo as nossas posições com base na legislação, na lei internacional, na proclamação dos direitos universais, posterior à II Guerra Mundial, e que a ideologia existe também no contraponto.
Nós nunca nos propusemos a ser isentos de ideologia. Muito pelo contrário, todos aqui estamos impregnados de ideologia, somos representantes de forças políticas. Então, não existe nenhum problema em ser ideológico. O problema é querer ver ideologia só nos outros e a sua avaliação ideológica não. Essa é técnica, é verdadeira, é isenta. Não existe isso aqui neste Parlamento.
Vou tentar passar dados objetivos para que possam entender um pouco da história e da realidade. Existe uma guerra civil na Colômbia há 45 anos. Não estamos falando da realidade brasileira de hoje ou de 40 anos atrás, no tempo da ditadura, quando também houve guerra civil no Brasil; estamos falando de uma guerra civil na Colômbia, que já dura 45 anos. Quanto à forma de luta, cada povo escolhe e faz aquela que lhe é possível em determinada conjuntura, em determinado momento histórico.
E ao falarem que existe um desprezo da insurgência colombiana com relação às formas pacíficas de luta, também é não reconhecer a história dos processos políticos naquele país nas últimas décadas. Porque na década de 80, a esquerda colombiana tentou organizar-se, através de partido político, para participar via institucional e concorrer à eleição. Criaram a União Patriótica, a UP, e foram participar dos processos eleitorais como partido político. E quando a União Patriótica começou a crescer, o governo massacrou os seus militantes. Foram seis mil, deputado Manoel Mota, militantes da esquerda, na Colômbia, na década de 80, assassinados, mortos. E não foi assim num combate militar, numa floresta, foi nas ruas das principais cidades, através de um bombardeio com a metralha da aviação sobre manifestações pacíficas, durante um processo eleitoral, quando a União Patriótica tinha a chance de ganhar a eleição. Mas seis mil militantes foram mortos, quando a esquerda colombiana tentava disputar o processo político pela via institucional.
Por outro lado, é preciso dizer, pois agora está ficando claro, qual era o objetivo de Raúl Reyes e seus companheiros naquela região da fronteira do Equador com a Colômbia, ou seja, eles queriam liberar os reféns, os prisioneiros de guerra. Já tinham soltado seis, em duas vezes, e nos próximos dias iam conseguir liberar também Ingrid Betancourt.
Vejam, o governo da Colômbia dificultou a negociação direta. De que forma os seis reféns foram liberados? Não saíram simplesmente caminhando pela estrada ou pegaram um ônibus e depois um avião para ir para Caracas! Tiveram que sair pela floresta de forma clandestina, porque senão o governo da Colômbia teria bombardeado quem os estivesse transportando! Foi dessa forma e nessas condições!
Concordo com o deputado Professor Grando que Ingrid Betancourt tem que ser liberada. E digo mais: talvez até hoje, ou depois de amanhã, no Dia Internacional da Mulher, ela chegasse a Caracas, assim como chegaram os outros seis, daquela mesma forma, ou seja, pela ação humanitária que estava sendo realizada naquela área de fronteira. Ação humanitária, sim! O governo da Colômbia não é só responsável por ter bombardeado o território do Equador, mas do ponto de vista da lei internacional, até a Organização dos Estados Americanos já disse isso, ele errou quando interveio e atuou militarmente sobre o território do Equador. Mas existem erros, e eu diria, crimes políticos de outra natureza que não estão na lei. O bombardeio foi feito também para que eles parassem, cessassem de liberar os prisioneiros de guerra através daquela área para Caracas, porque cada prisioneiro solto que chegasse a Caracas era uma vitória do governo Hugo Chávez e isso era uma prova de que as Farc estavam cedendo, apesar da intransigência do governo, de forma unilateral.
Concordamos com o deputado Professor Grando, no sentido de que Ingrid Betancourt e todas as outras prisioneiras de guerra merecem passar o dia das mães livres. Assim como, deputado Professor Grando, a militante Sônia, da insurgência colombiana, que está presa nos Estados Unidos! Veja só o nível de soberania do governo da Colômbia diante dos Estados Unidos. Simon Trinidad e Sônia estão presos nos Estados Unidos, pois o governo colombiano os extraditou para lá.
Então, essa é a realidade que está colocada e é isso que nós precisamos analisar: onde está a realidade e a vontade de dialogar do governo da Colômbia e..
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)